“Caso juíza-presidente de Nacala” já está a ser investigado pela PGR

Acusada de abuso de poder

Conforme reportámos neste jornal, alguns cidadãos, que supostamente foram vítimas da alegada má actuação da juíza em causa, já fizeram exposições para a PGR com o conhecimento da AR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já está na posse do processo referente ao “caso juíza-presidente do Tribunal Judicial de Nacala-Porto”, Chakila Mahomed Abu Bakar, acusada de abuso de poder, na sequência de ter alegadamente julgado e condenado, sem matéria, a seis meses de prisão, a sua ex-empregada.

O referido julgamento, lembre-se, relacionava-se com um suposto crime de condução ilegal, alegadamente forjado pela própria juíza em conivência com o chefe da brigada da Polícia de Trânsito em Nacala, Romão da Graça, agora exonerado do cargo e suspenso das suas actividades, na sequência do mesmo caso.

Alberto Paulo, procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República a nível da província de Nampula, disse à nossa reportagem, na última segunda-feira, que logo depois de o caso ter sido despoletado pela Stv e pelo jornal “O País”, a instituição que dirige tratou de recolher toda a informação e enviou-a ao procurador-geral da República, Augusto Paulino, para, em função dos elementos disponíveis, avaliar se se pode solicitar a revisão extraordinária da sentença, segundo recomenda a lei.

A nossa fonte acrescentou ainda que este procedimento resulta do preceituado na própria lei, uma vez que o caso já havia transitado em julgado e, a nível da província, não há nada que se pode fazer para a revisão da sentença, mesmo que se conclua que houve injustiça. Neste caso, o recurso seria escrever-se para o procurador-geral da República - entidade a quem a lei confere o poder de solicitar a revisão de uma sentença. (Nelson Belarmino)

Fonte: O País online - 21.10.2010

Reflectindo: Leiam os comentários no O País online. Alguns são assustadores.