Reflectindo sobre a intenção de alargamento de mandato do Presidente da República

Este artigo de opinião de Torres é uma contribuição para o debate do tema: Duma denuncia tentáculos da revisão

Por Torres

Gostaria de contribuir para o debate em torno da intenção da FRELIMO de alargar o tempo dos mandatos, de 05 para mais anos (07 anos?).

Comecemos pela definição: um mandato não é nada mais do que um contrato entre o povo (mandatário, aquele que detêm o poder) e o mandatado (Governo, municípios) para que estes últimos façam a gestão da coisa publica. Logo, deduz-se daqui que ambos têm direitos e deveres. O Governo e os municípios têm a obrigação de cumprir o mandato, dentro das condições impostas pelo povo, e recebendo instruções do povo. A aprovação dos programas de governação pelas Assembleias da Republica ou Municipal resultam desses pressupostos.

Por conseguinte, um mandato remete para um tempo, que é o período em que um órgão ou instituição do Estado deve trabalhar, implementando os programas de que se predispôs a cumprir. Ademais, o volume e a complexidade de trabalhos que os partidos apresentam em seus manifestos eleitorais são da inteira responsabilidade desses partidos, pois o povo não os obrigou a alistarem tais actividades. Um mandato pressupõe “cumprimento” ou “não-cumprimento”, devendo neste último caso resultar em sanções por parte do eleitorado.

Numa democracia, a lógica dos mandatos é justamente para dar ao povo a oportunidade de avaliar o grau de implementação das actividades dos titulares dos órgãos. Logo, se em 05 anos um partido que forma Governo não consegue trabalhar, demonstra que não cumpriu com o contrato. Assim, o que deve fazer é dar espaço aos outros actores políticos para formarem governo, e não solicitar mais tempo. É para isso que temos uma democracia multipartidária!

Solicitar um alargamento do tempo de mandato é um contra-senso na medida em que deixa transparecer que o Governo planificou mal as suas actividades, descuidando-se do tempo. E planificar significa tomar em conta também questões imprevistas, como crises económicas, de combustível, de alimentos, cheias, sismos, tsumanes, epidemias, etc. Um governo responsável avalia cuidadosamente (e com regularidade) os vários cenários e acautela-se.

Ademais, o alargamento de mais anos não garante, em si, que os programas serão cumpridos. O actual Presidente da Republica já repreendeu muitas vezes funcionários públicos que diziam não ter cumprido as actividades que planificaram porque não tiveram tempo. O Presidente da Republica afirmava que era necessário planificar tendo em conta o tempo de implementação. É esta mesma lógica que exigimos que seja levada em conta pelos proponentes do alargamento.

De resto, para quem conhece a realidade moçambicana vai concordar comigo quando afirmar que os órgãos eleitos só têm trabalhado nos últimos 06 meses dos seus mandatos. Quando faltam poucos meses de eleições, temos visto estradas asfaltadas, ruas em manutenção, escolas a serem construídas, etc. Ao longo dos 05 anos o que acontece tem sido um autêntico esbanjamento de tempo: muitas reuniões que não produzem nada; “presidências abertas” que tem paralisado as actividades dos locais visitados; o caso da “tocha” que paralisava as actividades nos locais por onde passava e, recentemente, o caricato caso de Alto-Molucue em que, por ocasião da visita de um governador provincial, os comerciantes foram obrigados a encerrar o comércio.

Tudo isso só ilustra que o que temos demais é tempo para trabalhar. O que os proponentes do alargamento devem fazer é instruírem ao Governo para trabalhar mais, dia e noite, e madrugada, se for necessário. Porque solicitar que se estenda o tempo de trabalho é simplesmente abusar da confiança do povo moçambicano.