Há uma vida depois do poder? (3)

Frederik De Klerk - África do Sul (1989 - 1994), 73 anos

Desde que extinguiu o apartheid, em eleições livres e perdeu o poder para Nelson Mandela, em 1994, Frederik De Klerk retirouse, conjuntamente com a sua esposa Elita, para a sua propriedade agrícola perto de Paarl - região do Cabo Ocidental. Através da sua fundação (FW De Klerk), o Prémio Nobel da paz continua a batalhar pela paz e pela reconciliação. Mas se o seu percurso vale todos os seus discursos, a sua palavra é, todavia, hoje pouco escutada. Isso não o impede de tecer opiniões acerca da política nacional. O antigo advogado continua a ter muito boas relações com Nelson Mandela, que lhe rendeu homenagem quando o último presidente do apartheid completou 70 anos, encorajando a África do Sul a reconhecer a sua autoridade moral e a sua contribuição para a história do país.

Fonte: Jeune Afrique in @ VERDADE - 26.02.2010

“Caso Aeroportos de Moçambique” e o “Caso Manhenje”

Pontos comuns

Por João Costa*

Decorreram de 16 de Novembro a 22 de Dezembro de 2009, nas instalações da Escola Secundária Francisco Manyanga, em Maputo, as audiências de discussão e julgamento do mediático “caso aeroportos de Moçambique”.

Trata-se de um processo instaurado pelo Ministério Público, na sequência de denúncias feitas pelos trabalhadores dos ADM, onde se destaca o Sr. Hermenegildo Mavale, que exercia as funções de Administrador Financeiro daquela empresa pública. Nessa denúncia, apontava-se o ex-PCA, Diodino Cambaza, como quem se apoderava ilicitamente, para benefício próprio, dos bens da empresa. Para além de Cambaza, são também arguidos neste processo, o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, o antigo chefe do Gabinete de Munguambe, António Bulande, Antenor Pereira, ex-administrador financeiro dos ADM ( Aeroportos de Moçambique), Maria Deolinda Matos, Administradora delegada da SMS.

Há, indubitavelmente, no “caso aeroportos de Moçambique” aspectos jurídico-criminais extremamente importantes e que podem influir na decisão da causa. Em boa verdade, tais aspectos gravitam essencialmente em torno dum princípio incontornável em Direito Penal, o princípio da LEGALIDADE, previsto no artigo 5.º do Código Penal. Ou seja, “nenhum facto, ou consista em acção ou em omissão, pode julgar-se criminoso, sem que uma lei anterior o qualifique como tal.” E, por se tratar de um princípio fundamental num Estado de Direito, a Constituição consagra-o como garantia individual. E fá-lo nos termos seguintes “ Ninguém pode ser condenado por acto não qualificado como crime no momento da sua prática.” (n.º 1 do artigo 60). Este direito deve ser garantido pelo Estado, nos termos do artigo 56.º da Constituição. Com efeito, os aplicadores da lei penal não tem possibilidade de optar entre respeitar ou não respeitar este princípio. Devem simplesmente respeitá-lo!.

O princípio atrás citado leva-nos a questionarmos se o desvio de bens das empresas públicas constitui crime, à luz do quadro legal vigente? É esta a questão central, antes de qualquer espécie de exercício.

E a questão acima colocada remete-nos imediatamente para uma análise da aplicabilidade da Lei 1/79 de 11 de Janeiro ( Lei à luz da qual o Ministério Público deduziu a sua acusação contra os réus do “caso aeroportos”), aos funcionários de empresas públicas e no caso concreto aos seus administradores, incluindo o PCA.

A Lei 1/79 de 11 de Janeiro, lei à luz da qual o Ministério Público deduziu a sua acusação contra os arguidos acima referidos, estabelece no seu preâmbulo o seguinte e passamos a citar: “ Os bens do Partido, do Estado e das Organizações Democráticas de Massas, num Estado de democracia popular rumo ao socialismo, são pertença de todo o povo. Todo o povo deve protegê-los, velar pela sua utilização. A lei actual protege os bens e dinheiros do Estado de forma especial através do agravamento das penas aplicáveis aos funcionários que abusem ou que, de qualquer modo, atentem contra esse património”. E o artigo 1.º da mesma Lei, estabelece que “Os funcionários do Partido e dos Organismos deste dependentes, do Estado, das Organizações Democráticas de Massas, das empresas estatais e intervencionadas pelo Estado e das cooperativas que, em razão das suas funções, tiverem em seu poder ou à sua guarda, dinheiro, cheques, títulos de crédito, e coisas móveis, pertença das organizações a que estão afectos ou de particulares, e os desviarem do destino legal ou dissiparem em proveito próprio ou alheio em prejuízo dessas organizações e dos particulares, ou os furtarem, serão condenados:” ( o destaque é nosso).

Facilmente se constata que a Lei 1/79, de 11 de Janeiro, (bem como as alterações por ela sofridas) à luz da qual o Ministério Publico deduziu a sua acusação não prevê a punição dos funcionários das empresas públicas que, eventualmente, tenham desviado bens. Pune exclusivamente os funcionários do Partido, dos organismos deste dependentes, do Estado, das Organizações Democráticas de Massas, das empresas estatais e intervencionadas pelo Estado. ( art. 1.º, lei 1/79, de 11 de Janeiro).

Ora, no caso Manhenje o Acórdão do Tribunal Supremo considera serem elementos constitutivos deste crime, vulgarmente conhecido por crime de desvio de fundos, a qualidade do autor, ou seja, no caso Manhenje, a qualidade de funcionário do Estado.

Ora, Cambaza não é nem funcionário do Estado, nem funcionário do Partido, nem funcionário de uma Organização Democrática de Massas nem funcionário de empresa estatal nem funcionário de empresa intervencionada pelo Estado.

Cambaza é funcionário de uma empresa publica, qualidade essa, que a seguir-se a jurisprudência adoptada pelo Tribunal Supremo no caso Manhenje, não permitirá a Dimas Marrôa condená-lo pelo crime de desvio de fundos.

Não temos, portanto, no nosso ordenamento jurídico, uma lei que sancione criminalmente, os funcionários das empresas públicas por desvio de bens destas. E porque estamos no âmbito do Direito Criminal, onde a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos se mostra mais premente, a lei veda o recurso à interpretação extensiva, ou seja, para sermos mais concretos, não se permite o alargamento do âmbito de aplicação da Lei n.º 1/79, 11 de Janeiro, aos funcionários das empresas públicas porque estes não são abrangidos no seu âmbito de aplicação, o qual, como claramente afloramos acima, é aplicável aos funcionários das empresas estatais, ou aos funcionários de empresas intervencionadas, mas que não se confundem com os funcionários das empresas públicas. Daqui resultam importantes conclusões. É que qualquer tentativa de imputação de responsabilidade penal aos funcionários das empresas públicas, com referência à Lei n.º 1/79 de 11 de Janeiro, constituirá uma violação

inaceitável dos princípios basilares do Direito Penal, mormente o princípio da LEGALIDADE, consagrado no já referido artigo 5.º do Código Penal, ou seja, “nenhum facto, ou consista em acção ou em omissão, pode julgar-se criminoso, sem que uma lei anterior o qualifique como tal.” E no n.º 1 do artigo 60 da Constituição da República.

Só é crime aquilo que a Lei Penal considera como tal. Não há crime sem lei, “nullum crimen sine lege” e não há pena sem Lei, “nullo poena sine lege”

Não acreditamos por isso que o Juiz da causa, o Dr. Dimas Marôa, deixe de tomar em consideração este princípio fundamental, criando grave precedente no ordenamento jurídico moçambicano pois poria em causa as garantias quer constitucionais quer legais dos arguidos e todos valores supremos estruturantes de qualquer Estado de Direito.

*Jurista

Fonte: SAVANA – 26.02.2010

Reflectindo: se num eventual recurso, os advogados dos já condenados deste "caso aeroportos" usarem os argumentos do jurista João Costa, eu cá ficarei mais uma vez desiludido pela faculdade de direito. Isto não seria defender impunidade contornando a lei?

Há uma vida depois do poder? (2)

Mathieu Kérékou - Benin (1972 - 1990 e 1996 - 2006), 76 anos

“É um velho pai”, confidencia um elemento da família daquele que no Benin é conhecido pelo “Camaleão”. Kérékou soube adaptar-se aos ventos da História e mostra-se perfeitamente à vontade na sua nova condição de reformado. Recebe poucas visitas, avista-se amistosamente com o presidente Boni Yayi e recusa tecer qualquer comentário político. Diga-se que o silêncio é uma segunda natureza deste homem que sempre suscitou respeito e receio. Recusa, de uma forma educada mas firme, todas as solicitações mediáticas e institucionais, mas conserva a sua aura de chefe supremo: com um simples telefonema a um antigo homólogo pode desbloquear uma situação e fazer toda a diferença. Desde a sua residência de Cotonou, Kérékou sabe que ainda pesará na eleição em 2011. Mas em silêncio.

Fonte: Jeune Afrique @ verdade -26.02.2010

Pobreza absoluta

A talhe de foice

Por Machado da Graça

O Boletim Moçambique 156, priduzido pelo jornalista Joe Hanlon, publica dados que são bastante perturbadores em relação à nossa economia.

Citando o Trabalho de Inquérito Agrícola (TIA) que, segundo ele, cobre cerca de 70% da população, o boletim refere 3 pontos concretos:

. Muitos moçambicanos rurais têm um rendimento em dinheiro de menos de US$ 1 por semana. Os 10% mais pobres não têm absolutamente rendimento nenhum em dinheiro, enquanto os em melhor situação têm mais de US$ por dia.

. Muitos moçambicanos rurais estavam mais pobres em 2008 do que em 2002.

. De 2002 a 2008 (...) muitas pessoas tornaram-se mais pobres mas os em melhor situação tornaram-se mais ricos. O rendimento total dos 10% mais ricos é 44 vezes maior do que o dos 10% mais pobres. Em 2002 era 23 vezes e, em 2005, era 35 vezes.

A serem correctos estes números, isto diz-nos que não estamos a vencer a luta contra a pobreza, estamos a perdê-la. E a perdê-la de forma acelerada.

Por outro lado os dados indicam que o fosso existente entre ricos e pobres está a aumentar cada vez mais. Entre 2002 e 2008 cresceu para quase o dobro. Hoje já deve ter ultrapassado largamente esse dobro.

Esta informação dá-nos, igualmente, a dimensão assustadora dos nossos níveis de pobreza.

Normalmente considera-se que alguém está abaixo do nível de pobreza quando o seu rendimento é de menos de US$1 por dia. Ora, ao que parece, muitos dos nossos camponeses têm menos do que isso por semana. E os 10% mais pobres não têm rendimento nenhum.

Isto quer dizer que esses 10% têm apenas aquilo que produzem para o seu sustento imediato, não lhes restando nenhumas sobras com que possam comprar tudo aquilo que não produzem (medicamentos, material escolar, sabão, etc). Não se pode dizer que essas pessoas vivam. Sobrevivem enquanto uma qualquer desgraça, por vezes aparentemente pequena, não desequilibra o sistema de sobrevivência levando-as a uma morte prematura. A mais pequena doença, o mais insignificante acidente podem ser fatais nessas circunstâncias de sobrevivência.

E os da camada imediatamente mais acima pouco melhor estão do que eles. Com US$ 1 (30 Meticais) por semana o que é que se pode fazer?

E o TIA informa que a situação está a piorar e muitos camponeses eram mais pobres em 2008 do que seis anos antes.

E, se deixarmos o campo e analisarmos a situação nas nossas cidades, as coisas não devem ser muito diferentes. Provavelmente serão ainda piores, em termos de desequilíbrio entre ricos e pobres. As gigantescas mansões que surgem em alguns bairros de Maputo significam gente com fortunas astronómicas nas mãos. Fortunas que muitos deles teriam enorme dificuldade em justificar. Nem os mais ricos colonos, antes da independência, sonharam alguma vez construir mansões como muitas das que hoje vemos surgir nas barreiras, no Bairro Triunfo, ao pé do campus universitário, etc.

Pelo contrário, os citadinos urbanos continuam, na sua grande maioria, a habitar casas pequenas, em bairros degradados, muitas vezes sem energia nem água em casa.

E, para a classe média, pura e simplesmente não se constrói. Os jovens recém-formados, recém-casados não têm para onde ir morar. Podem até ter recursos para alugar uma flat. Só que ela não existe para ser alugada. Há as deixadas pelos colonos, cada vez mais degradadas com a idade, e mais nada. Daí que vão procurando um terreno para construir, cada vez mais longe do centro da cidade e dos seus locais de trabalho.

Em resumo, a gestão a que o nosso país tem estado a ser sujeito tem sido mãe de uma pequena parte dos cidadãos (a maior parte dos quais com um cartão vermelho no bolso) e madrasta de todos os outros.

Ainda há poucos dias, no lançamento do livro Desafios Para Moçambique, 2010, o economista Carços Castel-Branco, perguntava: Como é que este nível de dependência pode ser consistente com a história de sucesso e robustez que é contada todos os dias?

E, ao que dizem estes números, a situação não está a melhorar.

Está a piorar e muito rapidamente.

Quem é que fez esta situação? Quem é que a faz?

Fonte: SAVANA, 26 de Fevereiro de 2010

Dom Hilário e preservativos nos bolsos

Segundo o Diário da Zambézia, (aqui), o bispo Dom Hilário Massinga disse aos crentes da igreja católica que o preservativo não pode andar nas carteiras como lipse, lencinho de mão, etc. “Porquê andam com ele”-questionou o chefe da igreja católica em Quelimane.

Sobre as palavras do bispo tenho o meu ponto de vista o qual exprimi no Diário de um sociológico, ver aqui. Ora, se bem que o bispo não disse que HIV-SIDA não existia, o que ele podia podia dizer sobre a sua prevêncão? Ele apenas falou do que crê como maneira de prevenir o HIV-SIDA que é a fidelidade. Acho ser irrefutável que fidelidade seja um dos métodos de prevencão. Pode ser um método difícil e duro para alguns, mas é método. Não é?

Por outro lado, a igreja, tem os seus princípios e um deles é a fidelidade, se há quem não concorda com este princípio é do seu direito. Se um indivíduo for cristão respeita este princípio ou viola-o duma forma discreta.

Dom Hilário, falou de andar-se com preservativos nos bolsos o que realmente, segundo o meu ponto de vista, deviamos reflectir sobre o seu significado. Será que se alguém apanhar camisinha no bolso da esposa, ou a esposa no bolso do marido, não fica intrigado/a? Não pode constituir motivo de divórcio.

O facto muito curioso, é que mesmo em países liberais da Europa nunca vi pessoas a comprarem camisinhas como se fossem cigarros.

LAM VAI RECOMEÇAR A VOAR PARA A EUROPA

A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), pretende retomar os voos intercontinentais, numa primeira fase para Lisboa, Portugal, até ao final do ano, afirmou quinta-feira em Maputo o director financeiro da empresa.

Citado pelo Macauhub, a rota Lisboa-Maputo é operada actualmente pela transportadora aérea TAP Portugal e, ao abrigo de um acordo de `code-sharing´, a LAM tem direito a um certo número de lugares em cada voo.

À margem da cerimónia de atribuição de prémios às agências de viagens, concurso ganho pelo décimo ano consecutivo pela Cotur, Jeremias Tchamo recordou que a empresa está gradualmente a modernizar a sua frota, substituindo os Boeing 737-200 com aparelhos Bombardier 400 e Embraer 190 adquiridos ao Brasil.

Ao todo, a LAM adquiriu seis aviões novos, quatro dos quais, adquiridos no Brasil, já entregues, num esforço global que ascende a 100 milhões de dólares.

Tchamo disse ainda que a empresa adicionou uma nova rota regional em finais de 2009, Luanda, Angola, e informou ter sido já solicitado ao Instituto de Aviação Civil de Moçambique a concessão de novas rotas, incluíndo Maputo-Cidade do Cabo (actualmente explorado pela South African Airways - SAA), Tete-Joanesburgo e Nampula-Nairobi.

O director financeiro não mencionou a concorrência, mas a recente liberalização do espaço aéreo de Moçambique significou que a rota Maputo-Joanesburgo já não pode ser dividida entre a LAM e a SAA, tendo a empresa TTA-Airlink começado a explorar esta rota a 14 de Fevereiro passado.

O monopólio da LAM nas rotas domésticas também está prestes a acabar uma vez que a TTA-Airlink já anunciou pretender começar a voar de Maputo para Tete, Nampula e Beira no futuro próximo.

Fonte: Newsletter in IMENSIS - 26-02-2010

PORTUGAL CRIA FUNDO 91,5 M PARA INVESTIMENTO EM MOÇAMBIQUE

O Governo aprovou hoje a criação de um fundo para apoiar o investimento em Moçambique, com uma dotação de 124 milhões de dólares (91,5 milhões de euros à taxa de câmbio actual), para investir nos sectores das infra-estruturas, ambiente e energia.

O anúncio foi realizado após a reunião do Conselho de Ministros, e segundo o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

Este fundo pretende honrar o compromisso de investimento do Estado português "no quadro das negociações da redução do controlo de Cahora Bassa para Moçambique", promovendo o investimento na economia "até ao limite de 124 milhões de dólares (ao câmbio actual, arredondado ao múltiplo de mil euros imediatamente superior)".

O fundo, cujo investimento tem um horizonte de cinco anos e duração de 15 anos, pretende ainda "enquadrar o investimento a levar a cabo em Moçambique" e "promover investimentos a levar a cabo por empresas portuguesas ou com participação portuguesa, ou exportação de bens e serviços de empresas portuguesas", adiantou Costa Pina.

Fonte: News letters online - 25-02-2010

Reflectindo: Alguém pode ajudar em aprofundar este assunto quanto ao seu significado?

Há uma vida depois do poder? (1)

Por François Soudan

Mandela, Chissano, Rawlings, Zéroual, Kékekou, Ratsiraka…são chefes de Estado que já passaram o testemunho. Após o inebriamento do palácio, nada é simples. Por isso, uma reforma tranquila é uma garantia de estabilidade política. É histórico e verídico o que se passou com um presidente de um país da África central que no seu longínquo exílio continuou, anos após a sua queda, a assinar leis e decretos, promoções e despedimentos, sobre o papel timbrado de chefe de Estado.

Em desespero de causa, após nomear o motorista e o cozinheiro para o seu gabinete fantasma, o nosso homem acabou por assinar a sua própria destituição: uma vida nova podia então começar. Patético? Sem dúvida. Mas pelo menos este personagem, grande amante dos lacinhos, tinha uma desculpa. Derrubado por um golpe de Estado, passou directamente do inebriamento do palácio presidencial para uma cela desoladora, sem o mínimo de assistência. Um caso cada vez menos frequente no continente que em Julho de 1999, em Argel, ainda a principal organização continental se chamava Organização de Unidade Africana (OUA), decidiu banir - e punir - as mudanças de poder pela força.

A partir daí o destino da vítima exilada e inconsolável é, pouco a pouco, substituído por uma equação insolúvel: como encorajar os dirigentes a abandonarem democraticamente as suas funções no termo do seu mandato? E como desencorajá-los do manipulamento das Constituições igualmente inconstitucional? Com efeito, se se olhar com atenção, se se focalizar sobre os golpes de Estado para condená-los, como o faz a comunidade internacional, não serve de muito se as coisas que eles engendraram não são tidas em consideração. Da República Centro Africana à Mauritânia, passando pela Guiné-Bissau, Madagáscar e Guiné-Conacri, a maior parte dos “putschs” ocorridos após a declaração de Argel resultam muito mais de uma ambição pessoal posta a nu do que o culminar de uma crise política e institucional aguda.

Quando os líderes, democraticamente eleitos começam, pouco a pouco, a ter um comportamento errático perdendo-se na má governação, esperar pelo fim legal do mandato por vezes é insuportável e o golpe surge como um mal necessário. Mas o que dizer quando esses mesmos líderes, incluindo os mais conceituados, modificam as constituições para beneficiar de uma “arrendamento” vitalício? Na grande maioria dos casos, um mínimo de alternância favorece grandemente a qualidade e a eficácia da governação e reforça a democracia. Sem cair na complacência do constitucionalismo, nenhuma Constituição é por natureza intocável, por isso importa convencer os detentores do poder que nada marca mais num homem de Estado do que a sabedoria de passar o testemunho a uma nova geração na hora certa.

Noutros termos: a alternância no poder é a chave para a estabilidade e o antídoto para os golpes de Estado. É igualmente necessário chamar a atenção dos líderes para a necessidade de se assegurar o bom funcionamento de uma política de pensão porque, por vezes, quem sai do posto ainda está no auge da vida. A sua segurança financeira e física (protecção), bem como a manutenção dos privilégios e de imunidade diplomática devem estar garantidas, o que tem por colorário a ausência, por parte dos seus sucessores, de todo o espírito de vingança, de perseguição e humilhação. Causar nos “ex” a impressão de que são sempre escutados e úteis à nação, fazer com que não sejam marginalizados, qualquer que seja o quadro no qual eles evoluem, é igualmente indispensável. Como todos sabemos, o tédio é a mãe de todas as conspirações.

Para quando um estatuto pan-africano?

Uma das garantias que poderia convencer os presidentes em fim de mandato a nada temerem era que em relação à sua família e aos mais próximos não seria levantado qualquer clima de denegrição. Daí resulta a necessidade de se proceder brevemente ao estatuto panafricano dos antigos chefes de Estado, inscrito na Constituição a fim de que as suas garantias sejam doravante “ligadas à função e não ao indivíduo que as desempenha”, sublinha o diplomata da ONU Ahmed Ould Abdallah. Um estatuto que, numa primeira fase, beneficiaria todos os “ex” incluindo os autores de golpes de Estado que se mostrassem arrependidos embora devessem ser obrigatoriamente observadas três condições:

Respeitar os limites constitucionais dos mandatos para os quais foram eleitos - ou, se uma modificação do número e da duração destes mandatos fossem indispensáveis, deveria elaborar-se uma emenda mas de modo a que esta não beneficiasse o autor mas sim os seus sucessores.

Chegar ao poder pelas urnas e não pelas armas e exercê-lo sem violação grosseira dos direitos humanos. (sublinhado meu)

Comprometer-se, uma vez entregues a chaves do palácio, a não se confrontar permanentemente com o novo ocupante como, por exemplo, encabeçar a liderança de um partido político ou conservar a presidência do partido maioritário (como o fez, nos Camarões, Ahmadou Ahidjo), é assim um factor de tensão, por vezes dramática, a proscrever. Neste ano de 2010, dois “ex”, Henri Konan Bédié (Costa do Marfim) e Ange- Félix Patassé (República Centro Africana), estão directamente empenhados na corrida eleitoral com a firme intenção de reconquistar o poder. Para eles a vida depois do poder não é nem um sacerdócio nem uma sinecura. É um parêntesis.

Fonte: Jeune Afrique @ verdade -26.02.2010

Condenados todos réus do “caso Aeroportos”

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou este sábado todos os cinco co-réus, acusados de desvio de fundos e bens do Estado avaliados em mais de 54 milhões de meticais da empresa Aeroporto de Moçambique, a penas que variam entre os 2 e 22 anos de prisão.

Segundo o juiz da causa, Dimas Marrôa, por se haver provado durante o julgamento os crimes de desviu de fundos do Estado os réus foram condenados às seguintes sentença:

António Munguambe, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, foi condenado a pena de 20 anos de prisão maior.

Diodino Cambaza, ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique, foi condenado a pena de 22 anos de prisão de prisão maior e mais 10 anos de suspenção de Direitos Polítcos.

Antenor Pereira, ex-Administrador Financeira dos Aeroportos de Moçambique, foi condenado a pena de 20 anos de prisão maior 8 de privação de Direitos Políticos.

Maria Deolinda Matos, ex-Administradora Delegada da SMS, foi condenada a pena de 2 anos e 15 dias de prisão simples.

António Bulande, antigo chefe de gabinete do ministro, foi condenado a 2 anos de prisão maior.

Fonte: @ VERDADE - 27.02.2010

Governo de Ribáuè ordena expulsão de 58 funcionários

Cinquenta e oito funcionários, cujas famílias se encontram neste momento desprovidas de quaisquer condições de sobrevivência, foram despedidos em Dezembro do ano passado pelo governo do distrito de Ribàuè sob a alegação de possuirem idade avançada e de não reunirem qualificações académicas para ingressarem na função pública.

Contratados nos anos 2002 e 2003, os aludidos funcionários estavam afectos em diferentes sectores ao nível das Localidades e Postos Administrativos, segundo informaram ao governador Felismino Ernesto Tocoli, alguns dos abrangidos pela medida. Os lesados consideram que a situação, para além de concorrer para o aumento do número de desempregados no distrito, está impregnada de indícios de corrupção a avaliar pela forma pouco transparente como decorreu o processo de despedimentos.

A inquiretacão surge pelo facto de cinco dos cinquenta e oito funcionários, que em 6 de Novembro receberam as respectivas cartas de pré avisocontinuarem no activo e a usufruirem dos respectivos salários, embora não tenham vínculo contratual com o Estado. De onde é que vem o dinheiro que eles recebem se não têm vinculo cont ratual com o Estado?

Questionaram alguns dos funcionários em comícios populares orientados pelo governador da província, que reiteram ha ver indicios de corrupção supostamente protagonizados pelo secretário permanente, Tavares Momade, e o chefe de Recursos Humanos da Administração do distrito, Bernardo Armando.

Em Ribàuè, são reportados, com muita frequência , casos de envolvimento de responsáveis em esquemas de corrupção, alguns dos quais denunciados pela própria população em encont ros com determinados dirigentes governamentais que se deslocam àquele distrito em missões de serviço.

Em Cunle, que dista a 27 quilómetros da sede do distrito, a população exigiu ao governador da província a tomada de medidas contra o chefe do Posto Administrativo, João António Fernando, em consequência de alegada prática de corrupção material e sexual.

Em resposta, Tocoli, que trabalhou esta Segunda-feira naquela região, prometeu criar, ainda esta semana, uma comissão multisectorial no sentido de apurar a veracidade dos factos.

Fonte: Wamphula in @ VERDADE - 26.02.2010

Reflectindo: até funcionários que pedem exoneração ou falecidos continuam a enriquecer os promovidos por compadrice. Até os que assumem recursos humanos, administração e finanças, este tipo de actos pode ter sido o seu mérito. E hoje, um dos méritos pode ser fraude eleitoral ou sua advocacia.

Frelimo e os partidos da oposição (Concl.)

Por Régio Conrado

Mesmo dentro da humildade de conhecimento, devo aqui ressaltar que para além de enfrentar fisicamente o colonialismo, que tinha marginali­zado as “populações indígenas” do processo de construção da historicidade, jun­tavam-se as contradições internas. Contradições que surgiram de pequenos homens, homens que tinham ainda sequelas do colonialismo, cicatrizes que não as queriam deixar, explorar e continuar a encher os seus buços insaciáveis, barrigas de orangotangos...

Manuel Chang: Atraso de desembolso de doadores é "infeliz", diz governo

O apoio dos países doadores ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de Moçambique, normalmente em Janeiro de 2010, só deve acontecer em Abril, um atraso "infeliz" segundo o ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang.

"Infelizmente, até aqui ainda não vimos as contribuições dos doadores para o Orçamento Geral do Estado deste ano. Normalmente, os desembolsos são feitos em Janeiro, mas desta vez parece que vão começar em Abril", afirmou Manuel Chang aos jornalistas, à margem de uma visita à Terminal de Carga de Mahotas, nos arredores de Maputo.

Os principais doadores de Moçambique, congregados no chamado G-19, têm tido nos últimos tempos um diálogo difícil para com as autoridades moçambicanas, principalmente, depois da exclusão de uma dezena de partidos políticos das eleições gerais de 28 de Outubro de 2009.

Segundo Manuel Chang, a incerteza dos apoios internacionais ao OGE realça a urgência de Moçambique passar a depender mais dos recursos internos para as suas despesas.

"É por isso que temos que reforçar a capacidade interna na arrecadação de receitas. As receitas internas vão aumentar este ano sete por cento em relação ao ano passado", sublinhou Manuel Chang.

A comunidade internacional é responsável por cerca de 50 por cento do OGE moçambicano, cujo montante para este ano ainda será proposto pelo Executivo à Assembleia da República.

Fonte: Rádio Moçambique - 25.02.2010

Reflectindo: Manuel Chang tem que explicar bem este caso porque ele sabe o que o seu partido fez. Nós moçambicanos merecemos alguma verdade, senão vejamos, a 10 de Dezembro, neste mesmo portal da RM, retirei um artigo, veja aqui, no qual se afirmava que os doadores antecipavam o financiamento do OGE. Foi graças a um leitor que soubemos que era UMA PURA MENTIRA, pois, devido as trafulhices eleitorais engendradas pela Frelimo, o desembolso demoraria até que houvessem garantias de melhorias dos princípios acordados.
Leia o editorial do Jornal Notícias, edição de hoje, 26.02.2010, aqui, e compare com o artigo da Rádio Moçambique. Que ilação tira? 

Na Maragra: Suspensos 87 trabalhadores estrangeiros ilegais

A Inspecção provincial do Trabalho acaba de suspender 87 trabalhadores estrangeiros, que se encontravam a exercer actividades ilegalmente na empresa Mocambique Agricola Açucareira SARL (MARAGRA), no distrito da Manhiça, província de Maputo.

Os trabalhadores em referência, que se encontram em situação ilegal desde Outubro de 2009, estavam a trabalhar na reabilitação e ampliação da capacidade de produção daquela unidade industrial sem contratos de trabalho.

Um comunicado do Ministério do Trabalho refere que a Empresa Maragra não se dignou a comunicar a respectiva contratação à entidade que superintende a área do Trabalho na província onde os estrangeiros estão a prestar a sua actividade, segundo rege a legislação laboral em vigor.

O documento destaca que em face deste atropelo as normas a Inspecção do Trabalho, para além de suspender os trabalhadores estrangeiros ilegais, decidiu aplicar uma multa de valor não especificado a empresa transgressora (Maragra).

A contratação ilegal destes trabalhadores foi feita através de três empresas estrangeiras, nomeadamente a EMINEO, mauriciana, a Industrial Control & Automation e a BOSCH, ambas sul-africanas.

Fonte: Rádio Moçambique - 25/02/2010

Reflectindo: Porquê razão aquelas empresas estrangeiras contratam ilegalmente trabalhadores estrangeiros? Falta de mão de obra em Moçambique? Os estrangeiros são baratos? São tecnicamente melhores qualificados que os nacionais?

A situação dos deficientes em Moçambique

O Correio da Manhã na sua edicão de 24.02.2010, (aqui) escreve que estudo sobre as condicões da vida dos deficientes conclui que bancos e hotéis vedam emprego àquele grupo social.

Os bancos comerciais e estabelecimentos hoteleiros e ainda a maioria das instituições públicas e privadas moçambicanas têm vedado o acesso ao emprego

a pessoas portadoras de deficiência, em flagrante violação da Convenção da Organização das Nações Unidas de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

Ainda o mesmo jornal, na sua edicão de 25.02.2010 (aqui) cita o representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Moçambique, Noé Chicuecue, que lamenta sobre o “pouco empenho do Governo” na formação de professores para escolas especiais destinadas aos deficientes, situação que, segundo ele, concorre para a exclusão social dos deficientes moçambicanos.

Democracia multipartidária é uma miragem em Moçambique

O QUE CONTA MAIS É A REALIDADE E NÃO O PALEIO DIÁRIO

Moçambique, apesar de ter eleições multipartidárias desde 1994, continua a ter um “défice democrático”, porque as instituições funcionam como durante o regime autoritário, defendeu segunda-feira o investigador Salvador Forquilha, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).

Salvador Forquilha, doutorado em Ciência Política pela Universidade de Bordeaux, França, falava em Maputo na apresentação do livro “Desafios para Moçambique 2010”, uma iniciativa do IESE e que junta 16 artigos de 22 investigadores, desde economistas a sociólogos, a empresários ou cientistas políticos.

O livro pretende debater os desafios que o país enfrenta na área política, mas também na economia, na educação ou nas relações com os países vizinhos.

Nuno Castel-Branco

Sobre a área económica, Nuno Castel-Branco, outro dos investigadores do IESE que participou na feitura do livro, lembrou que as medidas de estabilização e ajustamento estrutural de Moçambique começaram há mais de duas décadas, e disse que ainda hoje a estabilidade e a solidez dos indicadores monetários continuam a depender da ajuda externa.

“Como é que este nível de dependência pode ser consistente com a história de sucesso e robustez que é contada todos os dias? Até que ponto é que a aparente estabilidade dos indicadores monetários e a aparente redução da pobreza não dependem mais dos fluxos externos de capitais do que da composição do crescimento económico?”, questionou.

Salvador Forquilha, se por um lado lembrou outra história de sucesso, que foi a da passagem da guerra para a paz e de um regime autoritário para um democrático, afirmou, por outro, que “a lógica de funcionamento das instituições continua a ser de alinhar pelas lógicas de funcionamento do Estado monopartidário”.

Zona política cinzenta

De resto, em África, acrescentou o investigador, muitos processos de transição democrática iniciados na década de 90 estão a viver numa “zona política cinzenta”: não são autoritários e também não são democráticos.

Moçambique, com “indícios fortes de democracia”, parece ainda apresentar “sérios défices democráticos”, como o alheamento político e os baixos níveis de participação política e o baixo nível de confiança nas instituições.Outro défice, adiantou, consiste na dificuldade em distinguir entre o partido no poder e o Estado, pelo que há uma “aberta partidarização do Estado”, resultando que Moçambique vive uma “transição inacabada”, porque “as instituições criadas” estão reféns “da herança e da lógica do funcionamento do Estado monopartidário”.

Com 360 páginas, o livro do IESE aborda os desafios da construção democrática, da construção de uma economia sustentável, de cidadania, educação e urbanização, e desafios de integração e cooperação. (Redacção)

Fonte: Correio da manhã - 24.02.2010

Governo atribui 126 mil hectares a Noruega

PARA PLANTIO DE EUCALIPTOS NA PROVÍNCIA DE NAMPULA

As autoridades moçambicanas acabam de conceder cerca de 126 mil hectares de terra à Lúrio Green Resources, uma companhia de capitais noruegueses que

pretende plantar eucaliptos para produção de papel e processamento de polpa, na província nortenha de Nampula.

A mesma firma norueguesa perspectiva igualmente instalar, ainda em Nampula, uma serração para a produção de mobiliário a partir do eucalipto, de acordo com fonte competente do Centro de Promoção de Investimento (CPI).

A mesma fonte estimou em cerca de 2,1 biliões de dólares norte-americanos o volume do investimento a ser realizado pela Lúrio Green Resources, estando já em andamento o processo de demarcação e limpeza da área concessionada.

Fonte ainda do CPI frisou que a operacionalização do empreendimento irá contribuir muito na redução da importação do papel, para além de garantir o surgimento de mais 12 mil novos postos de trabalho, em Moçambique.

Lembre-se que um outro projecto do género deverá ser implantado pela Portucel, empresa portuguesa que acaba de ver aprovado o seu empreendimento pelo Governo moçambicano para ser erguido na província central da Zambézia. (J. Ubisse)

Fonte: Correio da manhã - 24.02.2010

Frelimo e os partidos da oposição (1)

Por Régio Conrado

Há sempre uma coisa que deve ser levada em conta quando se quer falar ou discursar em torno do partido Frelimo, partido de vanguarda, das massas e do povo, que é buscar um pouco da sua conjuntura histórica, para não incorrer num vazio nas nossas possíveis divagações e desequilíbrio da nossa estrutura de pensamento.

América Latina: “algo hicimos mal”

“Algo hicimos mal”, observou Oscar Arias, presidente da Costa Rica e Prêmio Nobel da Paz (1987), em discurso na Cúpula das Américas. No início de seu pronunciamento, Arias procurou entender o porquê dos países caribenhos e latinoamericanos “só pedirem coisas ou reclamarem coisas” cada vez que se reúnem com o presidente dos EUA.

“Será que a consciência fica menos pesada quando se culpa alguém por nossos próprios fracassos?” Seria esta a explicação de “nossa tendência de culpar os EUA por nossos males passados, presentes e futuros?”.

Em seguida, Arias apresentou instigantes reflexões:

- a América Latina teve universidades antes das duas primeiras universidades dos EUA - Harvard e William & Mary;

- até 1750, as Américas e o mundo inteiro eram iguais na pobreza. Mas com a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, vários países se industrializaram − Alemanha, França, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia; “enquanto isso, a Revolução Industrial passou como um cometa na América

Latina. Nem nos demos conta”. E, “certamente, perdemos a oportunidade”.

- há também uma diferença comparativa muito grande entre a história da América Latina e a história dos Estados Unidos – “não tivemos um John Winthrop espanhol, nem português, que viesse com a Bíblia na mão, disposto a construir uma cidade que “brilhasse sobre uma colina”, tal como desejavam os peregrinos que chegaram aos Estados Unidos com a intenção de permanecer e lá construir sua nova pátria.

- há 50 anos, o México era mais rico que Portugal; em 1950, um país como o Brasil tinha uma renda per capita mais elevada que a da Coreia do Sul; há 60 anos, a riqueza per capita de Honduras superava a de Cingapura,2 mas depois este país cresceu tanto que, em apenas cerca de 35 anos, deixou Honduras

muito para trás.

Daí, o comentário de Arias: nós, os latino-americanos, fizemos tantas coisas erradas que seria difícil enumerá-las. Entretanto, salientou o que considerou os principais erros, a começar pela educação básica:

- a baixa escolaridade da América Latina, em média de sete anos, difere da maioria dos países asiáticos e dos países com a melhor educação do mundo como os Estados Unidos, Canadá e Europa. De cada 10 estudantes que ingressam no nível secundário de alguns países da América Latina, só um conclui

essa etapa escolar.

- ainda persiste a mortalidade infantil de 50 crianças por mil, quando a média nos países asiáticos mais

avançados é de 8, 9 ou 10.

- a carga tributária de 12% do PIB “não é responsabilidade de ninguém, exceto nossa, que não cobramos dinheiro das pessoas mais ricas dos nossos países”. “Ninguém tem a culpa disso, a não ser

nós mesmos”.

- em 1950, cada cidadão norte-americano era quatro vezes mais rico que um cidadão latino-americano;

mas, atualmente, os primeiros são 10, 15 ou 20 vezes mais ricos que os segundos. Isso também é culpa nossa e não dos Estados Unidos.

- o equivocado sistema de valores do século 20 continua sendo praticado no século 21: em um planeta

no qual quase 3 bilhões de seres humanos sobrevivem com uma renda média diária abaixo da linha

de pobreza, os países gastam fortunas com armas e soldados.

Daí, a pergunta de Arias: quem é o nosso inimigo? Suas respostas pode ser assim resumidas:

Nosso inimigo (...) é a falta de educação; é o analfabetismo; é não gastarmos em saúde, saneamento, não criarmos a infraestrutura necessária (estradas, portos, aeroportos); não dedicarmos recursos para deter a degradação do meio ambiente... Realmente, temos de nos envergonhar da desigualdade, de não estarmos educando [adequadamente] nossos filhos e nossas filhas; e, com certeza, temos de nos envergonhar de muitas outras coisas...

Lamenta Arias que nas universidades latino-americanas parece que “o mundo parou nas décadas de

1969, 70 ou 80”. Parece, ainda, “que nos esquecemos da grande mudança que trouxe a queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro de 1989”.

Daí, sua recomendação: “Precisamos aceitar que estamos em um mundo diferente” e que, segundo consenso geral de acadêmicos, pensadores, economistas e historiadores, o século 21 será dos asiáticos e não dos latino-americanos.

Enquanto nós, os latino-americanos, continuamos discutindo ideologias e todos os “ismos” em busca

do “melhor” capitalismo, socialismo, comunismo, liberalismo, neoliberalismo, social-cristianismo... − os asiáticos encontraram o pragmatismo, isto é, um “ismo” muito realista para o século 21 e o final do século 20.

É interessante o exemplo de Arias − quando Deng Xiaoping regressou a Pequim, após visitar Cingapura e Coreia do Sul, ficou convencido de que seus vizinhos estavam enriquecendo mais aceleradamente que a China. Disse, então, a seus velhos camaradas maoístas da “Grande Marcha”: “Bem, a verdade, queridos camaradas, é que a mim não importa se o gato é branco ou negro, só me interessa que cace ratos...”.

E comenta − se Mao estivesse vivo, teria morrido diante da conclusão de Deng Xioaoping: “a verdade

é que enriquecer é glorioso”.

A conclusão de Arias em seu discurso precisa ser refletida pelos latino-americanos: “nós continuamos discutindo ideologias que deveríamos ter enterrado há muito tempo atrás”, enquanto os chineses enriquecem desde 1979, crescem a 11%, 12% ou 13% ao ano, e já tiraram 300 milhões de habitantes da pobreza.

Se Deng Xiaoping conseguiu mudar a China quando tinha 74 anos, os atuais presidentes da América Latina (todos ainda distantes dessa idade) são desafiados por Arias a “não esperarem mais” para fazer as urgentes mudanças de que a América Latina tanto necessita.

Por: Diva Benevides Pinho (Professora Emérita da FEA-USP, economista e advogada. E-mail: dbpinho@uol.com.br ).

Fonte: FIPE

HSM Online

18/01/2010

Fonte: HSM online (24.02.2010)

Moçambique quer transformar províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula em destino turístico internacional

O plano director do Projecto Arco Norte encontra-se numa fase bastante avançada da sua preparação devendo, em breve, ser apresentado publicamente, disse à macauhub em Maputo o director-geral do Instituto Nacional do Turismo (Inatur) de Moçambique.

O Projecto Arco Norte é um programa de assistência técnica do governo dos Estados Unidos da América ao governo moçambicano que visa transformar as três províncias do norte do país - Cabo Delgado, Niassa e Nampula - num destino turístico internacional.

“Esperamos para os próximos meses a conclusão do plano director”, disse à macauhub Bernardo Dramos, para acrescentar que já existe o primeiro relatório preliminar, que dá uma ideia do que vai ser o plano director, "mas estamos a ver aspectos técnicos, estamos a fazer algumas correcções".

Dramos adiantou que para este projecto em particular "já há vários investidores interessados", que aguardam apenas a publicação do plano director para darem início aos seus investimentos.

O norte de Moçambique é potencialmente rico nos seus recursos marinhos e pode vir a tornar-se com os investimentos previstos um destino turístico mundialmente reconhecido.

Actualmente, a região norte de Moçambique possui apenas cerca de 300 quatros de nível internacional espalhados por doze propriedades, sendo que a maior desta é o Pemba Beach Hotel, localizada em Pemba, na província de Cabo Delgado. (macauhub)

Fonte: Macauhub [ 2010-02-24 ]

Itai Meque quer membros da oposição na Frelimo

Defendendo que a oposição jamais vai governar

O governador da província da Zambézia, Itai Meque, defendeu que todos os membros dos partidos da oposição residentes naquela província devem abandonar os seus partidos e aderirem ao partido Frelimo.
Segundo Meque, a filiação desses membros à Frelimo é a melhor opção, uma vez que os partidos políticos da oposição jamais vão governar. O governante defende que prova desse fenómeno é o que ocorreu nas eleições de 28 de Outubro último, em que os partidos da oposição atingiram resultados negativos.
Estas declarações foram feitas pelo governador durante alguns comícios populares que vem realizando desde o passado dia 15 de Fevereiro, no quadro da sua visita aos distritos de Gúruè, Namarrói, Lugela e Mocuba, com vista a inteirar-se do grau de desenvolvimento daqueles pontos.

ITAI MEQUE AMEAÇA

Durante a sua visita, Itai Meque apelou - em jeito de ameaça - que quem optar pela não adesão ao partido Frelimo poderá sofrer repercussões drásticas, como ser infeliz até à morte por doenças cardíacas, pois sempre será derrotado.
“Em 1994, 1999, 2004 e 2009 perderam. Nós, a Frelimo, esmagámos os partidos da oposição e renovámos a nossa governação para continuarmos a implementar o manifesto de continuidade, que visa combater a pobreza que graça maior parte da população moçambicana”, disse Meque.
Falando esta terça-feira no distrito de Mocuba, o dirigente reiterou a necessidade de a população continuar a apostar no “partidão”.
“Vamos ajudar os nossos irmãos, porque o comboio de governação da Frelimo e de Armando Guebuza está a passar. quem não quer apanhar boleia o problema é dele, mesmo aqueles que não votaram na Frelimo, também podem apanhar”, referiu.
Por outro lado, o governador da Zambézia tem acusa os partidos oposicionistas como sendo os que estão a fomentar a desinformação sobre a origem da cólera que já ceifou a vida de pelo menos 32 pessoas, das quais 19 no distrito de Gúruè e 13 em Namarrói.

Fonte: O País online (24.02.2010)

Reflectindo: Itai Meque é governador ou primeiro-secretário da Frelimo da Zambézia? Afinal o que Itai Meque jurou quando tomava a posse? Já diziamos sobre o monopartidarismo e agora não resta nada para provar. Yavanya ahona (uma expressão em macua que significa: quem desmentia já viu), nome literário de Alberto Vaquina, governador de Tete.

Aid to Mozambique

Official aid data through 2008 has now been published by the OECD Development Assistance Committee (DAC). Full tables are available on www.oecd.org/dac/stats and I have extracted some data for Mozambique, which is attached in an Excel file.
In 2008 aid to Mozambique finally exceeded the post-war peak. In real terms (that is, excluding debt relief and in constant 2007 US$ to account for inflation), aid to Mozambique peaked in 1992 at $1.8 billion, then fell by more than a third to $1.1 bn in 1996 and stayed near that level for the next five years. Aid rose from $1.3 bn in 2003 to $1.8 bn (the 1992 level) in 2007 and up to $1.9 bn in 2008.
The five year rise in aid came entirely from budget support (up $280 mn) and aid to the social sectors (up $432 mn, most to health), while aid to economic sectors remained constant. Aid in 2008 was 49% social sectors (including government and civil society), 24% budget support, and 16% economic sectors (including infrastructure and agriculture)

Fourteen donors gave or lent more than $50 million in 2008. In 2008 millions of dollars:
280 World Bank (IDA)
227 United States
198 United Kingdom
161 EC
120 Sweden
106 Netherlands
97 Norway
87 Denmark
78 Spain
77 Canada
75 Germany
74 Ireland
67 African Dev. Fund
54 Global Fund

The attached Excel file contains:
+ Two charts and a table of total aid to Mozambique, 1979-2008, excluding debt relief, done both in current prices (that is, US$ at the time) and in constant 2007$ (which gives the real value, for comparison).
+ Two tables of aid to Mozambique, excluding debt relief, by donor, 1979-2008, again one at current prices and the other at constant 2007$.
+ A table of aid to Mozambique by key sectors, 2003-2008, at constant 2007$.
Note that data come from two different sets of DAC tables, which do not agree precisely on the amount of aid.

The poor are getting poorer

Preliminary data is now available from the 2008 rural income survey (TIA, Trabalho de Inquérito Agricola, which covers 70% of the population). The attached paper gives more details, but three points are important to note:
+ Most rural Mozambicans have a cash income of less than $1 per week. The poorest 10% have no cash income at all, while the best off 10% have a cash income of more than $3 per day.
+ Most rural Mozambicans were poorer in 2008 than in 2002.
+ From 2002 to 2008, mean total income increased while median total income fell – in other words, most people became poorer but the best off became richer. The total income of the richest 10% is 44 times that of the poorest 10% (up from only 23 times in 2002 and 35 times in 2005)

MOZAMBIQUE 156, News reports & clippings, 22 February 2010, by Joseph Hanlon

MDM empodera seus quadros

O Movimento Democrático de Moçambique(MDM) realizou de 20 e 21 do mês corrente uma capacitação aos seus deputados e membros das Assembleias Provinciais em matéria ligada aos dossiers políticos, empoderando-os para os seus desafios nos órgãos em que se encontram e na fiscalização das actividades do governo.

Decorreu, na cidade da Beira, entre os dias 20 e 21 de Fevereiro corrente, um seminário, que contou com o apoio d fundação alemã Konrad Adenauer, de treinamento dos deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias Provinciais eleitos pelas listas do Movimento Democrático de Moçambique, (MDM), liderado por Daviz Simango, que presentemente é edil do Conselho Municipal daquela urbe. Para além dos deputados e membros das Assembleias Provinciais, participaram, na qualidade de convidados, representantes das ligas da Mulher e da Juventude.

Como mote do evento, o líder do MDM referiu que “queremos ser poder, isso só será possível com trabalho árduo de todos nós. MDM é um incómodo, por isso mesmo, nos interpretam mal. Estão aflitos”, frisou.

O encontro debruçou-se sobre o funcionamento e o papel das Assembleias da República e Provinciais. Os participantes estudaram os regimentos das Assembleias da República e das Assembleias Provinciais. Igualmente, analisou o papel do governador provincial, o programa do Governo e estudou como interpretar o Orçamento Geral do Estado. No segundo dia dos trabalhos, os deputados e os membros das Assembleias Provinciais aprenderam como se deve monitorar e fiscalizar as actividades do Governo e, por fim, estudaram como um deputado ou membro das Assembleias Provinciais se relaciona com os media.

Passagem de testemunho e estudo de dossiers

A presença dos deputados da legislatura passada como Ismael Mussá, Agostinho Ussore, João Colaço, Abel Mabunda e Luís Boavida, como convidados a este encontro, deu outro gosto ao seminário, transmitindo aos mais novos a sua experiência das lides parlamentares. A experiência do economista Abel Mabunda, na área da análise e controlo do orçamento, aqueceu a sala, tendo aguçado a curiosidade dos presentes.

Tanto na abertura quanto no fecho do encontro, Daviz Simango chamou a atenção dos participantes sobre a necessidade de um estudo permanente dos dossiers e para não se envergonharem de pedir ajuda ou esclarecimento aos colegas quando não compreender alguma questão. Simango disse que a cidade da Beira tem a referência democrática e de domicilio oficial do MDM, o território onde governamos e, por sinal, o único da oposição moçambicana, o que nos chama a uma responsabilidade acrescida para a concretização do grande desafio do MDM de se tornar governo de Moçambique.

Prosseguiu dizendo que “em vosso nome reiteramos o nosso agradecimento a todos quanto trilham connosco a longa marcha que nos permitiu quebrar a bipolarização política. Temos a oportunidade de, nas províncias e na Assembleia da República, contribuirmos com ideias para o desenvolvimento do País. Somos, hoje, a terceira força política, em Moçambique, como resultado de, somente, seis meses de trabalho árduo”, lembrou Simango.

O líder do MDM foi incisivo quanto a necessidade de estudar dossieres e outros materiais, tendo a títuto de exemplo citado a Constituiçäo da República, o Estatuto do Deputado, o Manifesto Eleitoral do MDM e outros, para ter o domínio pleno da matéria que estiver em debate.

Frisou maior atenção o domínio do Manifesto Eleitoral, ferramenta indispensável para analisar de forma crítica os programas quinquenal e económico e social do governo, “em defesa dos nossos posicionamentos nas áreas de habitação, infra-estruturas, energia, água, emprego, educação, saúde, etc. Servirá, de igual modo, de auxílio para a fundamentação das várias iniciativas de lei”, ajuntou.

Não abandonar sessões da plenária

Simango aconselhou aos deputados para avançarem com a iniciativa de lei sobre o combate à corrupção, política da juventude, política de desporto no capítulo da profissionalização dos atletas, conflitos de interesse, enriquecimento ilícito, revisão da lei do serviço militar obrigatório, referendo, acção popular e escolar, todos os assuntos quentes e da actualidade que opõem o governo e a Frelimo de um lado, e de outro, a população.

O também edil da Beira, orientou aos deputados para que sempre exerçam o direito de votar, evitar o abandono das sessões da plenária. Pediu para que estivessem em sintonia para se harmonizar o sentido de voto.

Lembrou que a auto preparação é uma arma fundamental para se participar dos debates de maneira produtiva e a divisão dos temas vai permitir um melhor rendimento nas intervenções.

SG será conhecido em Março

Foi anunciado no encontro em alusão que o Conselho Nacional se vai reunir, de 12 a 14 de Março próximo, na cidade de Quelimane, na província da Zambézia. O encontro vai debater os programas das delegações políticas, e nele será anunciado o secretário-geral e a nova comissão política será presente à aprovação do Conselho.

Simango, falando a jornalistas, disse não ser conveniente nem ético anunciar o nome agora de quem será o secretário-geral. Disse que ele será proposto pelo presidente do Partido ao Conselho Nacional, assim como à Comissão Política. Avançou apenas que há uma candidatura da Liga da Juventude e mais quatro nomes D

Edwin Hounnou (colaboração)

Fonte: Diário Independente, edição nr 471, de 23.02.2010

Chimoio cheira mal

Por Edwin Hounnou

A urbe do Chimoio, capital da província central de Manica, há muito que pertence ao grupo das cidades moçambicanas que mergulhou na imundice onde as suas ruas esburacadas disputam o mesmo espaço com o lixo que não é recolhido, regularmente. Hoje, é uma cidade para esquecer.

Mesmo em plena quadra festiva, o lixo impede a utilização dos passeios reservados aos peões. O mau cheiro exalado pelos detritos depositados nos passeios retira o acolhimento que caracterizava Chimoio dos tempos não muito distantes. Os buracos tapados com terra vermelha solta ou o pavimento remendado, de vez em quando, empresta à urbe um aspecto de um crocodilo muito envelhecido, a tomar banho de um abrasador sol de verão.

Quando chove, seja por um curto espaço de tempo, andar na cidade do Chimoio, na sua zona alta, é um martírio que não vale a pena experimentar. As ruas viram verdadeiros rios periódicos que invadem a parte alta da cidade. As águas inundam lojas, residências e engolem passeios porque a zona onde o dreno natural iniciava – nascente do Rio Mwenezi, um importante afluente do Rio Révuè - está vedado por construções do INSS, permitiram que fossem construídos um grande mercado informal, lojas, stand de vendas viaturas, habitações, etc., sem um estudo ambiental razoável nem consistente.

As águas pluviais não têm por onde escapar, por isso, inundam a cidade. Este é o resultado de as nossas cidades serem dirigidas por entusiastas políticos e não por quem entende da governação. Os avisos para que essas construções fossem embargadas chegaram de todos os quadrantes, mas, as autoridades municipais ignoraram nossos apelos e deixaram tudo prosseguir com naturalidade. As nossas cidades não poderão crescer e até correm o grave risco de desaparecerem. Dirigir uma vila, cidade ou município é uma ciência que se aprende nos bancos de escola. Os que não puderam passar por escolas específicas, ao menos que tenham a humildade suficiente de ouvir e vontade de aprender como se conduzem os destinos de uma vila ou cidade.

O que degrada uma cidade não são as enchentes de gente oriunda das zonas rurais, porém, uma gestão tão danosa como tem vindo a acontecendo no Chimoio em que um grupo de aventureiros, piratas e curiosos se fazem de gestores da urbe.

Embora a situação de água esteja a melhorar, gradualmente, ainda continua muito abaixo do desejável, isto, as torneiras mantêm-se secas no intervalo das 09 da manhã às 06 horas do dia seguinte, o que é pouco para uma cidade que já teve água 24/24 e a subir em todos os prédios existentes naquele tempo.

Sabe-se que as novas autoridades municipais herdaram uma cidade destruída e abandonada, terão que redobrar esforços para tornar Chimoio uma cidade apetecível como o era noutros tempos em que as suas populações até receavam atirar uma casca de banana ao chão. Tal atitude era repudiada pelo vizinho mais próximo. Hoje ninguém olha para ninguém.

Fonte: Diário Independente, edicão nr 470, de 22.02.2010

RM parece da Frelimo!

Por Edwin Hounnou

Os engraxadores assaltaram a Rádio Moçambique, RM e transformaram-na na voz do partido no poder – a Frelimo -, como vem acontecendo com a Televisão de Moçambique, TVM, que serve de órgão de propaganda da do partido governamental. Os que, em geral, desfilam pelos principais programas, por exemplo, Café da Manhã, são conotados como simpatizantes do partido no poder. Os ouvintes que tentam interagir, se exprimirem ideias ou opiniões contrárias ao pensamento oficial, portanto, inconvenientes, o moderador corta-lhes a palavra, de imediato enquanto os que glorificam a Frelimo e o seu líder têm todo o tempo para enjoarem o auditório.

Esta Semana Aconteceu, um programa de referência, em que diferentes opiniões se convergiam, agora é fastidioso. Perdeu interesse para um ouvinte exigente que gostaria, com os analistas, perseguir a solução dos problemas. Hoje, todos os pontos terminam na exaltação da Frelimo, devido ao espírito partidário dos comentaristas. O pluralismo de ideias não pressupõe apenas a existência de partidos, mas, à capacidade de ouvir o outro. O debate de opiniões foi, na prática, retirado dos programas da RM e TVM. As vozes contundentes de Salomão Moyana, Fe rnando Lima, Machado da Graça, etc., foram afastadas e substituídas por escovadores.

A RM era, até há bem pouco tempo, um órgão equilibrado, onde todas as sensibilidades políticas tinham espaço, diferentemente da TVM que não tem memória de, alguma vez, o ter sido. Tal facto conferia-lhe um inestimável valor acrescentado e granjeava-lhe um reconhecimento internacional, o que lhe permitiu coleccionar prémios de vários quadrantes do mundo. A missão de difundir a ideologia do partido no poder é reservada aos media públicos nos regimes totalitários. Assim acontecia com a Rádio Mos covo, Pequim, Rádio Portuguesa, no tempo de Oliveira Salazar/Marcelo Caetano, e entre nós, os media eram considerados destacamentos avançados da revolução.

Os lambe-botas chegaram a desviar a transmissão dos debates da Assembleia da República para cobrir uma reunião dos antigos combatentes, dirigida pelo presidente da Frelimo, Armando Guebuza. É preciso que os órgãos públicos de comunicação social – RM, TVM, o Notícias e o Domingo – sejam independentes, de facto, em relação ao partido no governo.

A imparcialidade dos meios públicos de informação, a separação do judiciário, executivo e legislativo, eleições periódicas, livres e transparentes constituem elementos essenciais para que o País tenha um Estado de Direito e Democrático. Isso tudo está sendo violado.

RM virou um altar onde os intelectuais agregados ao regime e gente como António Manjate e Gabriel Mufundisse adoram a Frelimo e baralham a opinião pública. A Frelimo pode ter, querendo, sua radiotelevisão, jornais, bastando, para tal, promover jantares, vender cachimbos, canetas e camisetas, a fim de deixar de subjugar os órgãos públicos – RM, TVM, Notícias e Domingo - por serem do povo, como tem sido sua prática.

Fonte: Diário Independente, edição nr 464 - 11.01.2010

Raúl Domingos, Presidente do PDD, em Discursos Directo

O PDD não sumiu - garante Raul Domingos

RAUL Manuel Domingos, presidente do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD) ainda pensa que as eleições de 28 de Outubro de 2009 foram fraudulentas. Em entrevista ao “Notícias”, disse, entre outras coisas, que militantes do partido no poder foram treinados e ensaiados para intimidar, espancar e impedir que outras forcas políticas fizessem a sua campanha eleitoral. Na mesma entrevista, Raul Domingos analisa vários aspectos da vida política do país, manifesta-se “disponível” para um eventual convite para o regresso às hostes da Renamo, não quis comentar sobre a ideia da oposição construtiva e admite que o partido teve uma má participação nas eleições gerais de 2009.

Notícias (N) – Tem andado ausente do cenário político do país. O que se passa?

Raul Domingos (RD) – Quando a gente não aparece na Imprensa a imagem que fica é a de que andamos ausentes (risos). Acredito que tenha aparecido pouco, mas esta conversa vai ser o quebrar do silêncio e tenhamos aqui e acolá uma rotina que permite que estejamos mais atentos. Na verdade, o nosso povo precisa de ouvir dos seus dirigentes qual é o pensamento político em cada momento. E é mau estar ausente.

N - Que avaliação faz o partido sobre a sua participação nas eleições gerais de 2009?

RD – Bom, tivemos uma má participação em termos de resultados. Mas, podemos dizer que do ponto de vista político estivemos presentes. Fomos uma das forcas políticas que

esteve em sete províncias. Fizemos uma campanha visível, mas os resultados não foram os desejáveis. Daí que diria: participação boa mas um mau desempenho.

N - A que se deveu o mau desempenho?

RD – Há muitos factores. A fraca presença no terreno, a baixa visibilidade nos últimos cinco anos ditou esta resposta do eleitor.

N - Qual, então, vai ser a sorte do PDD?

RD - Naturalmente que vai continuar no cenário político. Não pode desaparecer, porque tem políticos que estão filiados por convicções e acreditam que é através do partido que podem realizar os seus sonhos de ter um Moçambique de paz, de democracia e de desenvolvimento.

N - O senhor não se sente sozinho no partido?

RD - Pelos votos, acreditamos que há pessoas que nos seguem. E um dos sinais evidentes disso é o aparecimento do símbolo do PDD nos boletins de voto para as assembleias provinciais em Mocuba. Sem termos feito campanha, conseguimos um assento em Mocuba. Significa que as pessoas conhecem o símbolo do PDD, conhecem o seu líder e acreditam no partido.

N - Sente-se confortável nestes termos?

RD - Naturalmente que não. Gostaria de ter um assento na Assembleia da República. Podermos usar do pódio da Assembleia da República para dizermos o que pensamos sobre o país. Neste desconforto o desafio é trabalhar para conseguirmos esses objectivos.

N - O senhor já foi deputado. Já esteve numa situação em que lhe davam um minuto para falar. Foi confrangedor não foi?

RD- Bom, foi uma fase. A História deste país tem muitos episódios, um dos quais e triste foi estar na Assembleia da República, confiado pelo povo, mas pelo Regimento Interno ser coarctado do direito de falar e ter um minuto para exprimir um pensamento. Mas não desperdicei minuto que me foram dados. Disse o que tinha a dizer, em cada momento do debate de questões de interesse nacional e acredito que por causa disso politicamente estou vivo e as pessoas continuam a acreditar e a alimentar esperanças de que Raul Domingos e o PDD um dia poderão dar uma contribuição muito positiva para o país.

PAZES COM RENAMO

N - Disse um dia que ainda se sentia da Renamo, apesar de ter sido expulso do partido. Hoje reafirma isso? Pode voltar á Renamo se for convidado a regressar?

RD - Na minha história de vida política completo 30 anos em 2010, dos quais 20 foram vividos na Renamo. A Renamo foi praticamente a minha rampa de lançamento para a vida política. E é preciso recordar que eu não abandonei a Renamo. A Renamo é que me abandonou.

N - Nesta perspectiva poderia aceitar?

RD - Bom, aí está. Como dizia, dos 30 anos da vida política 20 foram vividos na Renamo. A Renamo foi a minha escola e, por causa disso, hoje estou onde estou. O abandono não foi pacífico. Foi, enfim, conflituoso. Se há intenções de se fazer as pazes a paz é boa para todos.

N - Aliás, o senhor é embaixador da paz. Acha que a paz está no bom caminho em Moçambique?

RD - A paz é algo que deve começar de dentro de cada um de nós. A paz deve ser vivida na mente das pessoas, estendendo-se pelas famílias, pelas comunidades, crescendo pelo país e pelas nações. A paz tem uma semente e essa semente é a mente do Homem. Felizmente, a paz em Moçambique ainda temo-la no discurso dos nossos dirigentes. Já é um bom passo. Mas a paz não é apenas o discurso, mas também acções. A paz é o bem-estar. A paz é saúde, é emprego, é transporte, é alimentação. Quando nos escasseiam estes bens materiais a paz também fica afectada. A paz tem a componente espiritual e material. A nossa paz ainda tem muito que andar. A nossa paz serve de alicerce para a democracia e a democracia serve de pilar para o desenvolvimento. É uma paz que deve ser combinada com a democracia e desenvolvimento. Quando não há democracia, a paz fica ameaçada. Neste momento vejo que a nossa democracia é uma democracia que apesar de ter sido conquistada através do Acordo Geral de Paz é ainda ténue. Ainda precisa de muito trabalho para a sua consolidação e mostra sinais de retrocesso. No passado, sempre o disse e reitero que há esforços de retorno ao monopartidarismo e isso ameaça a democracia e, consequentemente, a paz e o desenvolvimento.

N - Mas isso não será resultado dos próprios resultados eleitorais?

RD - É uma questão de perspectiva. É uma questão do ovo e a galinha. Os partidos aparentemente são fracos, mas é importante verificar a que se deve essa fraqueza. São fracos ou são fragilizados? É uma perspectiva que se pode explorar. Convido os académicos e os intelectuais deste país para fazerem esta reflexão. Por outro lado, é preciso ver se não há o esforço de empoderamento de um partido em detrimento doutros. Também é uma outra perspectiva. Quando aparece o partido no poder a criar as suas células em instituições do Estado o que é isso?

N - Os outros partidos foram impedidos de criar as suas células nas instituições?

RD - Não há lei que impede, nem há lei que autoriza. Qual deve ser a reflexão? É ver se isso é ou não viável. Se isso é ou não democrático. Vamos pegar, por exemplo, o Ministério do Interior. Cria-se uma célula do partido nesse ministério. O que se pretende com isso? Num ministério em que o pessoal é maioritariamente polícia e estes são agentes do Estado que devem ser apartidários, mas temos lá uma célula do partido. Se nós quisermos instalar as nossas células lá vamos dividir a Polícia em grupos de vários partidos. O mesmo se pode dizer em relação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e inclusive outras repartições do Estado. O que é que nós pretendemos com isso? É viável para a democracia? Está claro que estamos a partidarizar. Não é viável porque as instituições do Estado não estão em condições de albergar 40 partidos. Portanto, é anti-democrático. Nós ficamos mais preocupados quando isso vem da boca dum secretário-geral do partido, que diz que é uma recomendação do congresso. A pergunta que se coloca aqui é: esse congresso em que medida vincula o Estado? As decisões do congresso são vinculativas ao Estado moçambicano? As repartições do Estado são obrigadas a albergar células do partido porque o congresso decidiu? Eu chamo a isto o cair da máscara. Durante cinco anos dissemos: estamos a dar passos em direcção ao monopartidarismo. Mas foram dizendo que não, não, não! Portanto, é isto que fragiliza uns a favor doutros. Maioritariamente, os quadros deste país se não estão nas organizações não-governamentais estão no Aparelho do Estado. Então, se são vigiados por uma célula do partido, os outros partidos ficam desprovidos de quadros que podiam fazer oposição responsável e séria.

N - O líder do PIMO, Yá-Qub Sibindy, adoptou uma linha de oposição construtiva. O PDD também pode?

RD - Não quero falar de Yá-Qub Sibindy. Quero falar daquilo que eu penso que devia ser feito mas que não é feito. Eu acho que os outros tem um grande fiscal que e o povo.

PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2009

N - O que aconteceu em 2009? O senhor não conseguiu candidatar-se. O que se passou?

RD - É natural que me sinta injustiçado. Mas também percebo a agonia em que se encontra o partido no poder, que encontrou a forma de organizar as eleições para garantir a chamada vitória retumbante. Essa vitória retumbante é resultado de muitas operações anti-emocráticas, desde o Conselho Constitucional até às comissões distritais de eleições. Toda uma operação bem orquestrada e com um grande maestro que está de parabéns porque foi bem sucedido. Mas isso não vai continuar assim. O povo não vai permitir e nós como partidos políticos apreendemos a lição. Refiro-me às exclusões que aconteceram, a amputação de partidos, a eliminação de alguns candidatos presidenciais, tudo isso sem fundamentos legais aceitáveis. Viu-se aqui um esforço titânico dos órgãos eleitorais e de Justiça deste país a prepararem uma vitória que se pretendia esmagadora, tal como veio a acontecer. Nós vimos também, mesmo no terreno, os militantes do partido no poder treinados e ensaiados para intimidar, espancar e impedir que os outros fizessem as suas campanhas eleitorais. Eu fui vítima disso.

N - Tem conversado com o Presidente da República?

RD - Converso com ele. Eu sei que ele é aberto ao diálogo. Mas acredito que não é pelo diálogo que ele muda a sua maneira de pensar. Com relação à democracia e à forma como faz essa mesma democracia eu tenho algumas críticas a fazer. Algumas já as fiz pessoal e directamente. Falámos, por exemplo, sobre os administradores distritais, que eu penso que deviam ser cargos a serem ascendidos por concurso público e não por nomeação. Falamos de secretários permanentes e chegámos a um consenso de que de facto devia ser por concurso público e fiquei feliz em saber que esse cargo passa a ser por concurso público. Mas aí está. Parece-me que no que diz respeito à maneira de fazer a democracia ou de agir em democracia ainda estamos muito distantes. Eu estive em Gorongosa e conheci o secretário permanente local, que é ao mesmo tempo o primeiro- secretário do partido Frelimo. Para mim, esta combinação não é democracia. Se nós não chamamos atenção sobre isto vamos seguramente voltar para o monopartidarismo.

N - Está ou não o PDD fragilizado neste momento?

RD - O PDD tem uma boa base de apoio. A fraqueza do PDD que nós temos estado a constatar é a sua ligação do topo À base. Isto é, a sua comunicação..A comunicação com a base requer meios. Por falta de meios e toda uma logística necessária para a comunicação isso cria uma fraqueza. Não diria fragilizado, mas sim fraqueza. Mas estamos a trabalhar no sentido de encontrar formas de ultrapassá-la.

N - É ou não é uma ameaça ao PDD o MDM?

RD - Não é. Nós não somos adversários do MDM. O adversário do MDM acredito que seja o partido no poder. O PDD não olha para nenhum partido da oposição como adversário.

Fonte: Jornal Notícias (22.02.2010)

Células da Frelimo nas instituições do Estado

EDITORIAL  DO  SAVANA

Se não fosse porque coincide com os factos, teria sido fácil ignorar as palavras do Secretário Geral da Frelimo, sobre a instalação das células daquele partido nas instituições do Estado.

Mas a tendência dos últimos anos é exactamente nesse sentido, e não haverá alternativa senão levar o homem à sério. O que nos leva a duvidar da sinceridade do partido Frelimo quando repetidamente diz estar comprometido com a evolução positiva do processo democrático em Moçambique, e na construção do Estado de Direito.

E o que é trágico é que estas células não são estritamente necessárias, e certamente que o modo do seu funcionamento expõe um certo comportamento de arrogância que se pode viver perfeitamente sem ela.

Para contextualizar, as células da Frelimo nas instituições públicas são uma relíquia do monopartidarismo que se viveu desde a independência, em 1975, até à aprovação da primeira Constituição multipartidária em 1990. Foi um período em que o partido desempenhava o papel dirigente do Estado, numa situação em que este se subordinava às directrizes do partido.

Nessa época, até os oficiais das forças armadas tinham que ser “vermelhos por dentro”, como diria um célebre Coronel.

Esse quadro mudou, e Moçambique é hoje um país com mais de 30 partidos políticos, onde a Constituição da República é o principal instrumento orientador da acção do Estado.

Por isso, a manutenção das células do partido nas instituições públicas, com toda a sua carga intrusiva no funcionamento destas instituições, é contrária a tudo quanto é princípio fundamental que rege um Estado de Direito.

É importante notar que a própria Frelimo, até a declaração de Paunde, sempre se manifestou contrariada perante acusações de estar a partidarizar o Estado. A única forma de se manter coerente neste posicionamento seria, de facto, aceitar que a presença das suas células nas instituições públicas é uma prática que deve pertencer ao passado, e que deve ser abandonada.

O discurso público sobre a profissionalização do Aparelho do Estado sofrerá sérios revezes enquanto a Frelimo continuar a insistir em impor a sua autoridade sobre instituições cujo funcionamento deve apenas obedecer ao comando da Constituição.

Não serve o processo democrático e o princípio de equidade quando por exemplo, durante a campanha eleitoral, funcionários de instituições públicas abandonam as suas actividades profissionais para se envolverem na campanha do seu partido, durante as horas normais de trabalho.

A Frelimo pode argumentar que como partido no poder, legitimamente mandatado pelo povo para dirigir o Estado, tem uma palavra a dizer sobre a implementação dos programas do seu governo.

Contudo, essa acção orientadora sobre o governo pode ser realizada perfeitamente a partir das sedes do partido aos vários níveis, não necessariamente a partir de dentro das instituições públicas, onde funcionários públicos têm de se subjugar à condição de serem membros do partido para a sua progressão na carreira profissional.

A condição de se ser membro do partido pode ser aplicável para o exercício de cargos de confiança politica, mas a integridade da função pública deve ser preservada com a aderência aos princípios de competência e de mérito, que devem ser aplicados a todos os funcionários públicos, independentemente da sua filiação partidária. É assim em todo o mundo, e se Moçambique quiser insistir em ser uma excepção, fá-lo a custo do seu próprio desenvolvimento.

Fonte: SAVANA (19.02.2010) in Moçambique para todos

Políticos exigem data única e permanente para eleições

Num seminário de dois dias promovido pela UE

As eleições devem realizar-se entre Junho e Agosto. O mês de Outubro surge por força do AGP, mas o seu cumprimento viola a lei, por ser no começo da época chuvosa.

Partidos políticos, órgãos eleitorais, observadores eleitorais e membros da sociedade civil entendem que a data das eleições em Moçambique deve ser permanente e deve coincidir com os meses de Junho, Julho e Agosto de cada ano eleitoral. Este consenso foi alcançado ontem, nos dois do debate promovido pela Missão de Observação da União Europeia, um dia depois da apresentação do seu relatório final atinente às eleições de 28 de Outubro passado.

O porquê de uma data permanente?

Sendo que a elaboração do calendário eleitoral pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) depende da marcação da data das eleições, quando essa data é tardiamente marcada, compromete o cumprimento dos prazos da entrega dos documentos da candidatura por parte dos partidos políticos concorrentes às eleições. Até porque o acórdão da validação e proclamação dos resultados pelo Conselho Constitucional refere que a data das eleições foi tardiamente marcada, o que fez com que não houvesse prazos claros sobre as acções eleitorais, criando, em certos casos, sobreposição de umas\ sobre as outras. Aliás, este acórdão também sublinha a importância dos partidos terem tempo suficiente para prepararem o expediente exigido nas eleições>>>>.

Fonte: O País online (20.02.2010)

Reflectindo: Uma data única e permanente é uma boa proposta. É assim mesmo em muitos países democráticos. Atenção, Ezequiel Gusso que o senhor defende nunca funcionará e servirá para batotas. Se se manter a situação actual, um dia veremos as eleições adiadas.