Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (4)

Quando estado e partido se sobrepõem

Num estado de partido predominante como Moçambique há uma sobreposição inevitável entre partido e estado. A questão da imparcialidade ou nivelamento do terreno anda à volta de como esta ligação e o poder são usados. Os funcionários públicos tratam igualmente todos os partidos ou abusam do poder?

Um dos nossos jornalistas locais ofendeu um administrador distrital com uma notícia publicada no Boletim. O administrador telefonou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE provincial e pediu ao STAE que retirasse a credencial ao jornalista. Em princípio, o STAE é um orgão administrativo neutro. Mas os administradores são poderosos nos aparelhos do partido e do estado e o STAE retirou a credencial.

O uso de recursos do estado, em especial viaturas, é outra parte do pacote.

Por todo o país, funcionários públicos atrasaram a emissão de documentos para os partidos da oposição e em alguns locais chegaram ao ponto de recusar passar credenciais a delegados de partido nas mesas de votação. E de 90 000 membros de mesas de voto, mais de mil dessas pensavam que o seu primeiro dever era para com o partido no poder e não para com eleições livres – e encheram as urnas com boletins de voto ou com votos para a oposição ilicitamente invalidados, ou então ficaram a olhar sem reagir quando outros membros da equipa o fizeram. Assumiram que a Frelimo os iria proteger, ou que nunca seriam identificados e acusados, e provavelmente estavam certos.

Nunca é uma coisa só

Nunca é uma coisa sózinha que torna o processo injusto, ou desnivela demasiado o campo. Mas tomadas no seu conjunto, o terreno para disputar estas eleições estava para o lado de um monte cheio de degraus e os grupos de observadores chave estão certos nas suas críticas.

Para ser internacionalmente aceite exige-se mais algum equilíbrio e justiça. E em última análise, cabe à Frelimo fazer a opção política – será assim tão grande o risco de perder eleições justas em 2013 e 2014 que precisa de ignorar as críticas internacionais, ou é genuinamente popular e capaz de ganhar eleições livres, justas e transparentes?

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – pág.4

Airports Boss Ordered Work On Frelimo School

The building company Kaluminio, which rehabilitated the Central School of the ruling Frelimo Party in the southern Mozambican city of Matola, declared on Friday that the payment was made, not by Frelimo, but by the Mozambican Airports Company (ADM), on the initiative of its chairperson, Diodino Cambaza.

At the trial before the Maputo City Court of Cambaza and four others, accused of looting the equivalent of two million US dollars from ADM, a representative of Kaluminio, Calisto Muchanga, said it was Cambaza who approached him and asked the company to do the work.

Muchanga said he only met the director of the Frelimo school, Arlindo Chilundo, after the work had begun. He painted the entire deal as an initiative of Cambaza - and apparently did not bother to ask whether it was appropriate for the airports company to be paying for work that benefited a political party.

Muchanga said that the cost of the work was seven million meticais (256,400 US dollars, at current exchange rates). But the court heard earlier in the trial that the initial payment by ADM was only five million meticais.

Muchanga claimed that ADM still owes money to his company for this work - and that even after the arrest of Cambaza, ADM continued to pay off this illegitimate debt in instalments.

The current ADM board, under Manuel Veterano, is continuing to pay the debt, and about 650,000 meticais is still outstanding, said Muchanga. Illicit payments are thus continuing, despite the change in the ADM management.

A second witness heard on Friday, Jeremias Tchamo, financial director of Mozambique Airlines (LAM), said that one of Cambaza's co-accused, Deolinda Matos, had complained to him that ADM was using her for purposes she knew nothing about.

Matos was the general manager of the catering company SMS, which is 50 per cent owned by LAM and 50 per cent by ADM. The prosecution alleges that Cambaza used SMS as a conduit to syphon money out of ADM. Matos told the court last week that ADM money had indeed been transferred via SMS, and she went along with this because she felt she had to obey orders given by Cambaza.

Tchamo said that the scandal did not directly damage SMS, since the stolen money did not come from its coffers. Nonetheless, he felt that the company's image had been affected.

When the abuse of SMS came to light, an extraordinary meeting of the SMS shareholders was called, said Tchamo, which condemned the manipulation of the company. Asked what role LAM played in the SMS management, Tchamo said it did not intervene in day-to-day management, which was left up to SMS's own board of directors.

Like LAM chairperson Jose Viegas, Tchamo said he had known Matos for more than two decades and regarded her as an honest person. He thought it was thanks to her work that SMS "is today a catering company of international quality".

Source: allafrica (2009.11.27)

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (3)

Mudança de regras

Uma questão fundamental tem a ver com os cinco documentos que cada candidato tem de apresentar – cópias autenticadas de certidão de nascimento, BI, e cartão de eleitor; registo criminal; e uma carta em que o candidato diz que concorda em contestar e é elegível. Isto tinha sido exigido em todas as anteriores eleições, mas duas leis de 2007 (7/2007 e 10/2007) relaxaram a exigência – sensatamente – e requeriam apenas dois documentos, a carta de consentimento e a identificação. Mas a lei 15/2009 passada a 9 de Abril deste ano, tentando corrigir várias inconsistências também reintroduziu mais documentos necessários. Os partidos tinham mais do que três meses para os recolher mas neste ponto entrou a desigualdade em jogo – inevitávelmente os funcionários agem rapidamente quando se trata de funcionários da Frelimo (que às vezes até são seus chefes no aparelho de estado), enquanto pode levar semanas para os partidos da oposição conseguirem os mesmos documentos. Assim a combinação de uma lei passada à última hora, dificultando mais as candidaturas, e um aparelho estatal hostil, subitamente desnivela o campo – a oposição já está a lançar a bola de baixo para cima.

A Commonwealth marcou o ponto de que a CNE, ao não trabalhar com os partidos para criar um conjunto de regras claras, consistentes e transparentes, piorou muito os problemas. A Frelimo, com mais recursos, podia cobrir todas as eventualidades; o novo partido da oposição, o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, ficou constrangido a adivinhar qual seria a interpretação da lei que ia ser aplicada. A CNE pode ter aplicado as leis igualmente para todos, mas ao não dizer aos partidos exactamente quais eram as regras, deu de novo vantagens ao partido mais forte.

O campo foi ainda mais desnivelado pela decisão do Conselho Constitucional que aceitou a exclusão pela CNE do MDM na maioria das províncias. Os méritos legais da decisão vão continuar em debate. Mas aparentemente a única prova usada pelo Conselho Constitucional foi um único documento, secreto, que nunca foi visto pelos outros partidos em questão, e que é contradito nos seus fundamentos por outros documentos emitidos pela CNE. Quando só uma das partes na disputa pode apresentar provas a um tribunal, isto parece injustiça.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 3

Que quer dizer realmente ‘level playing field’? (2)

Quando é que os truques são justos?

Inevitavelmente, os partidos políticos tentam “fintar” uns aos outros mas até que ponto a desigualdade torna isto injusto? A Frelimo usou o procedimento engendrado pela Renamo para seleccionar representantes da sociedade civil como membros das comissões eleitorais para garantir que muitos dos membros da “sociedade civil” tinham simpatias pela Frelimo. Era tudo legal; a Frelimo simplesmente viu melhor que a Renamo como usar a lei em seu benefício. Mas apesar disso deixa um amargo de boca. E criou comissões eleitorais cujas simpatias eram conhecidas de todos e foram assumidas como sendo parciais; acreditou-se que um só partido levava vantagem injusta. A declaração preliminar da União Europeia notava que havia ”falta de confiança geral na independência da CNE”. Isto relacionava-se directamente com o obsessivo secretismo e falta de transparência – documentos que eram secretos e deviam ser públicos, chegavam às mãos da Frelimo mas não da oposição.

Um truque comum em muitos países é um partido tentar ocupar um lugar onde outro partido vai ter um comício de campanha. Mas em Moçambique, quando a oposição comunica à polícia onde vai fazer o seu comício e a polícia diz à Frelimo, isto torna-se subitamente injusto e o terreno fica desnivelado. Um partido fica com uma vantagem injusta.

Continua.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 4

TETE, TERRA DOS MISTÉRIOS!

Por Viriato Caetano Dias

“Um homem pode viajar para Roma ou Jerusalém, mas transporta no seu coração os valores da sua pátria: o mesmo acontece comigo.” Paulo Coelho, escritor brasileiro.

Seria injusto que depois de algum tempo na “estrada literária” não dedicasse uma reflexão em torno da minha terra, Tete. Os “mizimos” (espíritos dos antepassados) que velam pelas almas dos filhos da terra, não me teriam perdoado por um eventual esquecimento, ou por uma suposta falha de memória. Nem com o habitual e tradicional sacrifício de entrega de um “mbuzi” (cabrito) bode e de cor preta aos “espíritos veladores”, fosse qual fosse a defesa, a minha “pena” não teria sido suspensa. Teria sido condenado de qualquer forma!

Muitos antes de mim o fizeram – se calhar com a mesma pretensão, ou talvez não, admirados pelo seu encanto natural, atribuíram-lhe (a Tete) características ímpares na nossa bela e densa pátria amada – Moçambique. O Dr. David Aloni foi um deles. Chamou-lhe no seu livro “CENTELHAS, Tópicos para uma Reflexão” de “terra dos mistérios.” Com uma capital – estou a citar o Dr. Aloni – que não deixa de ser a única e legítima princesa do grande Zambeze, com a sua portentosa e artística ponte a ligar Matundo com a vetusta cidade. A velha e histórica cidade de Tete goza de um tão raro privilegio de estar situada mesmo nas barbas de uma das mais raras maravilhas de obras de engenharia – a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa.

Não só tem Tete a barragem de Cahora-Bassa, como também possui o grande Zambeze, as minas de carvão de Moatize, a rica fauna, a sua poderosíssima cultura (a dança “Nhau”, por exemplo, foi classificada pela UNESCO património imaterial da humanidade), a sua riquíssima história a que se junta a do país em geral, a sua temperatura de fazer inveja a qualquer um. É, no fundo, um ponto nefrálgico do turismo nacional e, sobretudo, para quem por recomendações médicas necessita de descanso e de paz. Mas atenção: a maior riqueza de Tete (modesta à parte), não é a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa, nem as minas de carvão de Moatize. A maior riqueza que Tete possui é, sem sombra de dúvida, a generosidade do seu povo. O povo nyungwe é um povo de uma bondade invulgar, imbatível, anti-raça. Convive com todos os outros povos com alto sentido de irmandade, porque é um povo de extrema bondade, como diria o falecido artista plástico português, António Charruas “que na vida podemos combater tudo, menos a bondade de um povo.” A bondade de um povo (enfatiza o mestre Charruas) nunca falece. Um povo assim (digo eu) está condenado ao progresso.

Foi justamente a generosidade do povo “nyungwe”que mobilizou os guerrilheiros da FRELIMO na grande marcha sobre o Zambeze rumo à Independência Nacional, com a célebre canção “tiende pamodzi nantima umodzi, tiambukhe Zambeze nantima umodzi” o que quer dizer, numa tradução livre “todos juntos e com um só coração atravessemos o Zambeze.” Era proibido um soldado não saber cantar as letras desta canção. O povo, mui sabedor, fazia-lhes o coro tal e qual as “batidas” do ritmo musical do saudoso Thazi ou de Eugénio Mucável (já falecidos). E vemos! A música (penso eu) tem um duplo sentido, primeiro funciona como uma espécie de bálsamo para espantar os “maus espíritos” e, segundo, serve também de “musealização” das nossas emoções, sejam ela de alegria ou de tristeza.

Das “escavações” feitas à memória dos anciãos da terra, não há um único comício em que Samora Machel não tivesse entoado com o povo esta canção. Era uma espécie de segundo Hino-Nacional. Talvez venha daí a alegoria – para aqueles que acreditam em representações fantasiosas, tal como eu – não foi Machel à Mbuzine sem antes despedir-se do seu povo em Tete. Foi a última visita que um Chefe de Estado fez à uma província do país. Por isso mesmo que ainda hoje os ensinamentos de Samora Machel no que toca aos valores da pátria estão acima de qualquer interesse pessoal do povo nyungwe. E o povo nyungwe não costuma desfazer pactos!

Conta Arune Valy nas suas habituais crónicas radiofónicas, que a Província de Tete para além de abundante em “crocodilos misteriosos”, as águas do grande Zambeze também purificam às almas do seu povo e dos seus visitantes de eventuais “espíritos maus.” Diz-se que quem beber daquela água é quase certo que para lá voltará. Daí que se acredita, também, que os mortos um dia voltarão à escalar Tete. São mitos que valem a pena ter em conta, afinal a História não é senão a sucessão de mitos.

As poucas notícias de que disponho sobre Tete apontam para um desenvolvimento franco e assinalável, não obstante algumas situações de “primitivismo” de que falarei mais adiante. As minhas fontes falam na existência de mais escolas (no meu tempo, em 1990, haviam pouquíssimas), falam de mais unidades sanitárias, falam ainda da entrada em breve do funcionamento do carvão de Moatize, da construção de uma segunda ponte (já está em curso a reabilitação da ponte Samora Machel), da energia eléctrica que já chega em quase todos os distritos da província, da reabilitação de estradas e pontes, e de outras infra-estruturas, como bancos, casas de comércio, hotéis. É claro que não me esqueci do comboio que em breve voltará a apitar nas linhas-férreas de Tete. Às vezes é preciso despir às rivalidades políticas e saber dizer “tatenda” (obrigado) Governo de Moçambique por estas e outras iniciativas boas”. Falta ainda fazer mais, de resto, a verdade seja dita, a obra de nenhum governo é completa!

Tal como reza o adágio popular “não há bela sem senão”, Tete não foge à regra. À semelhança de outras províncias do país, Tete está refém de um certo primitivismo mental de alguns dos seus dirigentes. Enquanto o Governo não “mandar” para a reforma às ferramentas do passado, o país estará condenado a perder as batalhas do presente. Temos o exemplo muito claro do Vale de Zambeze cujo timoneiro é, por sinal, um tetense. Lá diz o velho ditado: “santos de casa não fazem milagres”. Pois é, não fazem. O Coronel e ancião Sérgio Vieira está a ver estrelas em tempo de chuva, num projecto que era suposto dinamizar a economia nacional em todas a sua plenitude. É mais um daqueles projectos criados para “o inglês ver”, “português dançar” e o “moçambicano bater palmas” como sóis dizer-se!

É também sabido que Tete é (pelo menos até ontem) o maior criador de gado bovino e caprino do país, daí o refrão popular “Há mais cabritos em Tete do que pessoas” mas, mesmo assim, o seu povo não come queijo, não toma leite e ainda por cima, têm uma dieta alimentar das mais péssimas em todo o país segundo dados não oficiosos disponíveis na Internet. Nem sequer há industria de transformação de matéria prima, a partir de peles de animais para o fabrico do calçado e outros derivados. A única que havia faliu há mais de 10 anos! O que é que se passa afinal? Será que o empresariado tetense foi mordido pela mosca tsé-tsé?

A outra área de interesse local seria a cerâmica. Os tetenses já não constroem casas com recurso à tijolo convencional (é mais barato, seguro e consciente). No pico das hecatombes naturais que assolou a Província de Tete nas décadas de 80 e 90, a Cerâmica sempre foi uma das principais fonte de sobrevivência das famílias e de receitas local. A Cerâmica era o nosso petróleo. Tudo isto ficou para as gavetas da História, esquecido ou ignorado!

Parafraseando o Professor José Hermano Saraiva, a CERÂMICA não é senão barro amassado em talento. Ora, em [Tete] não falta nem barro nem talento, muito menos água. O que falta é o espírito organizado, empresarial que ponham estes valores a render o quanto valem.

Com tantas saudades assim, só posso lá voltar!

Zicomo Kwambiri (muito obrigado)

Que quer dizer realmente ‘level playing field’?

A União Europeia, a Commonwealth e a EISA, são unânimes a dizer que estas eleições não prepararam um “level playing field” para todos os participantes e todos eles usaram esta expressão em inglês. A expressão não existe em português e cada um dos três traduziu isto de maneira diferente: “igualdade em termos competitivos” (UE), “igualdade de condições” (Commonwealth), e, “equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores” (EISA).

A utilidade do conceito “campo nivelado” é que é óbvio que uma equipa de futebol não deve ter de lançar a bola pelo monte abaixo e a do outro lado pelo monte acima. E a importância do conceito é que isto não tem nada a ver com as equipas.

E tal como as equipas de futebol podem ser mais fortes ou mais fracas, ricas ou pobres, o mesmo se pode passar com os partidos. “Level playing field” ou “justo” nunca quer dizer que os partidos são todos iguais. Alguns são grandes, outros são pequenos, alguns são bem organizados outros têm uma organização totalmente errática. Mais importante, em política temos de aceitar que o partido que já está no poder tem à partida uma enorme vantagem.

Em Moçambique, a Frelimo é um partido predominante que é provavelmente maior, mais rico e bem organizado que a oposição e será assim ainda por vários anos. Exactamente como qualquer mulher sabe que num mundo dominado por homens ela tem de ser duas vezes melhor que eles para ter sucesso, assim um partido da oposição em Moçambique tem de trabalhar três vezes mais se quer ganhar. Mas recentemente no Japão, e antes disso na Suécia, na Índia, ou no México, os partidos predominantes foram derrotados. A Frelimo sabe disto tão bem como a oposição e por isso tenta usar todas as suas vantagens.

A questão portanto não é saber se os partidos são iguais mas sim se têm uma oportunidade igual para concorrer às eleições e apresentar a sua ideia aos eleitores.

Esta questão já está reconhecida na lei eleitoral que dá a cada partido, seja ele pequeno ou grande, tempo equivalente na rádio ou na televisão, garante justiça na imprensa estatal, e dá mesmo dinheiro equivalente a todos os partidos que concorrem às eleições.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 43 – 19 de Novembro de 2009 – 3

E nós, cá no “burgo”?

Por Mouzinho de Albuquerque

ÀS vezes questiono o que se faz ou tem sido feito em Moçambique para preservar a nossa democracia multipartidária. Aliás, não resisto ao prazer de reproduzir um artigo muito interessante que veio publicado neste matutino, mais precisamente na sua página internacional, no dia dezanove do corrente mês. Pelo seu sentido político para o nosso país e constituir, na minha modesta percepção, uma das chaves para o fortalecimento dessa democracia, aqui transcrevo algumas passagens:

“O parlamento da Guiné-Bissau aprovou uma lei que extingue partidos políticos que não alcancem 0,5 por cento de votos válidos nas eleições, no âmbito da reforma da lei eleitoral, revelou terça-feira o presidente da Comissão Jurídica e Constitucional local”.

“Segundo Humberto Có, os deputados decidiram aprovar alguns acréscimos à lei eleitoral, introduzindo mecanismos que disciplinem as candidaturas a cargos públicos. Com esta medida, o parlamento pretende ver extinto automaticamente um partido que não tenha atingido 0,5 por cento de votos validamente expressos ou que não tenha conseguido um mandato, ou seja, um deputado numa eleição”.

É verdade que a política interna daquele país lusófono é diferente da de Moçambique e em termos de dimensão Guiné-Bissau é muito pequeno em relação ao nosso país, tem uma população de mais de um milhão de habitantes e acima de 30 partidos políticos, contra mais de 20 milhões de moçambicanos, com cerca de 40 partidos.

Mas essa lei, embora ainda não tenha sido aprovada pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, tal como acontece com uma outra, desta feita que agrava os requisitos para a candidatura à presidência da República da Guiné-Bissau, pode ser interessante para nós moçambicanos, se entendemos ser urgente enfrentar os grandes desafios da democracia multipartidária e construir alternativas políticas credíveis.

Sem antecipar juízos e muito menos condenações, mas pode ser interessante para o nosso país, na medida em que, à semelhança do que acontece na Guiné-Bissau, aqui também temos situações relacionadas com à proliferação de partidos políticos, que ao invés de contribuírem para a solidificação do nosso processo democrático, são cada vez mais, expressão de interesses de grupos e de personalidades ao serviço de objectivos particulares ou obscuros das suas lideranças.

Talvez se seguíssemos esse exemplo nos desse um novo modelo de desenvolvimento político ou outra forma e visão de encarar a política, que permitisse a adopção de metas legalmente obrigatórias para a redução de partidos políticos irresponsáveis, cujos perigos para a sobrevivência da pluralidade democrática estão suficientemente demonstrados, principalmente a partir das últimas eleições gerais.

Um modelo que igualmente não permitisse que em cada eleição que tivéssemos, alguns partidos não aumentassem a descrença quase generalizada na política e nos políticos. Um modelo que leve os nossos políticos a trabalharem com seriedade, responsabilidade e não com cultura de subserviência, mas sim com a cultura do progresso democrático para o desenvolvimento social e económico do país.

Um modelo que também “ilumine” os cidadãos que ainda se encontram na “penumbra” da bananeira, para que possam começar, efectivamente, a formar o seu juízo e saber se certas figuras políticas têm ou não idoneidade para exercerem cargos nos partidos, para quando chegar o tempo das eleições penalizá-los, como aconteceu no escrutínio de 28 de Outubro passado.

Com efeito, não chega pensar que a democracia multipartidária é boa, torna-se necessária para daí se tirarem todos os resultados: civismo, competência e profissionalismo político. Por isso, exigir-se-ia também no nosso país, a existência de partidos políticos sérios e credíveis e os que não conseguissem ultrapassar a barreira de 5 por cento, no nosso caso, fossem, à semelhança do que poderá acontecer na Guiné-Bissau, suprimidos sem complacência do “mapa político” nacional. Sempre se disse que destruir é muito mais fácil do que construir.

No caso da nossa “jovem” democracia que custou tanto, aliás, que veio depois de tantas destruições de vidas humanas e importantes infra-estruturas (precisávamos isso, compatriotas?), acredito pouco que depois da sua destruição possa ser fácil construí-la de novo, embora esteja ciente de que a acontecer, não será através de uma outra guerra fratricida.

Que Moçambique possa conhecer uma mudança para melhor em termos democráticos, depois da destruição do processo, enquanto tivermos alguns políticos que surgem da forma que surgem e os seus líderes fazerem a política da forma que fazem. Não tenhamos dúvidas e todos vamos contribuir com frontalidade, honestidade, humildade e não com ameaças para que assim não seja.

Fonte: Jornal Notícias (26.11.2009)

"Caso Aeroportos" : Cambaza tentou corromper-nos - afirma declarante Joseldo Massango

O DECLARANTE Joseldo Massango disse, em sede de julgamento do “Caso Aeroportos”, que o réu Diodino Cambaza, por três vezes e usando intermediários, tentou corromper a sua esposa, Luísa Madjesse, para que assinasse um contrato manuscrito no qual declarava a cedência de um terreno em Marracuene. Por sinal, segundo ele, o referido terreno é o mesmo que ele cedeu ao ex-PCA da ADM por 20 mil dólares.

De acordo com o declarante, Cambaza mandou pessoas com 50 mil meticais em notas faciais de mil meticais, para, segundo as suas palavras, agradecer a sua esposa pelo gesto, caso ela tivesse assinado. Com este novo e falso contrato, ao que explicou, o réu Cambaza pretendia anular o que celebrara com ele a 4 de Agosto de 2006, no qual emitiu um cheque de 25 mil dólares, justificando ser para despesas do Partido Frelimo, mas quando era para pagar 20 mil dólares e ficar com o remanescente.

Contando o que se teria passado, Joseldo Massango explicou que alguns dias depois de ter prestado declarações no tribunal, apareceu em sua casa uma senhora ao volante de uma viatura Mercedes-Benz, cor verde, que dizia ser parente de Cambaza e com recomendações para falar com a sua esposa. A mulher trazia um contrato manuscrito que era para a sua esposa assinar, mediante a gratificação de 50 mil meticais.

Ao que contou, no referido documento vinha como comprador Diodino Cambaza e vendedora Luísa Tivane, quando a sua esposa é Luísa Madjesse. Na altura, a senhora que se identificara como parente do réu simulou uma chamada e disse que era ele (Cambaza) a rogar para que a sua esposa assinasse o documento, o que não aconteceu.

Joseldo Massango disse ainda que, da segunda vez, quem foi à sua casa foi uma jovem num outro Mercedes-Benz, desta feita branco e com motorista, com o mesmo propósito. Também foi recusado o seu pedido, tendo o declarante dito que caso estivessem interessados eles tinham que se deslocar ao tribunal para resolver a questão, o que não foi aceite pelos mandatários do réu.

Numa acção de insistência, o declarante Massango disse que um terceiro grupo, composto por duas pessoas que se identificaram como funcionários do Ministério do Interior, um dos quais disse chamar-se Sambo, escalaram a sua casa com o intuito de ver a sua esposa a assinar o contrato, ganhando, com isso, 50 mil meticais, o que também não foi aceite.

Nas suas declarações, Massango disse que conheceu Cambaza no batelão, em Marracuene, onde lhe fora apresentado por um amigo de nome Manica, tendo o réu manifestado a intenção de adquirir um espaço naquela zona. O referido espaço, segundo ele, tinha um furo de água mecânico, mais de cem árvores de fruta e de fabrico de lenha, ao preço de 800 mil meticais.

Assim, Cambaza foi à sua casa pela primeira vez para fechar o negócio na companhia da sua esposa e de uma criança. Como ele não tinha todo valor, adiantou 20 mil dólares e ficou com uma parte do espaço, tendo prometido arranjar mais 300 mil meticais para ficar com tudo.

CHAUMA: O FINANCEIRO AFILHADO DE CAMBAZA

Ernesto Chauma, ex-director financeiro da ADM, chamado, também, na qualidade de declarante, disse em sede de julgamento ser afilhado de casamento de Cambaza, e que neste momento está no processo de entrega de pastas porque foi afastado do cargo. Segundo ele, os pagamentos das obras de reabilitação da casa do ex-PCA, na cidade da Matola, foram por si efectuados, isto depois de lhe terem sido entregues as respectivas facturas pelo pelouro técnico.

Confirmou que mensalmente eram feitas despesas de rancho para os membros do Conselho de Administração, isto no “Vosso Supermercado” e “A Nossa Garrafeira”. Estes valores, segundo ele, saíam dos cofres da empresa.

O INSPECTOR QUE NÃO INSPECCIONA

Daniel Lampião é o Inspector-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações que esta semana foi ouvido também como declarante. Este surpreendeu o tribunal e a todos que estavam na sala de julgamento ao dizer que era Inspector-Geral do pelouro, mas que a sua função não era de inspeccionar nada, mas sim conferir mandatos aos órgãos sociais e propor nomes para esses cargos.

Por essa razão, segundo ele, não conseguiu ver nada de anormal relacionado com desvio de fundos e bens do Estado que se vivia nos Aeroportos de Moçambique. Ao que explicou, porque não havia inspecção, nunca se inteirou ou chegou a trabalhar na ADM para conferir o que quer que seja.

Disse ainda que, no âmbito da política de acarinhamento de quadros por parte do ex-ministro António Munguambe, foi designado PCA da Inamar.

CASAS DA ADM

Para além das já conhecidas casas de Diodino Cambaza, compradas com dinheiro da ADM, no valor de dois milhões de dólares, isto sem contar com o valor pago pela reabilitação da sua residência na Matola, as restantes casas compradas para os membros do Conselho de Administração também custaram uma fortuna. Dados fornecidos ao tribunal indicam que as três casas compradas para os restantes membros do CA custaram seis milhões de meticais cada.

Fonte: Jornal Notícias (28.11.2009)

Nota: sublinhei um parágrafo que acho importante analisarmos para sabermos ao que se refere. Os 20 mil dólares para o Partido Frelimo e 5 mil dólares para Cambaza foram desembolsados em 2006. Não é? Este montante não deve ser o mesmo anteriormente revelado pois que eram 5 milhões de meticais e outros 400 mil meticais.

Sociedade Civil em Moçambique e no Mundo

Por António Francisco

Pretende-se com este texto compartilhar algumas ideias e questões relevantes sobre a sociedade civil moçambicana (SCM), algumas das principais evidências do conhecimento actual sobre o estado da SCM, evidências que corroboram a percepção, amplamente generalizada, segundo a qual a SCM é fraca, nas suas principais dimensões: estrutura, ambiente, valores e impacto.(i)

Na década passada, a literatura internacional sobre a arena pública designada por sociedade civil (SC) acumulou valiosa informação, qualitativa e quantitativa, contribuindo para um conhecimento actualizado

e sistemático, sobre o estado da sociedade civil no mundo. Porém, à semelhança do que acontece noutras áreas de investigação, a mera acumulação de conhecimento não gera imediatamente melhor entendimento sobre a realidade. Isto porque o entendimento não depende tanto da acumulação de dados empíricos, mas sim da disponibilidade de conceitos, explicações e teorias adequadas (Deutsch, 2000; Francisco e Ali, 2008).

A maior parte do conhecimento disponível actualmente sobre a SCM assenta em análises descritivas, em torno de questões sobre “o quê”, “onde”, “quando”, “quanto” e “em que direcção” a sociedade civil cresce e evolui. Mas o entendimento é ainda fraco quanto às questões relacionadas com o entendimento; por exemplo: “porquê”, “como”, “quais as causas” das mudanças e dinâmicas da estrutura da realidade em estudo.

Entretanto, na corrente década emergiram algumas experiências de pesquisa

prometedoras, destacando-se em particular: 1) O The Johns Hopkins Centre for Civil Society Studies tem investigado o funcionamento da sociedade civil, assente em unidades sem fins lucrativos, voluntárias e filantrópicas (www.ccss.jhu.edu); (2) O Global Survey on the State of Civil Society, um projecto internacional da CIVICUS (Aliança Mundial para a Participação do Cidadão) (http://www.civicus.org/ ). Recorrendo a metodologias diferentes, mas complementares, ambos projectos já contam com pesquisas em mais de 50 países, incluindo Moçambique (Francisco et. al., 2008; INE, 2006).

O Inquérito Global da CIVICUS criou o chamado Índice da Sociedade Civil (ISC), um indicador agregado, com base na média da pontuação atribuída a aproximadamente 80 variáveis, organizadas em 27 subdimensões e quatro dimensões (Heinrich, 2004, 2007)(ii).

Até aqui, o Inquérito Global da CIVICUS tem investido mais na actualização do conhecimento do que no entendimento explicativo do estado da sociedade civil no mundo. Isto é compreensível, considerando que no passado o conhecimento era superficial e disperso. Apesar disso, o facto de as pesquisas serem concebidas dentro de um quadro conceptual estruturado, em termos analíticos e metodológicos, potencia o surgimento de pesquisas (inferenciais e analíticas aprofundadas) no domínio do entendimento explicativo. Existem limitações questionáveis na actual metodologia do ISC, mas os seus méritos (e.g. abrangência, sistematização e adaptabilidade à natureza fluida da sociedade civil) superam os deméritos (e.g. dúvidas quanto à generalização de certas avaliações) das pesquisas anteriores, assentes em métodos simplistas e ad hoc.

Clique o seguinte link: http://www.iese.ac.mz/lib/publication/outras/ideias/Ideias_24.pdf para ler todo o artigo.

Directores recusam-se a fornecer resultados dos exames da 1ª época

Em contrapartida, dizem que os resultados veiculados na edição da última quarta-feira, pelo jornal `O país´, não são fiáveis, porque se basearam num número reduzido de pautas.

Directores de alguns escolas secundárias da cidade de Maputo recusam-se, por um lado, a fornecer os resultados referentes aos exames da primeira época das suas escolas e, por outro, contestam os que foram tornados públicos, ontem, pelo jornal `O país.

Os mesmos justificam a recusa dizendo que neste momento é prematuro avançar com os resultados, porque os estudantes que reprovaram nesta primeira época ainda têm a hipótese de fazer as classes na segunda chamada, que vai iniciar no dia 30 do mês em curso.

Os directores das escolas secundárias Francisco Manyanga e Josina Machel, ambas na cidade de Maputo, contestaram o facto de o jornal `O país´ ter divulgado os referidos resultados, dado que não foram retirados das pautas totais das escolas.

A directora da Escola Secundária Josina Machel, por exemplo, considera que na sua escola existe mais da metade das pautas `quase azuis´, mas os que divulgaram, disse ela, basearam-se em seis pautas.

O director da Escola Secundária Francisco Manyanga, que até agora considera `tudo estar num bom caminho´, mesmo com as aprovações a não atingirem 50 porcento, diz que com a efetivação das provas da segunda época as escolas podem alcançar as metas previamente planificadas.

O mesmo não admite a possibilidade de existirem falhas no sistema, porque, segundo ele, se se verificarem, serão debatidas no final do processo em `fórum próprio´.

Por outro lado, aproveitou a ocasião para chamar atenção àqueles estudantes que são enganados nos dias de exame, adquirindo guiões falsos de correcções, porque, no seu entender, esses comportamentos podem contribuir para estas fraquezas.

Os referidos directores consideram ainda que, neste momento, não se podem julgar os resultados avançados, porque o processo dos exames ainda não chegou ao seu fim.

Por seu turno, alguns académicos chamados a reagir a estes resultados, consideram-os assustadores. `Esperava ver reprovações, como sempre ocorrem, mas não naquelas proporções´, disse Suzana Rita, uma educadora da cidade de Maputo.

Esta acrescentou que o sistema nacional de ensino tem estado a falhar, mas que `o problema parte das bases´, e defende que os alunos devem ser bem preparados nas classes iniciais, o que neste momento não está a acontecer.

Fonte: O País in Imensis (26-11-2009)

Nota: 1) não seria melhor que nos empenhassemos no debate sobre os maus resultados que tentar-se negar os factos?

2) O Debate e Reflexão de Jorge Saiete colocou à mesa o tema para debate franco.

Adenda: Segundo o Notícias, na sua edicão de hoje, em Cabo Delgado, nalguns casos, segundo a fonte, as cifras vão até 70 porcento de alunos que devem ir à segunda época. As disciplinas de Inglês, Química e História são as que levaram a que muitos estudantes à segunda época.

Lisboa acolhe o II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora

Lisboa vai acolher, hoje e amanhã, – sexta e sábado – o “II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora”, acontecimento eminentemente cultural que conta com o apoio da Embaixada de Moçambique na capital portuguesa e da Casa de Goa, local onde a partir de hoje, a cultura moçambicana, em particular, vai estar em destaque.

Para o dia de hoje, o evento conta com diversos momentos destacando-se: “Os pioneiros da literatura Moçambicana”; “Alguns nomes da Literatura Moçambicana”; “Chichorro e Craveirinha: duas cartas de navegação para o Índico” e “O contributo dos escritores, poetas e artistas plásticos moçambicanos na sociedade portuguesa”. Do mesmo painel, que será seguido de debate, fará ainda parte o tema “Das Artes Plásticas em Moçambique e em Angola”.

Para amanhã, sábado, dois painéis completam este “II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora”, com destaque para o tema “Lusofonia ou Portugofonia” que será abordado por Edite Correia, em representação de João Craveirinha, isto após o Mestre Lívio de Morais dissertar sobre “A condição do Estatuto do Artista”.

De referir que, para além dos vários temas em debate, este “II Encontro de Escritores Moçambicanos na Diáspora” contará com uma Exposição Lusófona de Pintura, Escultura e Fotografia que será inaugurada pelo Embaixador de Moçambique em Portugal, Miguel Mkaina e onde constam, entre outros, obras de pintura de Lara Guerra, esculturas de Ntaluma e fotografias de Ruth Matchabe.

Cristóvão Araújo

Fonte: Noticias Sapo (27.11.2009)

O Presidente malawiano cancela viagem por falta de dinheiro

Segundo o Jornal Notícias, o Presidente malawiano, Bingu Wa Mutharika, decidiu cancelar a sua viagem para Trindade e Tobago, onde deveria participar de hoje até domingo na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Commonwealth, respeitando uma nova directiva do seu executivo que determina a redução do número de deslocações dos titulares ao estrangeiro. O Bingu Wa Mutharika tomou a decisão de assumir a liderança e dar o exemplo da nova política do Governo de reduzir as viagens ao estrangeiro.

A nova política de deslocações ao estrangeiro foi anunciada a 18 deste mês pelo secretário-chefe do Governo, Bright Msaka. O Presidente wa Mutharika instruiu todos os membros e funcionários do Governo para reduzirem o número de viagens ao estrangeiro para um máximo de seis por cada ano fiscal e cada deslocação não deverá exceder 14 dias.

As pessoas e organizações afectadas por esta nova directiva são os ministros e seus “vices”, todos os funcionários públicos, trabalhadores de companhias estatais, agências do Governo e todas as instituições ou organizações, cujo salário ou despesas provêm na totalidade ou parcialmente do Fundo Consolidado”, refere o comunicado.

Fonte: Jornal Notícias  (27.11.2009)

In Changara, the Dead Vote Again

By Paul Fauvet

As the Constitutional Council considers the results of the 28 October general elections, and the appeal against them by the former rebel movement Renamo, one of the issues it will have to consider is the curious case of polling stations that declared a turnout of 95 per cent, 100 percent or more.

The national turnout was poor, at 44 per cent of the registered electorate. But there were districts that declared a turnout that was over twice as large. Changara, in the western province of Tete, claimed 95 per cent, and Chicualacuala, in Gaza province in the south, claimed 96 per cent.

And within those districts - and several others in Tete and Gaza - there were the stations where everybody voted. Or more than everybody. Take polling station 050304 in Changara. Its register book contained 456 names - yet, according to its results sheet ("edital"), there were 468 votes in the ballot box, and all 468 of them were for the same candidate, incumbent President Armando Guebuza.

Now it is theoretically possible to record a turnout of over 100 per cent, because a few people (such as polling station staff and policemen guarding the stations) were allowed to vote wherever they were working rather than at the polling station where they were registered. So if everyone on the register voted, plus the staff and the police, then in theory turnout could go over 100 per cent.

But when we say "theoretically possible", this is possibility in the sense that it is possible for the same person to win the lottery a dozen times in a row, or to pick up a hand at bridge containing 13 cards in the same suit. Possible, but scarcely worth serious consideration.

There is also an unfortunate fact of human biology to consider. People, including voters, die. The Mozambican electorate was re-registered from scratch between September 2007 and March 2008. There were then two updates of the register, in mid-2008 and mid-2009, bringing the registered electorate to its current figure of 9.8 million.

Anyone who wants us to believe the results from Changara or Chicualacuala is suggesting, not only that the voters in these districts are much more interested in politics than the electorate in Maputo or Beira, but that virtually no voters died there between September 2007 and October 2009.

Also stations with 100 per cent turnout imply that nobody in that area was too sick to vote on 28 October, and nobody had left the district - even though Chicualacuala, like the rest of Gaza province, is an area of labour migration.

The National Elections Commission (CNE) did take some action against the phoney editais from Tete. A comparison between the results announced by the Tete Provincial Elections Commission and the final results announced by the CNE shows that 85,693 votes have disappeared.

The CNE threw out a sixth of all Tete votes (which is well over 100 polling stations), and this brought the claimed turnout in Tete down from 66 to 55 per cent.

Announcing the results on 11 November, CNE chairperson Joao Leopoldo da Costa did not so much as mention this major change. It was clearly the correct thing for the CNE to do - major malpractice had happened in Tete, and the CNE tried to clean some of it up. For which it should have received a round of applause - but only people who looked at the figures carefully would ever know that the change had taken place.

This is the third election in a row where the Changara results have been inflated. The only clean election in Changara was the first one, in 1994, which showed that, while Changara is certainly a Frelimo stronghold, Renamo had the support of around a quarter of the electorate.

We are now expected to believe that this 25 per cent of the voters has disappeared or converted to Frelimo. This time, in polling station after polling station in Changara the phoney editais gave Renamo leader and presidential candidate Afonso Dhlakama no votes at all. The more generous would give him one or two and, very occasionally, his tally would go into double figures.

There were 122 polling stations in Changara. In a trawl through the STAE (Electoral Administration Technical Secretariat) data base, AIM could find just 71 Changara editais - which suggests that, in its purge of the Tete results, the CNE threw out the other 51.

Perhaps the CNE scrapped the most egregiously absurd Changara editais - but the purge could have gone much further, for most of those which remain are not credible either. Take station 050311, where the edital claimed that 973 of the 999 people on the register voted (a 97.4 per cent turnout). All 973 votes were for Guebuza. Supposedly nobody voted for Dhlakama, or for the third candidate, Daviz Simango, and nobody cast a blank or invalid ballot.

The next station, 050310, seems more credible at first, because the turnout is under 50 per cent - 466 votes and 939 names on the register. But the edital claims that all 466 votes were cast for Guebuza. Nothing for the opposition, no blank votes, and no spoiled ballots.

At the Changara locality of Nhalicune, at station 050317, 993 people out of a register of 1,000 (99.3 per cent turnout) supposedly voted. This time only 989 voted for Guebuza. The other four were invalid ballots.

At Birira, polling station 050327 recorded 446 votes out of an electorate of 464 (96.1 per cent turnout). Guebuza had 440 votes and the other six were invalid. At station 050335, there were 194 names on the register, but 200 votes in the ballot box (turnout of 103 per cent). 198 of the votes were for Guebuza and the other two were invalid.

At station 050362 there was a turnout of 102 per cent - 217 names on the register and 221 votes in the box. 220 of the votes were for Guebuza and one was invalid

At Wiriamu (the site of a notorious massacre by the Portuguese army during the colonial war) 949 people out of a list of 993 (95.6 per cent turnout) at station 050320 supposedly voted. This edital gave Guebuza 900 votes, allowed Dhlakama and Simango nine each, and claimed there were seven blank ballots and 24 invalid votes.

Many more examples of such editais from Changara could be given, but would only tire our readers.

The problem spreads to other districts as well. Thus in Magoe, polling station 050517 claimed that 989 of its register of 1,000 had voted (98.9 per cent turnout). There were 969 votes for Guebuza, two for Simango, one for Dhlakama and 17 invalid votes.

In Macanga district, at station 050486, 994 out of 997 names on the register had supposedly voted, 926 of them for Guebuza, three for Simango, one for Dhlakama, with four blank votes and 60 invalid votes.

But, unlike Changara, the other districts also have some credible results. In Macanga, station 050485 had a turnout of 54 per cent (443 out of an electorate of 816). Guebuza won 324 votes, Dhlakama 62 and Simango 24. There were 28 blank votes and five invalid votes.

Or take station 050506, where 311 out of 625 people voted (49.7 per cent turnout), 214 of them for Guebuza, 44 for Dhlakama, and 15 for Simango, with 23 blank ballots and 15 invalid ones. These results make sense: the opposition picked up 22 per cent of the valid votes, which seems reasonable in a Frelimo stronghold.

Occasionally, the fraudsters got careless. For example, in station 050522 in Magoe, the parliamentary edital claimed that Frelimo won 281 votes, no other party won any cotes, and there were two invalid ballots. But the presidential edital gave 271 votes, not to Guebuza, but to Simango ! (and claimed the other 12 votes cast were all invalid).

This is simply explained - Frelimo was top of the parliamentary ballot paper, but Simango was top of the presidential one. The dishonest staff who wrote this edital carelessly gave the votes they had intended for Guebuza to Simango instead.

In other parts of Tete, the editais are not corrupted. Tete city seems clean, for example, and so do the districts of Angonia and Mutarara on the border with Malawi. Renamo, which dominated this district in the 1990s, must be bitterly disappointed with the Angonia results, but in most cases that AIM has seen there is nothing obviously fraudulent about them.

For example, in station 050165 in Angonia 445 out of 994 registered voters cast their ballots (44.8 per cent turnout). 278 voted for Guebuza, 44 for Dhlakama and 102 for Simango. Such figures are quite normal for an election won overwhelmingly by Frelimo, and are in stark contrast with the ridiculous figures from Changara.

But what should be done about polling stations where the dead rise from their graves and vote? One person who had no doubt about this was a former member of the Constitutional Council, Teodato Hunguana. In an article published in 2006, in a collection of essays on the 2004 elections, Hunguana described such corrupted results as "absolutely null".

In polling stations where the dead vote, he remarked, "nothing guarantees that the votes of the living are not of the same nature as the votes of the dead".

Hunguana argued that in the case of something that was "absolutely null and void", the correct procedure was to cancel the elections in those polling stations and hold them again.

It remains to be seen whether anyone will act on this advice.

Source: Allafrica

Vamos todos dizer não!

Editorial: Morra a pátria, venha o tacho?!

Maputo (Canalmoz / Canal de Moçambique) - As outras empresas públicas serão diferentes da empresa Aeroportos de Moçambique? Os outros ministros que têm empresas públicas sob tutela dos organismos que dirigem, serão diferentes de António Munguambe? Só Diodino Cambaza meteu a mão no baú do Estado? Só os co-réus deste processo têm rabos de palha, ou há mais “patos” escondidos, ainda sem penas de fora? Eis o que não tem, nem terá resposta, neste julgamento que decorre, em salão improvisado da Escola Secundária Francisco Manyanga, em Maputo. Mas, vale a pena lutar, para que, um dia, tenhamos um País decente.

Pelo que se está a acompanhar, o caso Aeroportos de Moçambique está entregue a um juiz de muito boa reputação. Acha-se, por isso, difícil que neste caso não venha a ser feita justiça. Dimas Marrôa já provou ser a esperança que ainda resta à Justiça moçambicana. Será que não vai vacilar? Só no fim se verá. O caso admite recurso e ele não tem a última palavra, por isso alimentarem-se grandes expectativas é ainda prematuro. Mas há esperança.

Contudo, mesmo antes de este caso ter desfecho, convém que não nos deixemos iludir, porque este assunto da AdM é, apenas, a ponta do iceberg. Que irá fazer o governo, para se credibilizar, depois da máscara ter caído, é a questão que se segue.

Sabemos que se os trabalhadores da Aeroportos de Moçambique não tivessem denunciado a roubalheira que o tribunal está agora a julgar, ainda hoje tudo estaria no segredo dos “deuses” e, aos factos que estamos a conhecer no decurso do julgamento, ter-se-iam seguido outros, muitos mais. Os abusadores do património público teriam embalado na senda da rapina e a credibilidade dos dirigentes do Estado – se é que ainda lhes resta alguma – estaria muito mais desacreditada do que já está. Já não seria só o jardineiro a ter casa comprada pelo PCA, pois muitos outros amigos e familiares de altas figuras da nomenklatura seriam também servidos, certamente. Valeu, por isso, até aqui, o terreno conquistado aos corruptos. As pequenas vitórias acabarão por se transformar numa grande satisfação.

Ficou provado, neste caso dos Aeroportos de Moçambique, que, do Partido Frelimo, o partido no Poder, não se pode esperar “tolerância zero” no combate à corrupção. Se este julgamento representa alguma esperança é, apenas, porque os trabalhadores foram à luta. Geralmente, só servem para alimentar corruptos – e, talvez certamente por isso, é que Moçambique acaba de piorar quatro posições no ranking da corrupção, a nível mundial – mas os trabalhadores da empresa pública Aeroportos de Moçambique distinguiram-se pelo seu exemplo. Impuseram-se e foram à luta, para defender o que é do Estado, o bem comum de todos nós.

Se tivéssemos de depender da dita “maioria” parlamentar, dos dignos dignitários da Assembleia da República, para que coisas como a vilanagem na Aeroportos de Moçambique fossem denunciadas, morreríamos todos sem sabermos da pouca vergonha que “reinava” na empresa Aeroportos de Moçambique.

Está também provado: a Inspecção de Finanças, quando solicitada a intervir, não deu andamento ao caso, isto é, não acatou as denúncias. Preferiu tentar encobrir, ao que parece. Receberam as denúncias dos trabalhadores, mas não agiram. Só agiram quando os jornalistas do Canal de Moçambique publicaram neste jornal, ainda na sua versão electrónica, a 18 de Setembro de 2008, as denúncias dos trabalhadores. Essa mesma carta-denúncia dos trabalhadores foi também publicada no semanário Zambeze, quando os jornalistas do Canal ainda editavam aquela publicação. Valeu a pena!

O Conselho Fiscal da empresa Aeroportos de Moçambique, de que é presidente Adelino Buque, também sabia do caso e nada fez. Mil e tal dólares por mês é coisa que a sobrevivência não permite que se deixe em mãos alheias!... Isso também dá para se entender melhor a aguerrida defesa, de tudo o que é Frelimo, que este comentador da STV faz, aos domingos, no programa Pontos de Vista, de Jeremias Langa. Tacho, a quanto obrigas!... Morra a pátria, venha o tacho!!...Depois, os outros é que são “reaccionários”…

Pensar-se que o governo da Frelimo quer mesmo combater a corrupção é outra grande ilusão. O próprio ministro dos Transportes e Comunicações da altura, agora co-réu, António Munguambe, foi um dos que beneficiaram das golpadas na AdM. Deu-lhes cobertura. Tentou o mesmo na MCel e no Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique. O bom senso dos CA dessas entidades mandou passear o corrupto. Chegou a estar para ser detido, ao abrigo de um mandato de captura que, misteriosamente, acabou encalhado numa qualquer gaveta. Foi, arrogantemente, para a Televisão Pública (TVM) armar-se em santo, mas acabou por não escapar a sentar-se no banco dos réus. Já provou, ao devolver o Audi A6 à empresa AdM, que tinha consciência de que se tinha apropriado dele indevidamente. E ao devolver parte do dinheiro a uma conta da AdM tinha consciência de que esse dinheiro era da empresa e não se tratava de um empréstimo do administrador financeiro da AdM e co-réu, Antenor Pereira, como António Munguambe tenta, agora, fazer crer em tribunal.

Também da direcção do Partido Frelimo, de que ela faz parte – é da Comissão Política do Comité Central – de Luísa Diogo, primeira-ministra, nada seria possível saber-se. Ela recebeu a denúncia dos trabalhadores, mas, também, não agiu. Por ela, nada seria possível saber-se. Foi preciso a imprensa dar espaço ao grito dos trabalhadores da AdM. Quem poderia esperar, de outra forma, que fosse metido nos eixos, um Conselho de Administração de uma empresa pública que desvia fundos para os “camaradas”?

O Conselho de Ministros, ao nomear para as empresas públicas pessoas da sua exclusiva confiança política, excluindo muitos outros moçambicanos com competência técnica confirmada, acabou sem poder dizer-nos que foi tão surpreendido como os outros cidadãos desta pátria, por eles cada vez mais tramada.

E sobre o que já se ouviu neste julgamento, ainda perguntamos: será que o Partido Frelimo vai devolver ao Estado, à empresa Aeroportos de Moçambique (AdM) o dinheiro que já se confirmou que foi usado para obras na Escola da Frelimo na Matola?

Será ainda que o “professor doutor”da Escola da Frelimo não sabia que o dinheiro que pagou as tais obras estava a ser desviado do Estado? Que se estará a ensinar numa escola em que o próprio director é cúmplice de desvios de fundos do Estado? Não será dali que parte a cultura da corrupção? Uma escola de maus costumes para que serve?

Quem pode acreditar que gente desta estirpe está capaz de nos garantir tolerância zero à corrupção?

Quem pode acreditar que as grandes fortunas que se conhecem são fruto de trabalho e não de corrupção?

Reflectir é preciso, sobretudo quando, por via de eleições, já é pouco provável mudar a situação, tal o vício que se instalou.

Este caso dos Aeroportos de Moçambique é apenas a ponta do iceberg.

Querendo ainda acreditar, lembramos que o procedimento criminal ainda não prescreveu em muitos outros casos anteriores. Será que as pedras lançadas neste caso da Aeroportos de Moçambique e no do ex-ministro do Interior, Almerindo Manhenje – que não tardará a aparecer, para dar ideia de que se está mesmo a querer combater seriamente a corrupção – vão abrir o caminho a que outros grandes galifões, predadores do erário público, vão ter também de explicar como fizeram as suas soberbas fortunas?

Sinceramente, duvidamos que alguém pegue neles.

Que morra a pátria e venha o tacho, parece que vai continuar a ser a palavra de ordem. Se nos enganarmos, perdoem-nos. Mas, seja como for, a esperança é a última coisa a morrer. Nós cá estamos, para vos dizer: contem connosco, porque a Luta, realmente, tem de continuar e deve ser contínua. Parabéns, para já, aos trabalhadores honestos da Aeroportos de Moçambique, que não se encolheram e denunciaram os trafulhas. Lutar pela decência, um dia, ainda vai valer a pena. Esse dia pode já ter chegado. Se todos, nós outros, quisermos, ainda se está muito a tempo de Moçambique deixar de ser um dos países mais corruptos do Mundo. Vamos em frente!

Fonte: CanalMoz(Canal de Moçambique) 2009-11-26

Nota: O sublinhado é meu e alerta a quem fez discursos de defesa a esta corrupcão, chamando nomes ao Canal de Moçambique, isto por um lado. Por outro, o apelo ao patriotismo que o editorial faz, acho de muita relevância.

“Cambazadas” infelizes no Tribunal!

Editorial do Magazine Independente

Escutando, com atenção, as declarações do ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique que tutela ADM), Diodino Cambaza, ora no banco dos réus, acusado de co-autoria no assalto aos cofres daquela empresa, num valor superior a 54 milhões de meticais, fica-se com a errada impressão de que o ex-PCA é um grande inocente de tudo aquilo de que o acusam, e que terá sido, “apenas”, traído pelos seus administradores financeiros que, “à sua revelia”, terão oferecido 33 mil dólares para o pagamento de estudos, na África do Sul, dos filhos do ex-ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe, cinco milhões de meticais à Escola Central do Partido Frelimo, na Matola, 25 mil dólares ao tal Joseldo Massango, para a compra de um terreno para o PCA, assunto que o mesmo diz desconhecer; enfim, é uma “cambazada” de argumentos infelizes, a denunciar o ridículo de certas opções do nosso Conselho de Ministros, quando pretende acomodar os seus “nepotes” em posições de destaque, no vasto pasto verde chamado Moçambique.

Mais do que o julgamento de Diodino Cambaza e de António Munguambe, estão em julgamento, no Tribunal, as opções nepotistas do Governo de Moçambique, de sempre preferir ladrões e medíocres para os postos de comando, em detrimento de muitos quadros íntegros e com princípios de dignidade gerencial já comprovados em diversos domínios.

Mais do que aquela meia dezena de co-réus,  ora em recurso ora apanhados nas malhas da ladroagem, existem, aos magotes, nas restantes empresas públicas, milhares de ladrões, de maior sofisticação, que, diariamente, e em conivência com ex-colegas de António Munguambe, delapidam os parcos recursos do nosso empobrecido Estado, construindo e  comprando mansões por via de enriquecimento ilícitos e até, oferecendo diversas casas e outros bens públicos a amigas de ocasião, as quais, muitas vezes, se vangloriam, em público, de serem cuncubinas de uns e outros, ofendendo, desse modo, o esforço ingente de milhões de trabalhadores moçambicanos que, apesar de tanto esforço, não logram sair da pobreza, precisamente, porque o seu esforço é engolido por corruptos da estirpe dos que estão, por estes dias, sentados no banco dos réus.

Moçambique tem de tomar uma posição dura contra os corruptos, e tal posicão deve comecar pelo estabelicimento de critérios objectivos, baseados não só na aparente competência dos futuros gestores, mas sobretudo, nas atitudes positivas e de integridade das pessoas a serem designadas para cargos de gestão do bem comum.

Não é eticamente aceitável que um ministro que tutela uma empresa peça ao gestor dessa empresa bolsas para os seus filhos. Ainda por cima, quando o pedido é verbal, feito ao telefone, sem nenhuma documentação que comprove a existência de tal solicitação. Isso é totalmente inaceitável, mas tem sido prática comum de diversos ministros, para com os PCAs das empresas que tutelam. E como os tais PCAs não foram nomeados com base em critérios objectivos de competência e integridade, mas escolhidos por serem amigos, familiares ou conterrâneos deste ou daquele membro da Comissão Política do Partido governamental ou de algum parlamentar influente do mesmo partido, acabam sujeitando-se aos caprichos ilegais dos seus ministros, custeando, inclusivamente, despesas médicas, dentro e fora do País, bem como viagens particulares, em férias, a familiares de ministros, para os mais incríveis destinos deste mundo.

Há cerca de três anos atrás, um ex-PCA de uma empresa pública sob a alçada do mesmo António Munguambe avisou-nos que estava em vias de ser exonerado, pois se recusara a pagar as despesas escolares dos filhos do ministro no estrangeiro, a menos que o ministro lhe enviasse um documento, solicitando tal valor. O ministro não quis escrever, para não deixar marcas da sua ilicitude, mas, de facto, o PCA em causa não renovou o mandato, apesar de ter sido elogiado pelos resultados altamente positivos conseguidos no seu mandato.

Casos como esses, de que somos conhecedores, são centenas, senão milhares, e os mesmos não tenderão a baixar, a menos que se adoptem medidas a montante do problema, isto é, a nível do Conselho de Ministros.

Nós pensamos que é corrupção, a nível do Conselho de Ministros, alguém argumentar a favor de um quadro medíocre, para ser nomeado para um alto cargo público, só porque o quadro em referência é afilhado, cunhado, primo, conterrâneo ou afim da pessoa que propõe e argumenta a seu favor. É corrupção porque quem a favor desse medíocre argumenta não espera dele um bom desempenho, mas que o medíocre lhe crie facilidades de acesso ilimitado ao património do sector em causa, o ajude a contratar empresas suas ou de seus familiares, pagando- lhes “em ouro” e lhe conceda todas as mordomias e benesses materiais, que nunca mais acabam.

É assim que se enriquece em Moçambique. É assim que um indivíduo aspira chegar a ministro, para resolver problemas materiais básicos como mandar os filhos a uma boa escola no estrangeiro, comprar viaturas para os membros (vários) da sua família, adquirir imóveis para arrendamento e, desse modo, passar a ter uma renda passiva para o seu futuro, ou adquirir imóveis e viaturas para oferecer aos seus amigos e amigas, nos dias de aniversário e/ou casamentos, a fim de sublinhar o seu novo estatuto social.

Assim, Munguambes, Cambazas e companhia, são, realmente, a pequenina ponta do “iceberg” do padrão da delapidação dos bens públicos em Moçambique. Dos outros não se fala, não porque não existam, mas, simplesmente, porque ainda não foram denunciados e levados à barra do tribunal.

Munguambes, Cambazas e companhia, fizeram, exactamente, aquilo que encontraram seus colegas e predecessores a fazer. O seu azar foi terem sido denunciados, com provas e documentos irrefutáveis, porque ingénuos e inexperientes na matéria.

Portanto, o seu julgamento público não é mérito do Governo ou do sistema de administração da justiça, mas, sim, da solidez das provas que o denunciante principal apresentou publicamente, de tal forma que não haveria outro modo de proceder, se não levar os envolvidos ao tribunal.

Se este julgamento constituísse o padrão normal de punição da corrupção no País, muito antes destes, já teriam sido acusados outros 13 cidadãos, incluindo o antigo vice-ministro de Munguambe, implicados no desvio de biliões de meticais do Comando Geral da PRM, processo esse que deveria ter caminhado, lado a lado, com o do Ministério do Interior, ora em recurso no Tribunal Supremo, com réus em prisão preventiva há mais de um ano.

Esse outro processo, o do Comando Geral da PRM, hibernou, com a possibilidade de vir a ser esquecido, garantindo-se, desse modo, a habitual impunidade das figuras públicas que delapidaram os bens do Estado em Moçambique.

Por isso, insistimos nós, o problema não está a jusante, mas a montante, isto é, a nível do Conselho de Ministros.

É lá onde a luta contra a corrupção deve começar e intensificar-se, de forma que a base fique convencida de que a corrupção é algo a ser, realmente, combatido em Moçambique.

Caso contrário, continuaremos a ter, periodicamente, alguns momentos de entretenimento, com declarações mais ou menos absurdas, como as que temos vindo a ouvir de alguns dos réus do “caso Aeroportos de Moçambique”, ora em julgamento.

Mas, de entretenimentos gratuitos e à custa de fundos públicos, estamos nós fartíssimos, por que exigimos outra postura dos Órgãos do Estado, responsáveis pela administração da res pública. M

Salomão Moyana (smoyana@tvcabo.co.mz)

Fonte: Magazine Independente (25.11.2009)

Compulsando sobre a corrupção

Por Viriato Caetano Dias

Nos tempos em que os homens rudes imperavam, os bandidos nas cruzes penduravam. Hoje que vivemos na época das luzes, no peito dos bandidos penduram cruzes – António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal

Dei comigo na semana passada a estudar o “Fenómeno Corrupção”. Recorri a vários livros científicos, compêndios, obras religiosas, artigos de opinião e mais alguma coisa para tentar perceber este fenómeno macabro que não pára de causar vítimas mortais no mundo todo. Até os mais imbuídos na matéria, inclusive aqueles que faziam da corrupção uma esteira (modo) de vida, não foram poupados.

Consultei a todos eles. Apenas houve uma única excepção no rol dos programados: os curandeiros.

Difícil foi encontrar um curandeiro que me pudesse fazer compreender através daquele seu mundo da mistificação e da magia o motivo que leva um “vampiro” (porque não tenho outro nome a dar a um corrupto que não seja este) a alimentar-se do sangue do seu próximo. Ninguém dos meus “inquiridos” deu-me, para já, uma explicação plausível que não me levasse a concluir que a corrupção mais não é do que um alimento (maná) sempre apetecível dos políticos.

Não há vacina que a combata, nasceu com os homens.

Nós somos, enfim, “herdeiros” de Caim. Não há outra explicação.

Não há um dia que passa em que a minha refeição é tomada sem um caso de corrupção. Podemos dizer que este é o ano de fartura para os jornalistas que não disfarçam o sorriso ao abrirem os seus telejornais, ou quando escrevem os seus editoriais sobre os casos de corrupção. Ao fazê-lo, aplicam-lhe os melhores métodos do ofício nunca antes vistos, tudo para anunciar a “boa nova” aos destinatários. Os noticiários radiofónicos, sem querer ficar atrás da festa, descrevem o cenário como se estivessem a relatar uma partida de futebol daquelas de “cortar o coração”.

Tudo isto têm uma explicação: se no passado recente os ladrões de patos eram levados às cruzes, actualmente o cenário é o contrário, são os proprietários dos patos ou “filhos” destes que às cruzes vão. Os maus exemplos vêm de todos os lados, de Moçambique, de Timor-Leste, de Portugal, da França, até mesmo de “locais santos”, como é caso do Vaticano! O vício, a ganância, a ambição desmedida, o desejo ardente pelo poder tornam as pessoas vulneráveis ao mal. A moralidade, a ética, a deontologia profissional e religiosa são bens que nos dias de hoje perderam a cotação.

“Num val´pena, Muna, a corrupção é o que está a dar aqui no país da marrabenta! Dizia um amigo meu, ao telefone, de Nampula.

Não compreendo como é que aquelas pessoas que fazem da inteligência uma profissão para dirigir “massas” e promover o bem-estar social possam, instigadas pelo dinheiro, meter-se em labirintos da corrupção, destruindo não só a si, mas também os pilares de desenvolvimento dos países que representam. O pior de tudo é que essas mesmas pessoas são portadoras de um programa de governação repleto de versos e prosas tão lindas, tão lindas de fazer inveja a Luís Vaz de Camões.

Palavras douradas, mas que não combatem a corrupção, pelo contrário, promovem-na. Tudo não passa de discursos esfarrapados para saciarem os seus estômagos à custa do povo que dizem representar.

Uma cambada de oportunistas sem bandeira, sem escrúpulos nem moral.

Basta olhar para o julgamento do “Caso Aeroportos de Moçambique” para perceber o quão o Estado foi burlado por pessoas instruídas. Não tiveram pena nenhuma de minimizar o sofrimento de milhões de pessoas que estão a braços com a miséria um pouco por todo o país. Dinheiro que daria para construir muitas escolas, hospitais, reabilitar estradas, etc., foi usado para multiplicar os apetites pessoais de certas “castas” familiares e partidárias. Tinha razão o músico Jeremias Nguenha quando dizia que “estes gajos comem sozinhos e deixam o povo a chupar o dedo”. Disse o meu amigo. Para depois acrescentar:

“De tanto a barriga avançar (feito poderosos de todo o terreno) até lhes saem corcundas, tal é o efeito da riqueza transbordante. Outro até tem lábios cor-de-rosa”, rematou.

A corrupção no nosso país não é um assunto de hoje nem deve ser vista a partir do “Caso Aeroportos de Moçambique”, que é apenas mais um, dentre vários, denunciados e repudiados pelo povo e pela Comunidade Internacional. Não é por acaso que Moçambique ocupa o 130º lugar (2,5 pontos), uma descida de quatro pontos em relação ao igual período do ano passado, no ranking dos países mais CORRUPTOS do mundo, de acordo com os últimos dados divulgados na semana passada pelo Índice de Percepção da Corrupção 2009, da ONG Transparência Internacional. É caso para dizer que algo vai mal no nosso país, ou será que é do “óculo de madeira” – dirão alguns – que transformou o “capim seco em palha?”

Faz parte da natureza dos mortais seguir os maus exemplos das coisas más, tal como o alcoolismo, a prostituição e o tabagismo, a corrupção é um vírus que gera habituação e contágio nas pessoas, principalmente entre os políticos. É assim que, em Portugal, a corrupção está a deixar o país numa situação de profunda crise de que há na memória dos portugueses.

De acordo com a mesma fonte, Portugal está no 35º lugar com 5,8 pontos, uma diferença não muito grande – como poderá parecer – em relação a Moçambique.

A jovem nação de Timor-Leste não fica atrás.

Ocupa o 143º com 2,2 pontos. Bastou a descoberta do petróleo ser anunciada naquele país irmão para os políticos encarrapitarem-se pelo poder. Vejam o caso de Xanana Gusmão, um líder histórico da resistência Maubere e 2º presidente da República Democrática de Timor-Leste, 1º depois da ocupação indonésia; de presidente depressa passou a 1º ministro, numa eleição descrita por muitos como tendo sido fraudulenta, ganha, aliás, pela Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), do nosso bem conhecido amigo Mari Bim Amude Alkatiri. Gusmão, actual Primeiro-Ministro de Timor-Leste, ocupa, simultaneamente, os cargos de Ministro da Defesa Nacional e dos Recursos Minerais e Energia. Tanto poder nas mãos de um só homem que, à semelhança do seu homólogo português, Eng.º José Sócrates, é acusado no seu país de tráfico de influência e corrupção.

A França não foge à regra. Ocupa o 24º com 6,9 pontos. Jacques René Chirac, antigo presidente francês, está a contas com a justiça do seu país, pois é acusado também de prática de corrupção. O Vaticano, como no desporto, cada vez mais a surpreender-nos pela negativa. Ora porque o padre X ou Y é acusado de tráfico de armas, de corrupção passiva, de abuso sexual de menores, etc.; no futebol idem, não são poucos os casos que acompanhamos de dirigentes desportivos corruptos. Na semana passada foi notícia na SIC Notícias e na RTP-Internacional casos de dirigentes e árbitros acusados de corrupção desportiva. A FIFA prometeu tomar medidas!

Sobre este fenómeno – Corrupção –, escreveu Manuel Caldeira Cabral, no Jornal de Negócios de Portugal do dia 19 de Novembro corrente (estou a citar), enquanto houver pessoas que, com a sua decisão, podem fazer com que outros ganhem ou percam milhares ou milhões de euros, há incentivos à corrupção (sic).

Cá por mim, nem que se aumentem as molduras penais, nem que se fiscalizem as pessoas, nem que se implementem as melhores práticas de gestão, nem que se consultem os curandeiros dos mais “perigosos” que existem, a corrupção levará sempre a melhor. Só há uma única vacina letal contra a corrupção (não falha) que é o VOTO POPULAR!

Kicomo Kwambiri (Muito obrigado)

CORREIO DA MANHÃ – 25.11.2009

A podridão do sistema

O julgamento do mediático caso Aeroportos de Moçambique é apenas a ponta do iceberg da podridão que reina no sistema, onde as empresas públicas assumem-se como as vacas leiteiras que servem para amamentar a nomenklatura. O réu Antenor Pereira, à data dos factos administrador para o pelouro financeiro dos Aeroportos de Moçambique (ADM), E.P., reconheceu em sede do tribunal que teve conhecimento de um financiamento da empresa para reabilitar a Escola Central do partido Frelimo na cidade da Matola. Mas o réu, ouvido no terceiro dia (quarta-feira) de julgamento, respondeu ao juiz Dimas Marrôa, que preside as sessões, que ignora a pessoa que em nome do partido no poder recebia os valores avaliados em cinco milhões de meticais. “O dinheiro era pago directamente ao empreiteiro”, indicou Pereira, economista de 39 anos, admitido nos ADM por despacho de 10 de Agosto de 2007 do então ministro António Munguambe, também co-réu no Processo nº 92/08/10ª.

Como que a contextualizar o réu, o juiz afirmou antes de o questionar que Francisco Calisto Muchanga declarara em sede do tribunal, numa das fases que antecederam o julgamento, que os ADM financiaram a reabilitação da Escola Central do partido Frelimo.
Muchanga é o proprietário da “Calumínio, Sistemas de Alumínio, Construção Civil & Design de Interiores”, a empresa que reabilitou a escola do partido no poder.
Apesar de insistir que a decisão de financiamento das obras não foi tomada ao nível do Conselho de Administração (CA), o réu não conseguiu responder ao tribunal quem terá decidido.
“Cinco milhões de meticais é muita fruta, quem pôs a mão no fogo. Você era administrador financeiro, prove quem pôs a mão no fogo? O que garante que esse dinheiro foi a Frelimo?”, questionou Morrôa.
Em resposta, o réu indicou que ele tinha conhecimento da saída do dinheiro mediante facturas do em-preiteiro que chegavam ao seu gabinete com assinaturas do co-réu PCA dos ADM, Diodino Cambaza, e de um engenheiro do pelouro técnico dos ADM, cujo nome o SAVANA não conseguiu apurar. Lembre-se que no despacho de pronúncia, consta que o partido Frelimo não só beneficiou do pagamento da reabilitação da sua escola com fundos sacados ilicitamente dos ADM, como também recebeu 400 mil meticais para o financiamento de um evento político que teve lugar no Campo de Futebol de Zixaxa em 2008.

Leia o artigo na íntegra aqui ou aqui

Ex-administrador financeiro imputa responsabilidades a Diodino Cambaza

Maputo (Canalmoz) – Hermenegildo Mavale, antigo administrador do pelouro de finanças da empresa Aeroportos de Moçambique (AdM), na condição de declarante no tribunal que julga o caso, disse ontem, na reabertura da sessão de julgamento que decorre , que todas as decisões que culminaram nas arbitrariedades naquela empresa pública foram dadas pelo presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza. As ordens, segundo o declarante, eram para cumprir sem questionamentos. Leia mais aqui

MDM já pensa nas eleições autárquicas de 2013

O Movimento Democrático de Moçambique, partido liderado por Daviz Simango, considera que o povo moçambicano reagiu de forma positiva perante a criação daquele partido como alternativa democrática para o País. Perante o facto, e com base nos resultados das eleições de 28 de Outubro passado, aquela formação política já está a trabalhar com vista às eleições autárquicas de 2013 e anuncia que as suas atenções continuam centradas na juventude.

Esta informação foi dada numa conferência de imprensa realizada sábado último na capital do País, por membros seniores daquela formação política que faziam balanço dos resultados que a mesma conseguiu alcançar na cidade de Maputo. Refira-se que, de acordo com os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o MDM no círculo eleitoral de Maputo-Cidade elegeu três deputados.

De acordo com o delegado daquela formação política, a nível da cidade de Maputo, Agostinho Macuácua, a avaliação é bastante positiva olhando para aquilo que foi o trabalho do MDM a nível da cidade de Maputo e comparando igualmente com os meios que este partido dispunha para a realização da sua campanha eleitoral.

Macuácua disse ainda que o “MDM - Movimento Democrático de Moçambique mostrou não só trabalho mas também a preocupação em tirar o País do marasmo em que se encontra”.

“Mostrámos e continuaremos a trabalhar com vista a inverter o actual quadro sócio político e económico do País. A nossa missão continuará a mesma: procurar construir um Moçambique para todos onde não haja espaço para actuais políticas discriminatórias que transformam um partido em Estado”, acrescentou Macuácua.

Segundo o delegado do novo partido parlamentar, “após a divulgação dos resultados das eleições de 28 de Outubro passado, nada mais resta ao MDM, senão desenvolver muito trabalho junto dos potenciais eleitores, mostrando a estes, políticas concretas de governação com vista às eleições autárquicas de 2013 próximo. O nosso principal alvo continua a ser a juventude. Queremos melhorar a sua condição com a implementação de políticas de emprego e de habitação”.

O MDM fez história no panorama político moçambicano, por diferentemente de muitos outros partidos políticos que se acreditava poderiam ser também alternativas, passou e conseguiu eleger deputados. Em menos de seis meses conseguiu angariar simpatia principalmente ao nível dos centros urbanos, o que lhe valeu a conquista de alguns acentos na Assembleia da República. Terá na Assembleia da República oito deputados. Tomarão posse mas não poderão constituir bancada formal, por força do actual regimento interno do Parlamento, herdado da anterior legislatura, ainda em funções.

Segundo membros daquela formação política, se o MDM não tivesse sido “injustamente” impedido pela CNE e pelo Conselho Constitucional (CC) de concorrer em alguns círculos eleitorais (foi excluído de participar em 9 círculos eleitorais), a avaliar pelos resultados alcançados “de certeza que conseguiria formar uma bancada parlamentar na AR” pois teria mais de 11 deputados, número mínimo que o actual regimento impõe para uma formação política constituir formalmente “bancada”.

(Matias Guente)

Fonte: CANALMOZ – 24.11.2009

Observers Criticise CNE

Maputo — Mozambique's National Elections Commission (CNE) has done "little or nothing" to investigate the malpractice that occurred during the 28 October general elections, accuses the Electoral Observatory (OE), the largest and most credible group of Mozambican election observers.

The Observatory is a coalition of the three main religious organisations in the country (the Catholic Church, the Christian Council of Mozambique and the Islamic Council) and several NGOs, including the Human Rights League (LDH), and the Mozambican Association for the Development of Democracy (AMODE).

On the day of the elections, the OE had 1,662 observers on the ground. 998 of them stayed at the same polling station throughout the day, 664 were mobile, and there were 100 district supervisors. This coverage of the election was far greater than any other organisation, and it allowed the OE to undertake an extremely accurate parallel count.

A detailed report issued by the OE is highly critical of the CNE for failing to deal with serious irregularities, including incidents of ballot box stuffing and the deliberate invalidation of votes cast for opposition candidates.

The report says that although this malpractice did not change the results, the country's judicial system should take action against "all the authors of electoral irregularities that have assaulted the transparency that should characterize the entire electoral process".

The OE points to the impossibly high turnout reported in parts of Tete province, notably in the districts of Changara, Chifunde, Tsangano and Zumbo. Its observers found cases of polling stations where 100 per cent or more than 100 per cent of the registered voters allegedly cast votes - in an election where the average national turnout was just 44 per cent.

Thus at polling station 0415 in Chifunde, there were 999 names on the register, but a conveniently round 1,000 ballot papers were found in the ballot box. At polling station 0392 in Changara, there were only 195 names on the register - but 201 people (104 per cent) allegedly voted.

In Tsangano, at polling station 4253, there were 547 people registered. The results sheet, the OE found, claimed that all 547 had cast ballots. In Zumbo, at polling station 0910, there were 198 names on the register, and 199 votes in the ballot box.

The OE notes that the population is mobile and that between the start of registration in September 2007 and the election date, inevitably some voters have died.

Yet, if we are to believe the Tete figures, in these districts nobody dies and nobody moves away. This is not a matter of just a few rogue polling stations. AIM went to the trouble of checking, in the electoral data base, every one of the 71 Changara results sheets that the CNE accepted. Not one of them is credible.

For limitations of space and time, the OE report only mentioned Tete, but an OE official told AIM he was well aware that the same thing had happened in several other districts, notably in Gaza province, and would be included in the OE's final report.

The report notes that a "very large" number of votes were invalidated, "with indications that this was intentional, with the intention of damaging particular candidates. Everything indicates that this was done by people well placed in supervising the ballot boxes".

This is one crime which the CNE has publicly admitted. When announcing the results on 11 November, CNE chairperson Joao Leopoldo da Costa mentioned the way in which valid votes suddenly became invalid when an ink mark was added to them to make it look as if the voters concerned had tried to vote for two candidates.

The OE confirmed complaints by opposition parties that returning officers at the polling stations had refused to accept protests from political party monitors (although they were warned, in the polling station manual itself, that failure to take written note of monitors' protests is a criminal offence).

Arrogance by polling station staff extended to observers. The OE report notes that one of its observers was expelled from a polling station at Massanga, in Changara district.

Yet despite the reports of irregularities from many sources, the CNE showed little interest in investigating. "It would be useful to clarify insufficiencies or irregularities in good time, so that acceptance of the fairness of electoral results ceases to be a problem", the Observatory pointed out.

The report says that while the behaviour of the police during the election campaign was mostly positive, there were cases where the police displayed a double standard, arresting members of opposition parties caught committing crimes, but treating members of Frelimo leniently.

Thus in Muanza district, Sofala province, on 7 October, two supporters of the Mozambique Democratic Movement (MDM) beat up a Frelimo supporter who objected to them sticking an MDM poster on a lamppost in front of his yard. The assailants were promptly detained and thrown into prison for a week.

But in Chibuto, in Gaza province, on 24 September, when Frelimo supporters attacked MDM sympathizers, and broke the windows and slashed the tyres of their vehicles, there were no arrests. The OE said the police merely allowed the MDM supporters to seek refuge in the district police command.

There were also cases of the police hindering observation. At polling station 0697, in Machaze district, Manica province, an OE observer was beaten and expelled by the police.

The OE also deplored the way in which the CNE had interpreted the electoral legislation so as to exclude parties, in whole or in part, from the elections. The most serious problem was with the MDM, whose lists of parliamentary candidates were rejected in nine of the 13 constituencies.

The OE said the CNE's behaviour "damaged instead of favouring citizens", suggesting that, in cases of ambiguous legislation, the parties should have been given the benefit of the doubt.

In future, the report advised, the CNE "should prioritise dialogue and transparency in the administration of the elections".

The OE criticized the parties themselves for failing to organise their documents properly - which means that they were "powerless to react against the decisions to reject or exclude them taken by the CNE".

The OE's parallel count, from 998 polling stations, proved a valuable check on the official results. There was no significant distortion of the figures between the polling stations and the CNE, since the results as announced by Costa were very close to the OE's count.

The OE put the vote for incumbent president Armando Guebuza at 74.59 per cent. The final result announced by the CNE was 75 per cent. The OE gave Renamo leader Afonso Dhlakama 17.01 per cent, and MDM leader Davis Simango 8.4 per cent. The CNE's figures were 16.41 and 8.59 per cent respectively.

Source: Allafrica