Conselho Constitucional frustra espectativas do MDM

O Conselho Constitucional re­cusou-se a receber a reclamação referente ao afastamento do MDM da corrida às legislativas em al­guns círculos eleitorais do país. O próprio Daviz Simango é que liderou pessoalmente a delega­ção do seu partido que foi ao Conselho Constitucional.
A discordância instalou um clima de “alta tensão” naque­le órgão, com as duas partes a esgrimirem argumentos jurí­dicos para defenderem as suas posições.
Para fundamentar o seu po­sicionamento, a comitiva do MDM socorreu-se do número um do artigo 177 da Lei Elei­toral, segundo o qual “Das de­cisões relativas à apresentação das candidaturas, podem recla­mar para o Conselho Constitu­cional no prazo de 5 dias após a publicação referida no artigo anterior candidatos, os seus mandatários, os partidos políti­cos ou coligações dos partidos políticos”.
No entanto, o Conselho Cons­titucional não foi pelos ajustes e fincou pé na sua decisão de não receber o expediente do MDM. Face a isso, a delegação do Movimento Democrático de Moçambique seguiu para a CNE, onde a sua reclamação foi aceite.
À margem da tensão no Conse­lho Constitucional, Daviz Simango comentou a conferência de im­prensa da CNE. Disse que as decla­rações prestadas pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições, Le­opoldo da Costa, eram infundadas e desprovidas de qualquer funda­mento, pois, segundo Simango, o MDM nunca esteve numa situação de irregularidade

Fonte: O Paísonline

Nota: Acho estranho que o MDM consiga evocar a lei e o artigo (lei eleitoral e artigo 177) que o fez ir directamente ao Conselho Constitucional, mas não o CC que é constituido por só juristas. O CC pode ter razão, mas por razões metodicamente pedagógicas, esta instituição devia, de forma muito simples e linguagem compreensível, mencionado a lei e o artigo. Numa sociedade democrática, qualquer cidadão tem o direito de conhecer a lei. Uma outra questão é que ao mencionar-se a lei, ficaríamos nós a tirar ilações sobre a justiça.