A ACTIVIDADE de educação cívica deve ser encarada como parte integrante do processo de formação do cidadão, sugerindo-se que seja incorporada nos "curricula" escolares, a nível primário, secundário e universitário, para combater os índices crescentes de abstenções nos processos eleitorais que ocorrem no país.
Esta posição foi defendida hoje, em Maputo, por Luís de Brito, no decurso do seminário, de um dia, promovido pelo Instituto Eleitoral da África Austral (EISA), que junta parlamentares nacionais, representantes de partidos políticos, órgãos eleitorais, académicos, convidados da região austral de África, representantes de organizações da sociedade civil e o público interessado, para uma reflexão sobre o processo eleitoral moçambicano e produzir recomendações a serem consideradas na revisão do pacote eleitoral.
Luís de Brito, ao apresentar o estudo sobre o processo eleitoral em Moçambique, disse que da análise que se faz, para as eleições de 1994 foram registados 6.148.142 eleitores, em 1999 inscritos 7.099.105 eleitores, e em 2004 o número subiu para 9.142.151, tendo se registado nas três etapas eleitorais abstenções de 12,3 porcento no primeiro exercício, 29,7 porcento no segundo e 63,2 porcento no terceiro e último.
Para justificar estes índices, as razões evocadas são várias, apontando-se a grande motivação política, para o alcance da estabilidade política, depois do Acordo Geral de Paz, nas primeiras eleições, em 1994, interesse que ia-se degenerando nas etapas que se seguiram, atingindo 29,7 porcento em 1999 e 63,2 porcento em 2004, para além de factores como chuvas e dificuldades de acesso em algumas zonas.
Segundo Brito, o índice de abstenções atingido em 2004 mostra claramente a fraqueza do processo político democrático, havendo círculos eleitorais onde a abstenção é maior ou menor do que a média nacional. Assim, as províncias de Nampula e Zambézia registaram índices de abstenções superiores (72,6 e 72,2 porcento, respectivamente) e as províncias de Tete e Gaza são as que registaram valores inferiores (43,5 e 45,6 porcento respectivamente). Dos indicadores, segundo Brito, constata-se a existência entre os votantes de um numero maior de mulheres, o que reforça a ideia da existência de problemas em termos de exercício da cidadania que se reflecte na representatividade e legitimidade dos partidos políticos e do Governo.
Para sustentar a sua posição, Luís de Brito diz que os resultados eleitorais de 2004 são claros ao indicarem que a Frelimo, naquele processo, foi votada por 21 porcento dos eleitores e obteve 64 porcento dos votos e a Renamo-Uniao Eleitoral votada por 10 porcento do eleitorado, representando 36 porcento da representação nacional.
Brito considera que uma das primeiras questões a ter em conta, para se estudar o fenómeno abstenções, é entender o que motiva os eleitores a irem ou não votar, por ser esta a chave para reduzir a apatia que se regista em relação aos processos eleitorais moçambicanos. Como uma das soluções, Brito defende a inclusão da disciplina de Educação Cívica nas escolas, porque vai permitir que o ensino formal ministre conhecimentos aos educandos sobre questões de cidadania, para entenderem o funcionamento da sociedade democrática, política governamental e o relacionamento desta com outros sectores da sociedade. "Esta medida vai permitir que os estudantes conheçam os seus direitos, as responsabilidades que assumem como cidadãos e a necessidade da sua participação nos assuntos nacionais", vincou.
Luís de Brito diz ser necessário eliminar a barreira eleitoral dos cinco (5) porcento e substituir o actual método de cálculo para atribuição de mandatos por outro que respeite a representação proporcional para uma maior correspondência entre o voto do eleitorado e a representação parlamentar. Brito propõe ainda o aumento da densidade das mesas de voto nas zonas rurais, a definição do local de voto no acto de recenseamento, para além da facilitacao do registo e reduzir as distancias que separam os eleitores das mesas de votação. Legenda Á Educação Cívica contribuiu para o reforço da cidadanias
Notícias - 2006-06-27
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