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sábado, abril 04, 2015

Renamo reclama e consegue fazer subir “autarquias provinciais” (Na íntegra)

Depois de inicialmente ter sido colocado no 11º lugar da sequência que deveria ser seguida no debate dos temas agendados até ao fim da primeira sessão da XVIII legislatura da Assembleia da República, a Renamo poderá ter conseguido, na manhã de ontem, fazer subir a abordagem da sua proposta de lei das “autarquias provinciais” para o quarto lugar. Assim, o debate da polémica e controversa proposta intitulada “projecto de lei sobre o quadro institucional das autarquias provinciais”, deverá, em princípio, ser debatido logo depois de o órgão terminar o debate e provável aprovação dos instrumentos de governação, nomeadamente o Plano Quinquenal do Governo, o Orçamento de Estado e ainda o Plano Social e Económico.

Entretanto, a decisão final sobre o alinhamento da agenda fica dependente dos pareceres das comissões de trabalho, mas o certo é que as autarquias provinciais não irão permanecer no 11º lugar. A exigência da Renamo foi iniciada com um ponto de ordem colocado pelo deputado da Renamo, Jose Manteigas. Ele justificou a pertinência da discussão e provável aprovação das autarquias provinciais antepada com base na justificação, segundo a qual, o mesmo pode acarretar um novo impacto orçamental que precisa ser definido antes da aprovação do Orçamento de Estado-2015.

Na verdade, a Renamo queria que o debate das “autarquias provinciais” passasse para o primeiro lugar, ou seja, antes da análise e aprovação dos instrumentos de governação. A bancada da Frelimo não aceitou a exigência da Renamo, mas abriu espaço para que o ponto passasse do lugar 11 para 4, ou seja, depois da aprovação dos instrumentos de governação. De forma sequenciada constam, depois da informação anual do PGR (7), a eleição dos membros suplentes das comissões de trabalho (8); a criação de ligas parlamentares de amizade, solidariedade e cooperação (9); o programa de actividades da AR para 2015 (10) e o orçamento da AR para 2015 (11). Enquanto isso, a proposta submetida pelo Movimento Democrático de Moçambique, relativo à Apartidarização das Instituições Públicas está alistada no número 24, portanto o penúltimo ponto a ser analisado nesta que é a primeira sessão da XVIII legislatura. A sequência de agenda indica ainda a eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, Conta Gerência da Assembleia da República, entre outras, num total de 25 matérias. (Ilódio Bata)


Fonte: Mediafax – 03.04.2015

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