O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto que fixa os critérios de atribuição do subsídio de adaptação no aparelho do Estado, um tipo de benefício que será atribuído aos funcionários que forem transferidos de um determinado local geográfico para o outro.
Segundo a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, o referido subsídio será corresponde a três meses de vencimento base que será acrescido ao salário do funcionário em situação de transferência.
No entanto, nos casos em que o funcionário em causa recebe uma casa atribuída pelo Estado, o seu subsídio de adaptação corresponde a 50 por cento do seu vencimento base.
“Acreditamos que estaremos a continuar a contribuir para a criação de melhores condições para os funcionários para que a sua mobilidade possa acontecer e contribuir que mais funcionários possam ser transferidos para os distritos e contribuir para o desenvolvimento”, explicou.
Segundo a ministra este decreto surge no âmbito do processo de reformas em curso no aparelho do Estado que visa melhorar as condições de trabalho dos funcionários e apoiar a sua fixação nos locais onde forem transferidos.
O Conselho de Ministros também fez o balanço do Plano Económico e Social de 2013, um documento a ser submetido à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
A informação contida no documento não difere significativamente dos dados divulgados anteriormente, particularmente no que concerne a produção global de 7,8 por cento, crescimento económico de 7,5 por cento, taxa de inflação média anual de 4,2 por cento e as exportações que, até Setembro último, haviam atingido 2.834,2 mil milhões de dólares.
Fonte: Folha de Maputo – 12.02.2014
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