Manuel de Araújo e Assembleia de Quelimane nas “mãos” da Frelimo

Espectro de crise política no município dos machuabos.

De acordo com a lei das autarquias locais, se até 31 de Março a Frelimo não aprovar o plano e orçamento do executivo de De Araújo, a Assembleia e o Município vão ambos “pelos ares”.

A oito meses das eleições, Manuel de Araújo pode... não chegar ao fim do seu curto e conturbado mandato: se até 31 de Março corrente a Assembleia Municipal de Quelimane não lhe aprovar o Plano e Orçamento, os dois órgãos dissolvem-se automaticamente e caberá ao governador provincial indicar uma comissão para assegurar a gestão da edilidade até à realização de novas eleições autárquicas. É isto que preceitua o artigo 98 da lei 2/2009.

Neste momento, este cenário está em cima da mesa, dado o impasse reinante na discussão das propostas do executivo de Manuel de Araújo, na Assembleia da Municipal. O actual presidente paga a factura de dirigir o executivo sem ter bancada de suporte na Assembleia Municipal.

Até ao momento, a bancada da Frelimo já devolveu a proposta de De Araújo por duas vezes, alegando lacunas na elaboração da mesma. Aliás, de acordo com o chefe da bancada da Frelimo, Armando Chagunda, “há necessidade de quantificar as acções e os lugares de implementação dos projectos enumerados, como, por exemplo, os projectos de construção das pontes”.

Chagunda diz que “não é plano da Frelimo chumbar o plano e orçamento de Manuel de Araújo referente ao ano de 2013”. No entanto, avisa, “a Frelimo não pode votar documentos pouco claros”, dadas as suas responsabilidades neste país.

Chagunda aponta como um dos exemplos o facto de, depois da primeira devolução, o documento ter voltado “diferente”. O chefe da bancada maioritária sugere que o executivo de Manuel de Araújo mudou radicalmente a primeira proposta, pois, segundo suas palavras, “o volume de páginas apresentado agora à mesa da assembleia é bem diferente do que foi devolvido”.

O conselho Municipal, pela voz de Ascensão Chauchane, vereador para área de Planificação e Desenvolvimento autárquico, retorqui. Diz que “a Frelimo deve estar desnorteada, pois o documento não pode ter a mesma espessura da proposta inicial, dado que a edilidade teve que o ajustar segundo as orientações dadas pelas bancadas, aquando da sua devolução”.

Fonte: O País online - 08.03.2013