A sociedade civil acusa o governo provincial da Zambézia de instrumentalização política dos conselhos consultivos distritais, o que afecta a transparência das suas decisões e cumprimento das suas obrigações na gestão do Fundo de Desenvolvimento Distrital.
Esta visão foi apresentada, há dias, pela Plataforma Provincial da Sociedade Civil durante a VIII Sessão do Observatório de Desenvolvimento da Zambézia que decorreu na cidade de Quelimane em que o governo esteve sob fogo cruzado dos seus parceiros.
Amade Naleia, do grupo G-20, disse durante os trabalhos daquele órgão que, para além do funcionamento ineficaz dos conselhos consultivos locais, há também a fraca preparação e empoderamento dos seus membros, o que propicia o mau uso do fundo de combate à pobreza.
O orador acusou, igualmente, o executivo de Francisco Itae Meque de estar apresentar, nos seus relatórios, números estrondosos de desenvolvimento socioeconómico quando há uma diferença abismal entre o que está plasmado nos referidos relatórios e a realidade no terreno.
Entretanto, Joaquim Padil, do Fórum dos Agentes Económicos da Zambézia (FAEZA) disse que a sobrevalorização, de forma excessiva, das realizações do executivo em algumas áreas, deixa o público em dúvida sobre as fontes de recolha dos dados. Criticou a falta de pragmatismo do governo sobre a construção de silos no distrito de Milange, na Zambézia.
O atraso na reabilitação e ampliação da estrada Quelimane/Zalala é um outro aspecto apresentado por aquele orador. “O governo tem que fazer algo concreto e não todas as vezes justificar-se com a mobilização de recursos que nunca acontece”, disse Joaquim Padil afirmando ainda que a situação das estradas na cidade é caótica que precisa de uma intervenção urgente.
Fazendo o balanço do Plano Económico e Social do ano passado, o G-20 critica severamente o executivo da Zambézia quando fala da criação de 37841 empregos. No entender daquele grupo, apesar do número de empregos criados ser satisfatório, há uma forte preocupação visto que, maior parte dos postos de trabalho, são temporários.
Amade Naleia rebateu o facto de o relatório não apresentar estatísticas por distrito para se perceber com clareza onde há maior empregabilidade. O G-20 vai mais longe ao afirmar que ainda persiste a alta taxa de desemprego na faixa etária entre os 15 e 45 anos nas zonas urbanas e rurais, falta de vagas suficientes no mercado de trabalho formal e, consequentemente, a concentração da força de trabalho no sector informal.
Durante o ano passado foram igualmente constatados problemas no acesso à justiça, a falta de independência do judiciário, ineficiência no combate à corrupção e falta de implementação do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).
Em relação ao aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira, a sociedade civil recomenda o governo para incrementar a assistência técnica àqueles sectores ao nível familiar, através do aumento de extensionistas, garantir o acesso aos serviços financeiros e micro-finanças aos agricultores, bem como elaborar uma estratégia de repovoamento do gado bovino nos distritos, para garantir a diversificação da dieta alimentar.
Entretanto, Chaual Naparia, presidente da Associação dos Empreiteiros da Zambézia criticou o plano do governo pelo facto de não indicar metas nas acções que se propõe a executar. Esta imprecisão, segundo Naparia, dificulta a avaliação que visa apurar em que medida o plano foi cumprido. “O governo está a falar da construção de casas para a população; é um direito constitucional mas não indica quantas casas vai construir e enquanto tempo”, observou o empresário.
Armando Cardoso criticou o governo de pouco ou quase nada estar a fazer para a reposição do palmar. Segundo disse, a crise do subsector do palmar empurrou para o desemprego mais de dois milhões de pessoas.
O governador da Zambézia, Francisco Itae Meque, justificou o atraso de alguns projectos com a falta de desembolsos por parte dos parceiros, principalmente no que tange aos fundos externos. Quanto à problemática do emprego, Itae Meque, referiu que o seu executivo tem vindo a criar postos de trabalho fixos e temporários no contexto do Fundo de Desenvolvimento Distrital, nas empresas ou na Função Pública.
Fontes: Rádio Mocambique - 08.06.2012
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