sábado, junho 09, 2012

Obtenção da nacionalidade moçambicana dos filhos: Diáspora não cumpre os prazos de registo

Moçambicanos não têm estado a cumprir os prazos estabelecidos por lei para o registo e consequente obtenção de nacionalidade moçambicana dos filhos nascidos no estrangeiro, segundo constatação feita pelo Ministério da Justiça, na sua reunião nacional sobre os Registos e Notariado, havida no Bilene, província de Gaza.


Dados a que o Notícias teve acesso, indicam que  a Constituição da República estabelece que os pais que tenham gerado filhos no estrangeiro em qualquer circunstância, podem registá-lo até aos 18 anos e, por sua vez, ele próprio pode solicitar a nacionalidade originária dos pais até um ano depois de atingir a maioria de idade definida no Código Civil, ou seja, 21 anos.

De acordo com o Ministério da Justiça, por causa do desleixo dos pais que acham que a qualquer altura quando regressarem a Moçambique podem solicitar o registo e a nacionalidade moçambicana dos seus filhos, muitos pedidos nesse sentido têm estado a ser rejeitados. Mesmo não sendo em grande escala, ao que apuramos, alguns conservadores têm estado a “fechar os olhos” a este tipo de casos e anuído que os pais registem os seus filhos fora dos prazos estabelecidos por lei, actos estes tidos como ilegais ao que está preconizado na lei.

A problemática da nacionalidade originária e seu enquadramento legal mereceu grande destaque na reunião da Justiça havida no Bilene e duas propostas foram avançadas como possíveis soluções. A primeira tem a ver com o facto de, uma vez ultrapassado o prazo (18 anos) para o registo, os pais devem reunir testemunhas de modo a serem presentes ao conservador para validar o pedido. Contudo, esta proposta não foi acolhida por todos uma vez que continuará a violar o estabelecido na lei. A segunda proposta tem a ver com a necessidade de se criar uma proposta de regulamento da lei da nacionalidade, facto que colheu consenso da maioria.

Entretanto, discursando no encontro, a Ministra da Justiça, Benvinda Levi, chamou atenção para que se veja com alguma profundidade a relevância, no âmbito da garantia da legalidade e segurança jurídica dos actos de cidadania, bem como que se reflicta seriamente sobre os procedimentos do registo de maiores de 14 anos. Segundo ela, esta matéria necessita de grande reflexão de forma a assegurar que o processo paute pelo estrito cumprimento dos princípios e procedimentos legais estabelecidos com vista à preservação e protecção da soberania do país.

“O nosso sistema registral será sólido quanto eficiente na medida em que os seus profissionais cresçam a passos largos à altura dos desafios que a era da ciência e tecnologia hoje nos impõem. Assim, devemos prestar atenção necessária aos assuntos ligados ao desenvolvimento do capital humano no âmbito de boas práticas de gestão de recursos humanos” - apontou.

Levi disse igualmente que se deve prestar atenção à sustentabilidade dos serviços prestados, pois a excelência, credibilidade e segurança jurídica dos actos serão tão sólidos na medida em que se for capaz de consolidar uma rede registral robusta, moderna que ofereça boas condições de trabalho e de vida aos funcionários que nela trabalham.

A reunião dos Registos e Notariado que ontem terminou no Bilene efectuou o balanço do Plano Económico e Social do ano passado e ainda parte do I trimestre de deste ano.

Fonte: Jornal Notícias – 09.06.2012

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