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domingo, dezembro 17, 2006

O 24/20 revisitado

Não conheço o sr. John Mortiner. Não sei da sua cor, nacionalidade, se é alto, baixo, gordo ou bexigoso. Sei que é, ou era executivo numa empresa multinacional de segurança privada instalada no país.

Fernando Lima(*)

Apesar de contratar os serviços de uma dessas empresas, não nutro particular simpatia pelo sector. Pela forma como se implantou no país. Pela promiscuidade entre generais e polícias, que deveriam assegurar a segurança e a estabilidade mas parecem mais preocupados em assegurar uma conta bancária recheada, decorrente da sua participação nas sociedades comerciais do sector.

Não gosto da fauna que habitualmente se passeia pelo área, feita de ex-operativos de esquadrões da morte e tropas mais ou menos facistóides, para não dizer facínoras que são recrutados como “consultores”. O palmarés moçambicano vai de um operativo com nome num “site” de pedofilia e simpatias neo-nazis até a um dos cabecilhas da alegada intentona contra o não menos aberrante regime político da Guiné Equatorial. Conheço, conhecemos a ministra do Trabalho. Conhecemos a sua vontade e determinação em pôr ordem num sector difícil, o não menos complicado jogo de cintura a que tem de se sujeitar para acomodar interesses contrários como o são os que trabalham e os que dão trabalho. Conhecemos as mil e uma voltas que já deu o ante-projecto de lei laboral que visa finalmente premiar trabalho honesto e dedicado, empregadores cumpridores de direitos e obrigações, num contexto que penalize a ociosidade, o oportunismo e o “faz de conta” que parece ser a lei corrente no mundo do trabalho. Não lhe invejo o posto, nem as tarefas. Por motivos diferentes, não penso disputar o lugar aparentemente em aberto do sr. Mortiner.

Mas simpatizo com o indivíduo. E acho que se há conflitos laborais, se não há arbitragem possível, eles devem ser resolvidos nos tribunais. Se há um conflito com o ministério do Trabalho, o tribunal, depois de esgotadas outras opções é a melhor via para se resolver os conflitos. Faz-se assim nas sociedades modernas. É mais ou menos assim que se deve proceder num país em que a Constituição abraça o Estado de Direito.

O sr. Mortiner disse mais ou menos isto numa conferência de imprensa. Mas sofreu as consequências. Na confrontação com o ministério do Trabalho viu anulada a sua permissão laboral e foi proibido em definitivo do exercício de actividade, presume-se que profissional, em Moçambique. O caso, nas suas especificidades, segue os seus trâmites, o grupo securitário é suficientemente forte, para enfrentar comunicados ministeriais.

A questão de fundo a reter é a mensagem que a comunicação do ministério envia aos empresários, ao empresariado. Este governo chegou ao poder com várias desconfianças herdadas do passado. A “Operação Produção”, os “cortes” na liberdade de imprensa e o não menos famigerado decreto 24/20. Traduzido para os mais novos: ordem de expulsão do país em 24 horas, com direito a 20 quilos de bagagem.

O presidente está chegadinho de fresco do Reino Unido, uma viagem que segundo as crónicas bem comportadas, foi um sucesso em matéria de mensagens empresariais. Há algumas horas atrás, apesar da agenda carregada, o chefe do Executivo, que tem fama de ser “businessman”, fez questão em estar presente numa premiação empresarial.

Qual o sinal que deve reter o empresariado? O “24/20” a John Mortiner ou a presença de Guebuza nas “100 mais” ?

(*)Espinhos da Micaia

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