O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu, sexta-feira última, que o Parlamento deve iniciar um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.
Segundo agências noticiosas internacionais, o Tribunal Constitucional sul-africano alega que o Parlamento falhou por não ter pedido contas ao Presidente Jacob Zuma, acusado de ter gasto dinheiro público na restauração de uma das suas residências privadas.
As fontes precisam que o juiz Chris Jefta considerou, na sexta-feira, que o Parlamento não aplicou correctamente o artigo 89º da Constituição, facto que invalida a sua decisão de não iniciar o processo de destiruição de Jacob Zumba.
O artigo 89º da Constituição sul-africana estipula que o Parlamento deve destituir o Presidente do cargo, quando for comprovada uma séria violação da lei, má conduta ou incapacidade do mesmo de responder pelas suas funções como chefe de Estado.
No ano passado, a justiça concluiu que o Presidente Jacob Zuma violou a Constituição, ao utilizar os cofres públicos para fazer obras de restauto na sua residência privada, em Nkandla.
O Tribunal Constitucional havia decidido que Zuma devolvesse ao Estado meio milhão de euros.
Após o parecer desta sexta-feira, o analista Lawson Naidoo diz que a decisão da justiça, que deverá iniciar o processo de destituição de Jacob Zuma, é uma chamada de atenção ao Parlamento.
O secretário-geral do partido dos Lutadores da Liberdade Económica (EFF), Godrich Gardee, espera que o Parlamento inicie em breve o processo exigido pelo Tribunal Constitucional.
O líder do Congresso do Povo, outro partido da oposição, Mosiuoa Lekota, chama a atenção para possíveis manobras do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), para protegê-lo.
Jacob Zuma já sobreviveu a oito moções de censura no Parlamento, onde o ANC tem a maioria.
Analistas alertam que, caso seja despoletado o processo destituição, seja improvável que Zuma chegue ao final do seu mandato presidencial, em 2019.
No poder desde 2009, Zuma deixou recentemente a presidência do ANC, tendo sido substituído por Cyril Ramaphosa.
Nos últimos 10 anos, o líder sul-africano tem sido alvo de diversas acusações de corrupção, que abalaram o seu Governo e o partido.
O ANC indicou que o seu Comité Executivo Nacional "estudará a sentença e discutirá as suas implicações" na sua próxima reunião, a 10 de Janeiro.
Fonte: Angop – 07.01.2018
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