Mais de dois mil dirigentes do Estado moçambicano, a vários níveis, não declararam os seus bens este ano, incorrendo em sanções que incluem a suspensão de vencimento, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República de Moçambique.
Os números sobre a declaração de bens foram divulgados pela procuradora-geral adjunta da República, Lúcia do Amaral, durante um seminário de reflexão sobre a "Implementação da Lei de Probidade Pública e o Sistema de Declaração de Bens".
Lúcia do Amaral alertou que, embora as sanções ainda não tenham sido aplicadas, “isso vai começar a acontecer brevemente".
De acordo com a procuradora-geral adjunta, das cerca de sete mil entidades públicas e estatais obrigadas à declaração de bens no país, apenas cinco mil cumpriram o procedimento.
A procuradora-geral adjunta da República assinalou que o referido ato é obrigatório desde 2012, ao abrigo da Lei de Probidade Pública, inserida no Pacote Anti-Corrupção.
Lúcia do Amaral apelou aos gestores dos recursos humanos nas instituições públicas e estatais para sensibilizarem as entidades obrigadas à declaração de bens para cumprirem esse comando normativo.
Fonte: Notícias Sapo – 22.12.2017
Sem comentários:
Enviar um comentário