Quando, há poucas semanas, assistimos ao Tribunal Judicial da Cidade de Nampula a condenar Manuel Tocova, edil interino de Nampula, pelo crime de desobediência, a reacção de todos foi de espanto e indignação. Sucede que, na história da Justiça moçambicana, não há registo de celeridade de um processo, à semelhança do que aconteceu com Tocova. Aliás, é sempre assim quando se trata de casos envolvendo indivíduos que não estão ligados ao partido no poder.
Foi impressionante a forma como os órgãos da justiça a nível de Nampula se desdobraram para condenar o edil interino acusado de recusar-se a fornecer documentos sobre exoneração de vereadores solicitados pelo Ministério Público. Ainda nesta semana, as notícias dando conta da prisão de Tocova, acusado de porte ilegal de arma de fogo, voltaram a causar espanto. É por demais evidente que a nossa Justiça anda enviesada e está ao serviço do regime da Frelimo para distrair o povo moçambicano dos reais problemas que preocupam a nação.
É por todos sabido que Tocova é um mal menor para a sociedade moçambicana, num universo de casos cabeludos que precisam de ser desvendados. Ao invés da Justiça limitar-se a correr atrás de um indivíduo que se recusou a entregar documentos ao Ministério Público, devia concentrar-se nos arquitectos das dívidas ocultas que hipotecaram o futuro do país. Estes continuam a circular impunes pelas artérias do país.
Por causa do banditismo de um determinado grupo de pessoas, presentemente o país atravessa uma crise sem precedentes. Como consequência disso, as unidades sanitárias debatem-se com falta de medicamentos, e os orçamentos dos outros sectores vitais continuam a sofrer cortes. Diante dessa situação dramática, o Ministério Público continua a fazer de contas que o assunto não é assim tão preocupante.
De lembrar de que o Fundo Monetário Internacional (FMI) condiciona o apoio directo ao Orçamento do Estado Moçambicano à responsabilização dos actores da dívidas e a publicação do relatório completo sobre auditoria realizada pela Kroll. Esta posição é reafirmada pela Embaixada da Suécia em Maputo, que financiou a realização da auditoria.
Este é o principal assunto que o Ministério Público deve-se concentrar. Os moçambicanos estão condenados a viver uma vida de indigentes por causa da ganância de algumas figuras da Frelimo. Na mesma velocidade que foi julgado Tocova, devia ser feito o mesmo com os bandidos que assaltaram o Estado moçambicano. Portanto, a população tem o direito de saber o que aconteceu e de ver responsabilizados os sujeitos por detrás dessa burla qualificada.
Fonte: @Verdade – 11.11.2017
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