A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou que a actuação de Moçambique, incluindo do Parlamento, mostra uma preocupação maior com a defesa dos dirigentes da Frelimo, o partido no poder, do que com a credibilidade das instituições.
"Os últimos comentários do Parlamento confirmar que as autoridades - todas elas dominadas pelo partido no poder, a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) - continuam a dar prioridade à protecção de pessoas em vez da credibilidade das instituições do Estado", escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Numa nota sobre a constitucionalidade da dívida secreta, enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, os analistas da Economist explicam que os deputados decidiram que o Conselho Constitucional não tem competência para analisar as dívidas contraídas por empresas públicas em 2013 e 2014 de forma secreta e sem autorização parlamentar.
Apesar de os analistas reconhecerem que "a Procuradoria-Geral argumentou que as garantias eram ilegais porque furaram o limite da dívida sem aprovação parlamentar, mas o Parlamento, ao aprovar a Conta Geral do Estado de 2015, tecnicamente tornou legais as garantias".
Desde então, vários movimentos da sociedade civil têm defendido que o Conselho Constitucional deve "considerar a CGE, e as garantias soberanas que legitima, inconstitucionais", uma vez que não foram seguidos os preceitos legais, nomeadamente a divulgação do montante de endividamento pelas empresas públicas e os procedimentos que enquadraram a garantia estatal dada a esses empréstimos no valor de 1,4 mil milhões de dólares.
"Os credores ficariam agradados, uma vez que a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos recairia provavelmente sobre os bancos privados que organizaram o crédito, em vez de sobre o Governo", dizem os analistas da Economist.
O argumento de que os empréstimos são ilegais, e portanto não devem entrar nas contas públicas moçambicanas, "é apoiado por uma investigação da consultora Kroll, que revelou que as pessoas envolvidas foram instruídas para manter as garantias estatais secretas, que não foi feita qualquer avaliação sobre as empresas que receberiam o crédito, e que a obrigação de reportar as garantias ao Fundo Monetário Internacional tinha sido 'suplantada'".
O Parlamento, conclui a EIU, reiterou em Setembro que as garantias eram constitucionais, o que era esperado, "uma vez que aceitar que o Governo agiu ilegalmente em 2013 e 2014 deixaria os membros influentes envolvidos [no negócio] em risco de acusações criminais".
É por isto, concluem os analistas da Economist, que "a capacidade da sociedade civil ou dos detentores de dívida para influenciarem a estratégia do Governo sobre a dívida é limitada".
O escândalo das dívidas ocultas abrange cerca de dois mil milhões de dólares de dívidas contraídas por três empresas públicas (Ematum, MAM e ProIndicus) sem autorização do Parlamento e sem que se conheça o destino do dinheiro.
Fonte: LUSA – 17.09.2017
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