Ao fim de mais de 30 dias, após receber da Kroll, o auditor independente que “vasculhou” os contornos das polémicas dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, ProIndicus e MAM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, sábado, o sumário executivo da tão esperada auditoria.
Entre confirmações do que já era do domínio público e novos dados, o relatório denuncia a existência de muitas lacunas e inconsistências sobre o verdadeiro destino dado a uma boa parte do dinheiro das dívidas contratadas.
As inconsistências são explicadas pela Kroll, com a falta de cooperação de figuras-chave no processo de contratação das dívidas, nomeadamente, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se recusaram fornecer parte da informação solicitada, alegando segredo do Estado.
Um dos dados vincados pelo relatório tem a ver com o paradeiro de pelo menos 500 milhões de dólares, dos 850 milhões que financiaram a Ematum, cujo destino parece incerto.
Segundo o relatório, foram solicitadas informações nas figuras ligadas ao processo, cujos nomes foram ocultados, mas não foi possível ter qualquer esclarecimento.
“A auditoria independente determinou que existem inconsistências entre as explicações fornecidas pelo indivíduo A, o Ministério das Finanças, o Ministério da Defesa e a empresa contratada em relação à utilização efectiva do montante de USD 500 milhões, do montante do empréstimo”, refere o relatório.
Do cruzamento de informações que a Kroll tentou fazer, deparou-se com inúmeras inconsistências, refere ainda o relatório.
Numa das fontes, o auditor ficou a saber da existência do rascunho de uma carta, não assinada, datada de 5 de Dezembro do ano passado, através da qual se declarava que “Para todos os devidos efeitos legais e subsequentes, confirmamos que o Ministério da Defesa da República de Moçambique recebeu, no âmbito do ’projecto Ematum’, equipamento militar equivalente a USD 500 milhões, com vista ao reforço da capacidade de protecção da soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras nacionais”.
Contudo, a Kroll ouviu figuras ligadas ao Ministério da Defesa, que afirmaram conhecer a existência da carta, mas que se tinham recusado a assiná-la“ já que não sabiam se tinha sido fornecido algum equipamento militar“ àquele Ministério.
Perante tantas inconsistências, o auditor conclui que “até que as inconsistências sejam resolvidas e que seja fornecida documentação satisfatória, pelo menos USD 500 milhões dos gastos de natureza sensível permanecem sem explicação.”
Fote: O País 26.06.2017
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