Ministério dos Transportes e Comunicações abre concurso público para empresas interessadas em operar no transporte aéreo

Empresas internacionais só podem concorrer para voos domésticos caso estejam registadas no país

O concurso público tem a duração de trinta dias, contados a partir desta terça-feira. Podem participar empresas de transporte aéreo que já estão a operar no país e outras que operam a nível internacional.

Pretende-se encontrar concorrentes às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no transporte doméstico e regional, assim como empresas que possam voar a partir de Moçambique para outros destinos mundiais.

O PCA da Autoridade da Aviação Civil, João de Abreu, acentua que as empresas internacionais só podem concorrer para voos domésticos caso estejam registadas no país.

De Abreu explica que no mundo nenhum país autoriza uma companhia estrangeira a operar no seu espaço aéreo sem antes se registar como operador e pagar os impostos, mas abre espaços para escalas nacionais.

O PCA da Autoridade de Aviação Civil vai mais longe e fala da atratividade do mercado nacional. Diz que nunca houve proteção da LAM, mas faltam companhias interessadas em investir no sector e desafia empresários nacionais a explicarem porquê que não investem.

Entre os requisitos exigidos para voar nas rotas regionais, internacionais, a partir de Moçambique, e doméstica constam a capacidade financeira das empresas, viabilidade económica dos projectos, licença de exploração e certificado de operador aéreo.

Fonte: O País – 26.04.2017