Juíza Judite Simão expulsa da magistratura

Denunciada pelo "Canal de Moçambique"

O Conselho Superior da Magistratura Judicial expulsou da magistratura Judite Mahoche Simão, a juíza de Marracuene, em conexão com o caso do áudio em que a magistrada aparece a conceitar com uma das partes para prejudicar a outra, atribuindo-se a si mesma qualidades de "mafiosa".

Já havia muitas outras queixas contra Judite Mahoche Simão no Conselho Superior da Magistratura Judicial, incluindo o áudio, Acontece que a magistratura tentou abafar o caso, até que o áudio veio parar à nossa Redacção. O Conselho Superior da Magistratura Judicial tinha transferido a juíza para o distrito do Búzi, mas esta recusou-se, o que deixou o órgão com aparente imagem de descrédito.

Sem muita margem de manobra e perante a crítica sobre o órgão e sobre a Associação (Moçambicana dos Juízes, o Conselho Superior da Magistratura Judicial decidiu pela "pena máxima", que é a expulsão.

A deliberação que expulsa a juíza Judite Simão da magistratura evoca vários artigos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, todos eles concorrendo para incompetência profissional culposa, violação reiterada de normas de procedimentos e prática de erros técnicos graves. Por exemplo, um dos artigos que fundamenta a expulsão é o Artigo 89, que ampara a medida quando o magistrado "revele incapacidade de adaptação às exigências da função, nomeadamente as de ordem ética, deontológica e técnico-profissional*. Nas suas alíneas b) e c), o mesmo Artigo estabelece que há motivo para expulsão no caso em que o magistrado "revele falta de honestidade, grave, insubordinação, ou tenha conduta imo¬ral ou desonrosa e revele inaptidão profissional, (Matias Guente)

Fonte: CANALMOZ – 12.04.2017