A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou hoje que a divulgação do sumário do relatório sobre as dívidas escondidas de Moçambique vai acabar por apontar apenas "bodes expiatórios" e poupar os políticos envolvidos na ocultação dos empréstimos. "Se a Procuradoria-Geral lançar procedimentos criminais contra os indivíduos que considera responsáveis, e que suspeitamos serão apenas 'bodes expiatórios', antes da publicação da auditoria, o Governo pode esperar aparecer como duro com a corrupção sem criminalizar os verdadeiros responsáveis envolvidos", escrevem os analistas da revista britânica The Economist.
Numa análise ao processo de divulgação do relatório da consultora Kroll sobre os 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos contraídos em 2013 e 2014 por duas empresas públicas com aval do Estado mas escondidos das contas públicas, a EIU diz que "esta situação pode se considerada inaceitável para os doadores e os credores, mas, uma vez que os pedidos para haver acusações a políticos poderosos vão ficar sem resposta, os credores vão, em última análise, acabar por aceitar".
O Governo moçambicano confirmou recentemente que a divulgação do relatório começará apenas por um sumário das conclusões, ficando a divulgação total do documento para o final do primeiro semestre.
"Há muito em jogo que depende dos resultados da auditoria, com os credores comerciais a recusarem-se a lançar formalmente as negociações de reestruturação dos três empréstimos, que estão em 'default', até à auditoria ser concluída", escrevem os peritos da unidade de análise da revista The Economist.
O Governo, dizem os analistas, argumenta que no sumário inicial não vão estar os nomes dos envolvidos devido a questões legais, já que a Procuradoria-Geral da República está a levar a cabo uma investigação que corre paralelamente à auditoria da Kroll.
Foi esta investigação paralela, aliás, que fez um pedido para ter acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza e de outras 17 pessoas e instituições.
"Gerir a divulgação do relatório é uma iniciativa politicamente necessária", admitem os peritos da Economist, lembrando que "os empréstimos foram contraídos pela poderosa agência de inteligência do Estado, com garantias soberanas assinadas pelo Governo, e as autoridades vão, por isso, tentar evitar que qualquer culpa criminal fique ligada a pessoas influentes no Executivo.
O FMI mantém conversações com o Governo de Moçambique sobre um possível reatamento da ajuda financeira, através de um programa de apoio, mas afirma que primeiro é essencial conhecer o relatório da auditoria à dívida que está a ser feito pela consultora internacional britânica Kroll.
A Procuradoria-Geral da República anunciou no final de Março um segundo adiamento da entrega do relatório, por mais um mês, elevando para cinco meses, pelo menos, o prazo deste trabalho.
Este é o segundo alargamento do prazo da entrega do resultado da auditoria às chamadas dívidas ocultas, depois de a Kroll ter falhado em Fevereiro a submissão do relatório, solicitando na altura à PGR moçambicana a prorrogação do prazo por mais um mês.
A auditoria incide sobre empréstimos realizados pelas empresas Ematum, Proindicus e MAM e avalizadas pelo Governo moçambicano, em 2013 e 2014 no valor de 1,4 mil milhões de dólares, a que se juntam mais 727,5 milhões de dólares da emissão obrigacionista da Ematum, convertida em dívida pública.
De acordo com a consultora BMI Research, a dívida pública moçambicana vai tocar os 110% do PIB este ano.
A descoberta das chamadas dívidas ocultas levou o FMI e os principais doadores internacionais a suspender a sua ajuda ao país, condicionando o reatamento da ajuda à realização de uma auditoria internacional independente.
Fonte: LUSA – 10.04.2017
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