O Consulado-Geral de Portugal em Maputo vai deixar de emitir vistos Schengen para portugueses ou outros nacionais daquele espaço comum que tenham também a nacionalidade moçambicana.
A alteração ocorre a 01 de Maio, pelo que o consulado alerta para a necessidade de os detentores de dupla nacionalidade requererem um passaporte português válido - ou de outro país do espaço Schengen.
A mudança tem por base legal "o regulamento relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos da União Europeia e ao intercâmbio de dados entre os 26 estados membros", anunciou o consulado em comunicado.
O regulamento "proíbe a inserção de dados relativos a requerentes que sejam detentores da nacionalidade de um estado membro", como Portugal, aos quais é pedido que circulem com o seu passaporte do espaço Schegen válido - ou seja, passaporte português ou de outra nacionalidade abrangida.
"Os mesmos cidadãos deverão estar também na posse, no momento da viagem, do seu passaporte moçambicano válido", acrescenta o consulado.
Tal exigência decorre do facto de, tanto em Moçambique como em Portugal, a lei determinar que um cidadão com dupla nacionalidade "não pode invocar nos respectivos territórios nacionais a sua outra nacionalidade".
Para informações sobre procedimentos e emissão de documentos, o Consulado-Geral de Portugal em Maputo disponibiliza o endereço electrónico de email': consulado.maputo@mne.pt
"Para os casos em que houver necessidade urgente de obter os documentos acima referidos, passaporte e cartão de cidadão, este consulado-geral dará prioridade de atendimento aos respectivos requerentes, a pedido dos próprios pelo email'", acrescenta.
Os vistos apostos em data anterior a 30 de Abril "manterão a sua validade nos termos e prazos em que tenham sido emitidos".
Fonte: LUSA – 11.04.2017
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