A maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), em Cabo Verde, chumbou quinta-feira, uma proposta de lei da oposição, que pretendia estabelecer os concursos públicos como regra para aceder a cargos dirigentes na administração pública.
A rejeição da proposta, da autoria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição, acontece depois de, durante a manhã, os dois partidos da oposição terem inviabilizado aprovação da lei de incompatibilidades entre cargos públicos e partidários, proposta pelo Executivo.
A proposta de lei das incompatibilidades precisava de dois terços dos 72 deputados cabo-verdianos para ser aprovada e, além do PAICV, contou com os votos contra do terceiro partido, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
A proposta do PAICV visava estabelecer o concurso público como via exclusiva para o provimento de cargos dirigentes na Função Pública e gestores públicos.
"O MpD votou contra o diploma do concurso público, porque é contra a igualdade de oportunidade", sustentou a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, numa declaração de voto após o chumbo da proposta.
Janira Hopffer Almada acusou o Governo de, em menos de um ano, ter "preenchido sem concurso público" e com "fundadores, dirigentes ou militantes do MpD" todos os cargos de direção da administração pública.
Por sua vez, na sua declaração de voto, em nome do grupo parlamentar do MpD, o deputado Hélio Sanches defendeu que o PAICV teve uma "boa oportunidade de demonstrar aos cabo-verdianos que é contra a partidarização" da administração pública, aludindo ao chumbo da lei das incompatibilidades.
"O Governo trouxe uma proposta de lei que ia dar vazão às expectativas dos cabo-verdianos que não querem uma administração pública partidarizada, mas a bancada (do PAICV) demonstrou que é contra a transparência e que é a favor da partidarização", disse.
Na sequência do chumbo das duas propostas, o ministro das Finanças e da Administração Pública, Olavo Correia, prometeu levar ao parlamento um pacote legislativo, onde incluirá uma proposta sobre concursos públicos.
Fonte: Angola Press – 28.04.2017
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