Prova de vida “prova” que Estado paga salários a pessoas fora da função pública

2 892 pessoas, fora da função pública,  receberam salários via e-SISTAFE em 2016

O Estado continua a pagar salários a pessoas que já não estão a trabalhar para a Função Pública. São funcionários e agentes do Estado reformados, demitidos, expulsos e outros em licença ilimitada. Só em 2016, 2 892 receberam salários via e-SISTAFE (sistema electrónico de administração financeira do Estado). Este grupo dos “privilegiados” faz parte de um total de 8 765 pessoas que apesar de não desempenharem actividade na Função Pública, continuavam inscritas no sistema como funcionários no activo. E porque ainda persistem no Estado formas paralelas de pagamento de salários, acredita-se que além das 2 892 pessoas que receberam via e-SISTAFE, outras 5 873 também podem ter recebido remunerações indevidas. Maior número de “funcionários fantasmas”, que beneficiam de salários indevidos, estão inscritos em instituições de nível central, sobretudo ministérios. A descoberta de “esquemas” de pagamentos indevidos resulta da obrigatoriedade da realização de prova de vida na função pública, desde 2015. Trata-se de um procedimento administrativo que visa actualizar o cadastro de funcionários e agentes de Estado, garantindo maior controlo e evitando fraudes no processamento de salários. 

Até 30 de Novembro de 2016, o Estado tinha 357 430 funcionários e agentes, dos quais 23 716 não fizeram a prova de vida. Deste universo, 5 221 receberam salários via e-SISTAFE, mesmo não tendo provado a sua existência. Além de pagamentos indevidos, estão a ser destampados casos de funcionários expulsos da Função Pública, mas que foram readmitidos em outros departamentos do Estado. Esta situação deve-se, em parte, a falhas de comunicação entre o Ministério que tutela a Função Pública, o Ministério das Finanças, responsável pelo processamento de salários, e o Tribunal Administrativo, que vela pela legalidade dos actos administrativos.

Estes dados foram divulgados ontem na primeira reunião dos gestores de recursos humanos do Estado, organizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

Estado poupou 23 milhões de meticais

Com a obrigatoriedade da realização da prova de vida, foi possível poupar, em três meses, pouco mais de 23 milhões de meticais que seriam pagos a pessoas que já não trabalham no aparelho do Estado. Mas ainda há muitos desafios. Na capital, por exemplo, 1200 funcionários dos ministérios não fizeram a prova nos respectivos meses de nascimento, nomeadamente Janeiro e Fevereiro. “A prova de vida veio para ficar. Depois de termos feito a actualização dos dados em 2016, este ano cada funcionário deve fazer a prova de vida no seu mês de nascimento. Os que auferiam ilegalmente salários suspenderam logo que ouviram que seria feira a prova de vida e nós estamos a descobrir que alguns tinham sido expulsos do Estado”, explicou a ministra da Administração Estatal e Função Pública.

Fonte: O País – 03.03.2017