A Assembleia da República vai analisar, em breve, o projecto de Lei do regime Orgânico do Referendo, uma das apostas da bancada do MDM, para a V sessão ordinária, que arrancou Segunda-feira.
Segundo a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, este instrumento vai dar voz ao cidadão, para decidir sobre matérias que o parlamento se mostre dividido. É “um instrumento legal que vai permitir que, em determinadas matérias, não consensuais e de interesse nacional, se recorra ao pronunciamento prévio do cidadão, por recurso ao plebiscito popular”, explicou a Presidente do parlamento, no seu discurso de abertura da V sessão ordinária.
A proposta do MDM sobre o referendo, ainda não é do domínio público.
O proponente espera que esta e outras propostas de lei da sua autoria sejam consideradas e levadas à apreciação pela plenária.
“Para a presente sessão, a bancada parlamentar do MDM tem a perspectiva de ver os Projectos de Lei atinentes ao Regime Orgânico do Referendo, as Revisões Pontuais das Leis nº 26, 27 e 28/2013, de 18 de Dezembro, a fim de se estabelecer limites de actuação dos representantes do Estado nos municípios e eliminar a sobreposição das estruturas estatais sobre as democraticamente eleitas”, disse Lutero Simango, Chefe da Bancada do MDM, no seu discurso de abertura da V sessão ordinária.
Fonte: O País – 28.02.2017
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