O principal conselheiro do grupo de investidores a quem Moçambique não pagou a prestação de Janeiro alertou hoje para as consequências legais desse incumprimento, que podem incluir a obrigatoriedade de pagamento antecipado do valor total.
"Moçambique está agora permanentemente nos registos, mais uma vez, por ter incumprido o pagamento dos títulos de dívida", disse Charles Blitzer à agência de informação financeira Bloomberg, avisando que "de acordo com os termos e condições dos títulos, há remédios que são passíveis de utilização pelos detentores dos títulos de dívida, e o comité reserva-se o direito de prosseguir todas essas opções".
De acordo com as informações recolhidas pela Lusa junto de analistas do mercado, as condições da emissão de títulos de dívida soberana permitem alterações, em determinadas condições, ao contrato inicial caso sejam subscritas por mais de 75% dos detentores da dívida e contêm também uma 'cláusula de aceleração'.
Esta cláusula estipula, em traços gerais, que os detentores da dívida podem exigir o pagamento total do valor investido, ou seja, 727 milhões de dólares, caso o emissor não cumpra as obrigações financeiras.
Moçambique entrou hoje oficialmente em incumprimento financeiro, depois de terminar na Quinta-feira o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares referentes à prestação de Janeiro da emissão de dívida pública feita em Abril.
O país africano torna-se assim o primeiro do continente a falhar um pagamento de dívida desde que a Costa do Marfim não foi capaz de honrar os compromissos financeiros, em 2011.
A falha no pagamento foi confirmada por vários analistas e detentores dos títulos de dívida pública à agência de informação financeira Bloomberg e surge como a consequência natural do anúncio feito pelo próprio Governo, dois dias antes do final do prazo, de que não iria pagar os quase 60 milhões de dólares que eram devidos aos detentores dos 727,5 milhões de dólares em títulos de dívida soberana que Moçambique emitiu em Abril do ano passado.
O Ministério das Finanças confirmou no dia 16 de Janeiro que não iria pagar a prestação desse mês, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').
"O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique quer informar os detentores dos 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023 emitidos pela República que o pagamento de juros nas notas, no valor de 59,7 milhões de dólares, que é devido a 18 de Janeiro, não será pago pela República", lê-se nesse comunicado.
Fonte: LUSA - 03.02.2017
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