Relatório denuncia esquadrões da morte, repressão de manifestações e incapacidade da polícia moçambicana em desvendar crimes
Forças de Defesa e Segurança (FDM) de Moçambique e homens armados da Renamo, na oposição, cometeram abusos de direitos humanos sem qualquer tipo de responsabilização, incluindo assassinatos, tortura e outros maus-tratos.
A denúncia é da Amnistia Internacional (AI) no seu relatório sobre direitos humanos em 2016 divulgado nesta terça-feira, 21, no qual relata a fuga de milhares de pessoas para o Malawi e diz que “críticos das violações de direitos humanos e da instabilidade política ou as chamadas dívidas ocultas enfrentam ataques e intimidação”.
As violações “incluem execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos, detenções arbitrárias e destruição de bens”, revela a AI, lembrando que continua “a haver impunidade para tais crimes”.
Incapacidade da polícia
O relatório enumera vários casos, cujos autores, na sua maioria atribuidos a membros das FDS, nunca foram levados à justiça.
Entre os diversos casos citados, a AI lembra a morte do membro da equipa da Renamo no grupo de mediação do acordo de paz Jeremias Pondeca, “por homens não identificados que acreditavam ser membros de um esquadrão da morte composto por agentes de segurança. Os suspeitos de responsabilidade criminal pelo ataque não foram identificados no final do ano”.
Membros e apoiantes da Renamo, segundo a AI, “saquearam instalações de saúde e realizaram ataques em estradas e delegacias de polícia, resultando num elevado número de vítimas entre a população civil, além de atacar a polícia e as forças armadas”.
Para a organização de defesa dos direitos humanos, “o Governo falhou em investigar e processar crimes contra a população em geral cometidos por membros e apoiantes da Remamo”.
Valas comuns
Em Maio, a imprensa local e internacional e organizações da sociedade civil denunciaram a descoberta de corpos não identificados e um túmulo próximo à região da Gorongosa.
A AI escreve que uma investigação foi iniciada em Junho, “mas nem os organismos, nem os suspeitos foram identificados”.
A organização cita a análise dos direitos humanos em Moçambique pelas Nações Unidas, tendo o Governo de Filipe Nyusi aceite 180 recomendações e rejeitado 30 delas.
“Entre as propostas rejeitadas estavam recomendações sobre a ratificação da Convenção Internacional contra o Desaparecimento Forçado e do Estatuto de Roma da CPI, bem como sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade das empresas”, diz a AI.
Esquadrões da morte
A fuga de cerca de 10 mil moçambicanos para o Malawi, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, não foram reconhecidos pelo Governo de Maputo também é citado no relatório.
No capítulo dos direitos humanos, a AI denuncia a “intimidação e ataques contra pessoas que expressam opiniões dissidentes ou críticas, incluindo jornalistas e defensores de direitos humanos”.
Como exemplo, o relatório refere-se ao sequestro do comentarista político e professor universitário José Jaime Macuane “por homens não identificados que se acreditam ser membros de um esquadrão da morte composto por agentes de segurança”.
A Amnistia Internacional lembra ainda que a polícia prometeu reprimir uma manifestação prevista para o fim de Abril, enquanto em Maio “partidos políticos sem representação parlamentar e organizações da sociedade civil pediram uma manifestação pacífica para protestar contra as dívidas ocultas do país e a instabilidade política e militar”, mas o “Conselho Municipal de Maputo recusou-se a permitir o protesto”.
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