Foi perante académicos, representantes do Governo e da sociedade civil que o Centro de Integridade Pública (CIP) denunciou que o concurso público lançado para a contratação da empresa gestora da Janela Única Electrónica, JUE, foi manipulado.
Implementado desde 2011 com objectivo de informatizar o processo de desembaraço de mercadorias, garantindo rapidez, comodidade e impedir a possibilidade de esquemas de corrupção, para o CIP a JUE está longe de conseguir tais feitos.
Outra irregularidade avançada pelo CIP é que passados cinco anos da implementação da JUE, o sistema antigo, o TIMS ainda vem sendo usado, o que propicia a corrupção.
Depois de ouvir as críticas, Paulino Dala, Director-geral-ajunto das Alfândegas reconheceu a existência de irregularidades na JUE.
O CIP denunciou ainda que há conflito de interesse na gestão da MCNet, uma vez que a entidade contratadora, o estado, é também accionista na empresa com 20% de participação.
O estudo constatou ainda a existência da violação da lei de probidade pública porque o último Director-geral das alfândegas foi nomeado como director naquela empresa sem que se ultrapassasse os dois anos estipulados por lei.
Fonte: O País – 24.11.2016
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