Há Omertá(código de silêncio) em torno das dívidas da Proindicus, MAM e EMATUM

Existe uma espécie Omertá em torno das empréstimos das empresas Proindicus, MAM e EMATUM. Além do aparente código de silêncio dos funcionários e dirigentes públicos envolvidos Instituições do Estado que deveriam velar pelo Interesse Público, como a Assembleia da República ou a Procuradoria-Geral da República(PGR), escondem os contornos das dívidas que o povo moçambicano já está a pagar.

Embora em Novembro de 2014 o Tribunal Administrativo tenha constatado publicamente, através do seu parecer à Conta Geral do Estado, que o Governo de Armando Emílio Guebuza havia emitido Garantias Soberanas acima do valor fixado pela Lei Orçamental de 2013 a PGR demorou dez meses a abrir o processo para averiguar a legalidade da dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).

Passaram mais oito meses sem nenhum desenvolvimento das investigações até que a imprensa revelou a existência e outros empréstimos obtidos com Garantias Soberanas do Estado sem que a Assembleia da República os tivesse aprovado, nomeadamente pela empresa Proindicus e depois pela Mozambique Asset Management (MAM), e só em finais de Abril, após o Fundo Monetário Internacional(FMI) suspender o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado, é que a instituição dirigida por Beatriz Buchili “procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade” dessa dívida externa.

Análises do @Verdade às Garantias Soberanas e aos Contratos, entre cada uma das empresas e os bancos suíço e russo, revelaram alguns dos funcionários públicos que os assinaram.

A PGR tem acesso aos mesmos documentos e apenas apurou que poderia haver matéria de carácter criminal a ser investigada se houvessem indícios que o valor das dívidas não foram usados para os fins propostos.

Juristas consultados pelo @Verdade são unânimes em afirmar que com base nos factos que são de domínio público, à luz da Lei da Probidade Publica, e também da legislação específica para Dirigentes Superiores do Estado e Titulares de Cargos Governativos, o antigo ministro Manuel Chang que assinou as Garantias Soberanas poderia ser responsabilizado.

Poderiam também ser processados António Carlos do Rosário, que assinou os Contratos entre cada uma das três empresas estatais e os bancos Credit Suisse e Vnesh Torg Bank; Henrique Álvaro Cepeda Gamito que assinou o Contrato entre a EMATUM e o banco Credit Suisse; Eugénio Henrique Zitha Matlaba que rubricou o Contrato entre a Proindicus e o banco suíco; e ainda Raúfo Ismael Irá que colocou a sua assinatura no Contrato entre a MAM e o banco russo.

Fonte: @Verdade – 30.11.2016