GOVERNO APROVA PLANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O governo moçambicano aprovou, terça-feira, o Plano de Acção da Estratégia da Reforma da Administração Pública que tem como enfoque a prevenção e combate à corrupção.

Segundo a Ministra da Administração e Função Pública, Carmelita Namashulua, pretende-se com este Plano, que contempla sete componentes, tornar o sector livre de corrupção e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Falando a jornalistas no final da 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Namashulua explicou que as principais acções constantes do novo Plano, já reformulado, alinham com o objectivo estratégico do Plano Quinquenal do Governo (2015/2019) relativo ao combate à corrupção.
O objectivo desta reformulação do alinhamento é revigorar o compromisso que o nosso governo de implementar medidas concretas de modo a tornar a administração pública na sociedade moçambicana cada vez mais livre da corrupção e dos seus efeitos nefastos, afirmou.

Namashulua disse que a proposta inclui sete componentes, entre as quais o reforço da integridade no combate a corrupção na administração pública, a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, consolidação e coordenação das estruturas da administração pública.
Pretende-se que a administração pública desencadeie acções mais contundentes por forma a fortalecer a prevenção e combate à corrupção, promover a cultura de integridade na administração pública e na sociedade moçambicana no geral, dotar os funcionários e agentes do Estado de conhecimentos para que possam, efectivamente, realizar as suas missões com maior competência e também dotar a administração pública de técnicos qualificados e comprometidos com a sua missão”, realçou a ministra.

Disse ainda que o Plano tem em vista fortalecer a organização da administração pública e melhorar, acima de tudo, a qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Por isso, segundo a governante, serão promovidas acções que dizem respeito ao comportamento ético dos agentes de Estado através de exemplos das suas lideranças e, acima de tudo, “garantir que todas as lideranças e gestores façam declaração de bens nos termos da lei.

Não é porque isso não esteja a ser feito, mas vai-se fazer com maior rigor ainda”, assegurou Namashulua, sublinhando que serão realizadas regularmente pesquisas sobre a corrupção na função pública e sobre o nível de satisfação dos utentes, entre outras acções.

A implementação deste Plano visa particularmente “consolidar o estado das reformas, que estão em curso, fortalecer as suas acções com o objectivo único que tem em vista uma administração pública centrada no cidadão, promotora do desenvolvimento e vocacionada para a prestação de serviços de qualidade ao povo.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros também avaliou o desempenho da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012/2015, onde se constatou ter havido progressos em relação as acções que haviam sido programadas.

A Ministra apontou algumas acções que conheceram progressos, entre as quais a implementação da Lei de Probidade Pública nas instituições, através da criação e entrada em funcionamento das comissões de ética pública.

Revelou que todas as instituições públicas já têm estas comissões em funcionamento e são revitalizadas periodicamente.

Durante o período em análise, segundo a fonte, foi reforçada a inspecção através da capacitação e aumento do número de inspectores a nível central e provincial, bem como da implementação do sistema electrónico de gestão financeira do Estado, e-SISTAFE em 128 distritos. Foram ainda implantados mais serviços básicos para as populações, com enfoque para os distritos.

A Ministra reconheceu a prevalência de alguns desafios, os quais estão incorporados no Plano ora aprovado, para o período 2016/2019.

Fonte: AIM – 23.11.2016