Henrique Gamito, irmão do Presidente do Conselho Constitucional e de um dos negociadores da Paz, assinou empréstimo ilegal da EMATUM

Manuel Chang, António Carlos do Rosário são os funcionários do Estado que até agora se sabe estão directamente envolvidos na contratação dos empréstimos ilegais de mais de 2 biliões de dólares norte-americanos, em nome do povo moçambicano para alegadamente serem investidos em três empresas estatais. O @Verdade revela-lhe que o servidor público Henrique Álvaro Cepeda Gamito, irmão de Alfredo Gamito (antigo Governador provincial, ex-ministro e antigo deputado da Assembleia da República, actualmente membro da Comissão Mista que negoceia o fim da guerra) e de Hermenegildo Gamito(Presidente do Conselho Constitucional), também assinou o contrato do empréstimo contraído pela Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM). Aliás uma empresa de advogados moçambicanos, com relação próxima a Hermenegildo Gamito, foi conselheira legal do banco Credit Suisse, na concessão do dinheiro.

Enquanto o Governo de Filipe Nyusi continua a tentar manter em segredo os contornos das dívidas contraídas ilegalmente pelas empresas Proindicus, EMATUM e Mozambique Asset Management (MAM) o @Verdade - depois de tornar público que Manuel Chang, antigo ministro das Finanças, foi o funcionário público que assinou as Garantias, em nome do Estado moçambicano, junto dos bancos Credit Suisse e VTB -, revela que o contrato entre a Empresa Moçambicana de Atum e o banco suíço, para o empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos, foi assinado por António Carlos do Rosário, na qualidade de Chief Executive Officer (presidente do conselho de administração), e por Henrique Álvaro Cepeda Gamito, como Executive Director (director executivo).

É público que António Carlos do Rosário, que também preside os conselhos de administração das empresas Proindicus e MAM, é director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE, a polícia secreta moçambicana).

Sobre Henrique Álvaro Cepeda Gamito o @Verdade apenas conseguiu apurar que foi funcionário das Finanças nacionais tendo exercido o cargo Director Nacional de Contabilidade Pública até a altura da sua reforma. Fontes concordantes com conhecimento do visado asseguraram que após a aposentação Henrique Álvaro Cepeda Gamito foi contratado pelo Ministério das Finanças como assessor do ministro Manuel Chang.

António Carlos do Rosário e Henrique Álvaro Cepeda Gamito violaram a Constituição e outras leis

O número 17.4 da secção 7, do contrato entre a Empresa Moçambicana de Atum SA e o Credit Suisse International (na qualidade de promotor do empréstimo) e o Credit Suisse AG (como agente do financiamento), a que o @Verdade teve acesso, define o “Não conflito com outras obrigações” que tanto a empresa devedora assim como o emissor da Garantia Soberana devem-se reger.

“(...) Não violam nem violarão qualquer restrição aplicável aos poderes de contratação de empréstimos, prestação de garantias ou outros poderes semelhantes do Mutuário ou do Garante nem entram em conflito com: a) a Constituição de Moçambique, qualquer contrato ou outro instrumento celebrado por ou entre Moçambique e qualquer organização ou entidade internacional (incluindo, entre outros, qualquer contrato ou outro instrumento entre Moçambique e o FMI ou o Banco Mundial) ou qualquer outro acordo, hipoteca, obrigação ou outro instrumento ou tratado em relação ao qual ele, o Garante ou qualquer das agências do Garante seja parte ou vincule a si, o Garante ou qualquer das Agências do Garante ou qualquer um dos seus activos, do Garante ou de qualquer das Agências do Garante;”

Além disso o contrato determina que “b) os seus documentos constitucionais, do Garante ou de qualquer das Agências do Garante; ou c) qualquer lei ou regulamento aplicável”. Mais adiante pode-se ainda ler, na alínea b) do número 19.5 da secção 7 relativa ao Poder e autoridade, que “O Governo de Moçambique conferiu ao Mutuário, em conformidade com as leis aplicáveis de Moçambique, todo o poder e autoridade necessários para intervir no Projecto, não obstante a natureza pública do Projecto”.

Acontece que o PCA e o director executivo da EMATUM na altura em que assinaram a contratação do empréstimo tinham conhecimento, nem que fosse pela sua experiência como servidores públicos, que a Garantia Soberana não tinha sido aprovada pela Assembleia da República, único órgão do Estado com poderes para o efeito, e que por isso estariam a violar a Constituição da República e a prestar falsas declarações. Ler mais ( @Verdade – 19.10.2016)