"- Carta aos detratores da marcha do dia 27!

É por muitos sabido, que no próximo sábado, dia 27 de Agosto de 2016, realizar-se-á na capital moçambicana, Maputo, a «Marcha Popular pela Paz» sob o lema: “O POVO JÁ NÃO AGUENTA: STOP GUERRA, STOP FOME”, organizada pelo Painel de Monitoria do Diálogo Político para Paz.

Conforme mostra o cartaz de propaganda (imagem 1), a marcha terá como ponto de concentração na Estátua do arquitecto da Unidade Nacional, Eduardo Mondlane, pregada junto da avenida baptizada como o seu nome, como tem sido recorrente quando se realizam manifestações na Cidade de Maputo.

Contudo, desde a data que nos separa da divulgação do evento até ao dia de hoje, circulam pelas redes sociais, mensagens provindas de um “grupo” de jovens e demais quadros(?)* procurando descredibilizar e abalar a essência da visada marcha, rotulando-a como uma encomenda da famosa “mão-externa”.

1. O que dizem as mensagens dos detratores?

Os detratores, nas suas mensagens (imagem 2), apontam que a marcha de sábado não tem a sua razão de ser. É irrelevante e visa a prossecução de interesses de cunho eminentemente político-partidário, ou ainda, visa criar desordem, vandalismo, proferir impropérios contra os órgãos de soberania do Estado.

Dizem, ainda, que a marcha visa desviar as atenções da juventude em relação ao trabalho, a produção e a produtividade. Passagens como “a marcha não vai trazer comida e nem vai parar com a guerra”, dominam os incontáveis textos politicamente fabricados para retrair os potenciais marchadores.

E porque os organizadores da marcha estão a conseguir mobilizar um número cada vez mais significativo de participantes, muitos deles jovens, os detratores, nas suas mensagens de retração apontam que os organizadores deixaram se vender pelo dólar e que encherão os bolsos às custas dos marchadores.

Muitas e outras frases pejorativas dominam as mensagens que correm a um ritmo desenfreado pelas redes sociais e, claro, sem descurar das contínuas investidas do G40 que não constituem novidade para ninguém, muitas delas, lançadas através da televisão e rádio públicas que muito bem conhecemos.

2. Que se pode dizer aos detratores?

Aos detratores da marcha do dia 27 de Agosto há muito que se dizer, sendo que, primeiramente, seria interessante recordar-lhes que o Direito à manifestação constitui um direito fundamental e expressamente consagrado por lei como adestra o artigo 51 da nossa Constituição da República.

Aliás, em sede dos estudos ligados aos Direitos Fundamentais, costuma-se apontar o Direito à manifestação como um direito civil e político que se encontra na alçada dos Direitos Fundamentais da 1ª geração, que conforme ensina o professor Jorge Miranda, não carecem de uma prestação do Estado.

Marchar constitui uma das formas do exercício da cidadania. As pessoas se manifestam quando, na comunidade em que vivem, há algo que lhes incomoda de perto. E porque a guerra, a fome, a corrupção, são males que se normalizam pelo país, os marchadores têm a razão de saírem às ruas.

Dado que os detratores falam da necessidade de se trocar a marcha pelo trabalho para impulsionar a produção e a produtividade, como será possível esse intento em um clima de hostilidades militares que minam o desenvolvimento, arruínam vidas humanas, destroem infraestruturas e mais bens públicos?

A marcha de um dia, de alguma forma, impediria o impulsionamento da produção e da produtividade? Aliás, os mesmos detratores deviam saber que o povo não está a exigir outra coisa senão aquilo que o “empregado do povo”, Sua Excia. Filipe Nyusi, prometeu naquela manhã do dia 15 de Janeiro de 2015.

É preciso que os detratores saibam que, no solo pátrio, nos últimos tempos jamais houve uma manifestação que tenha seguido todos os formalismos legais e tenha terminado em situações de vandalismo, afinal, o povo sabe por que razão se manifesta. O povo moçambicano não é vândalo!

É preciso honrarmos com aquilo que legislamos como Estado. Se a lei confere o direito à manifestação, o razoável é que todos nós o respeitemos, afinal, ser um bom cidadão equivale, também, saber respeitar as leis do país e reger-se segundo elas. O povo quer marchar, então deixemo-lo marchar sem maldizê-lo.

3. Considerações finais:

Conforme avançou o activista Dércio Tsandzana, na manhã de hoje (24), em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), a marcha do dia 27 de Agosto, organizada pelo Painel de Monitoria do Diálogo Político para Paz, já recebeu o aval das autoridades administrativas que tutelam a autarquia de Maputo.

No nosso solo pátrio, o direito de reunião e de manifestação é regulado pela Lei Nº 9/91, de 18 de Julho e pela Lei Nº 7/2001, de 07 de Julho, sendo que a segunda revoga alguns artigos da primeira, nomeadamente os artigos 3, 4, 7, 7, 8, 16 e 17 em ajuste à nova realidade constitucional de desde 2004.

O Direito à reunião e manifestação conforme erroneamente se pensa, ela não carece de autorização de qualquer entidade administrativa, senão de comunicação e/ou informação a título de se prover segurança e proteção aos manifestantes, afinal, diz a própria lei no seu número 1 do artigo 3, passa-se a citar, que:

«Todos os cidadãos podem, de forma pacífica e livremente, exercer o seu direito de reunião e manifestação SEM DEPENDÊNCIA DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO nos termos da lei».

E se número 2 do mesmo artigo refere que «Ninguém pode ser coagido a tomar ou a não tomar parte em qualquer manifestação», então devia-se punir criminalmente aqueles que procuram conspirar, descredibilizar e retrair a realização de um evento reconhecido pelas autoridades civis do nosso país.

Afinal, conforme refere o número 1 do artigo 16 da Lei Nº 7/2001, de 18 de Julho, «Todo aquele que interferir na reunião ou manifestação coagindo, impedindo ou tentando coagir ou impedir o livre exercício desses direitos, incorre no crime de desobediência qualificada previsto e punido nos termos do artigo 188.•, Parágrafo 2., do Código Penal (o revogado, de 1886)».

Portanto, deixemos o povo se manifestar pelas causas que considera justas. A guerra, a fome, são males que assolam de perto o povo moçambicano, e sair às ruas constitui uma das formas de mostrar o grau de desagrado por parte deste povo humilde e trabalhador.

Há muito por se dizer, mas, paremos por aqui!

Bem-haja Moçambique, nossa pátria de heróis!

Maputo, 24 de Agosto de 2016.