Organizações da sociedade civil moçambicanas consideram inaceitável o país pagar dívidas públicas ilegais, exigindo a responsabilização dos autores dos empréstimos que o Governo contraiu à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.
"Nós, cidadãos moçambicanos, congregados nas organizações da sociedade civil, membros do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e Coligação Transparência e Justiça Fiscal (CTJF) recusamos pagar as dívidas de empresas privadas avalizadas ilegalmente pelo Governo de Moçambique", refere uma nota enviada à Lusa.
No comunicado, emitido a propósito da ida, na quarta-feira, do Governo ao parlamento para esclarecimentos sobre as chamadas dívidas ocultas, aquelas organizações qualificam de inconstitucionais as dívidas que o executivo moçambicano avalizou a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), no valor 850 milhões de dólares, ProIndicus, 622 milhões de dólares, e Mozambique Asset Management (MAM), no montante de 535 milhões de dólares.
"Além da inconstitucionalidade das três dívidas referidas acima, as mesmas foram ilegais por não terem sido inscritas no Orçamento do Estado (OE) dos respetivos exercícios económicos", lê-se no texto do comunicado.
Nessa perspetiva, as três organizações exigem a responsabilização criminal e administrativa das entidades que autorizaram operações e processos que violaram de forma flagrante a Lei Orçamental e a Constituição da República de Moçambique.
O Governo, defendem as organizações, deve apresentar publica e detalhadamente as medidas de austeridade conducentes à superação da atual crise económica e da dívida.
Essa ação deve implicar a indicação clara dos valores a serem poupados e os setores a serem saneados, sem sacrificar os setores sociais nem prejudicar os cidadãos mais carenciados, diz a nota de imprensa.
As três organizações exigem ainda que os moçambicanos sejam informados das reais implicações da avultada dívida para o país e, sobretudo, para o bolso do cidadão.
Na quarta-feira, o Governo moçambicano vai explicar no parlamento os contornos de dívidas escondidas de mais de mil milhões de euros contraídas e avalizadas pelo anterior executivo, entre 2013 e 2014.
O executivo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país, o que levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.
Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
Fonte: LUSA – 07.06.2016
Sem comentários:
Enviar um comentário