A consultora Teneo considera que o Governo de Moçambique "não exclui por completo" assumir um incumprimento soberano, podendo procurar argumentos legais para justificar não pagar ou reestruturar os empréstimos de empresas públicas garantidos pelo Estado.
As declarações do primeiro-ministro moçambicano, Agostinho do Rosário, sobre a necessidade de equilibrar o pagamento das dívidas com as prioridades da despesa "sugere que a opção de incumprimento não está completamente excluída", disse o vice-presidente da consultora, numa nota de análise citada pela agência de informação financeira Bloomberg.
"Para já, no entanto, as implicações negativas desse resultado vão continuar a militar contra a tomada de uma decisão tão impetuosa pelo Governo", disse Manji Cheto.
"Dar prioridade ao pagamento das dívidas, em prejuízo do financiamento de projetos prioritários constantes do Programa Quinquenal do Governo, tais como agricultura, educação, saúde, água seria não ir ao encontro dos compromissos assumidos com a população moçambicana", afirmou Agostinho do Rosário, no encerramento da sessão extraordinária do parlamento para debate das chamadas dívidas escondidas, na semana passada.
Na reunião com os deputados, o primeiro-ministro afastou também a hipótese de alguns empréstimos serem considerados nulos, assinalando que essa decisão seria danosa para a imagem do país.
"Não reconhecer as dívidas contraídas, evocando nulidade dos contratos celebrados, apesar de tal opção ser aliciante e simplificada, teria consequências bem mais negativas na economia e na boa imagem do país, perante os credores internacionais", declarou Agostinho do Rosário.
De acordo com a consultora Teneo, nos últimos dias têm surgido vários movimentos da sociedade civil que defendem que a dívida contraída deve ser denunciada por não ter sido validada no Parlamento.
O Governo de Moçambique disse recentemente que o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa (8,6 mil milhões de euros) e os remanescentes de dívida interna.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
O Governo moçambicano reconheceu no final de abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infraestruturas estratégicas do país.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo, que deverá começar hoje ou sexta-feira.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.
A Lusa contactou a consultora norte-americana Teneo pedindo mais esclarecimentos sobre o relatório citado pela Bloomberg, mas sem sucesso.
Fonte: LUSA – 16.06.2016
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