O Ministro da Economia e Finanças disse, hoje, que o Governo anterior escondeu as dívidas contraídas para o financiamento das empresas MAM e Proindicus porque se tratava de matérias ligadas à segurança nacional. Adriano Maleiane, que falava no parlamento na sessão de audição sobre a situação da dívida pública, garantiu que as dívidas em causa não irão ter impacto no bolso do cidadão.
Com uma delegação composta por assessores e técnicos superiores do seu ministério, Adriano Maleiane foi ao parlamento responder aos deputados das Comissões do Plano e Orçamento e Defesa e Segurança, sobre as polémicas dívidas contraídas com garantias de Estado. Logo no início, o ministro teve de justificar, em nome do seu e do anterior Governo, as razões de se terem escondido as dívidas.
Questionado sobre os impactos das dívidas da ProIndicus e MAM para o orçamento do Estado, Maleiane desdramatizou a situação e espera que, no caso particular da ProIndicus, cuja viabilidade se afigura duvidosa, espera que encontre sustentabilidade através de contratos nos projectos de gás da bacia do Rovuma.
Apesar do optimismo do Governo, os deputados das Comissões do Plano e Orçamento e Defesa e Segurança estão desconfiantes.
Fonte: O País – 18.05.2016
A constituição não abre excepções quanto a isso. Consequentemente, violou a constituição da república.
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