Estado de Direito

Por Machado da Graça

os próximos dias vamos ficar a saber se Moçambique é um Estado de Direito. Ou não... Porque, num Estado de Direito, as pessoas respondem pelos seus actos. Todas as pessoas, sejam elas quem forem.

Se houver pessoas que violaram a Constituição e as leis do país e essas pessoas ficarem impunes, aí não há que ter dúvidas de que somos uma qualquer outra coisa. Estado de Direito é que não.

É verdade que há muito tempo a dúvida paira, dada a impunidade com que actua toda uma série de gente que comete crimes graves. Mas aí surge sempre a desculpa de que não se conhece a identidade do(s) criminoso(s) e que a Polícia está a trabalhar para os identificar. 

No caso que agora enfrentamos, quem violou a Constituição e as leis, arrastando o país para a ruína financeira e para o descrédito internacional está devidamente identificado, com nome, apelido e endereço conhecidos. Só não haverá responsabilização se existir uma vontade política do partido Frelimo nesse sentido. E aí todo o conceito de Estado de Direito vai para as urtigas...

E vai ser inaceitável querer impor aos partidos da oposição as regras de um Estado de Direito quando o partido no poder dá pontapés violentos nesse Estado de Direito para defender as suas “vacas sagradas”.

Esta é daquelas coisas em que não há meio termo. Ou é ou não é. E é bom ficarmos claros para podermos dar boas gargalhadas quando nos vierem tentar impor regras que os próprios não estão dispostos a aceitar. Não existe país em que o Estado de Direito seja para uns mas não para os outros. Ou é para todos ou, pura e simplesmente, não existe.

Será, portanto, interessante e importante verificar, nos próximos dias, como é que este assunto será resolvido’. Para sabermos, de uma vez por todas, em que país vivemos.

Fonte: SAVANA – 29.04.2016