Supremo Tribunal Federal do Brasil não anula processo de destituição contra Dilma Rousseff

A decisão dos juízes aconteceu numa sessão extraordinária para analisar cinco acções, a poucos dias do crucial voto previsto para domingo na câmara baixa do Congresso e que agora tem luz verde.

Governo e oposição contam espingardas.

“A minha expectativa em relação à votação do ‘impeachment’ é que vamos obter os votos necessários para o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade, que a Presidente cometeu ao não consultar o Congresso Nacional para alocar e gerir recursos de bancos, bancos estatais”, diz António Carlos Gomes da Silva, do Partido Republicano do Brasil.

A fação de Dilma Rousseff defende a ilegalidade do processo e fala mesmo em golpe.

“Existem dois elementos que não deixam nenhuma dúvida, que estamos perante um golpe à Constituição. O primeiro é que o processo foi aberto sem ‘interesse público’. O segundo aspeto é que no Brasil existe a possibilidade de destituição de um Presidente da República, mas somente quando é provado um crime de responsabilidade e não nenhuma hipótese de dizer que a Presidente tenha tido má-fé ou a intenção de cometer um crime”, diz Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores.

De acordo com as intenções declaradas dos deputados, publicadas pelo jornal Estadão, a abertura do processo de destituição é um facto, pois já existem 342 deputados a favor. Mas até domingo muito pode acontecer.

Fonte: O País – 15.04.2016