O Banco de Moçambique admitiu nesta quinta-feira que a revelação de empréstimos garantidos pelo Estado pode exigir "medidas de ajustamento" para assegurar a sustentabilidade da dívida e a estabilidade macroeconómica, anunciando uma nova subida das taxas de juro de referência.
Após a reunião, na quarta-feira do Comité de Política Monetária, o Banco de Moçambique refere que tomou nota dos "impactos esperados nos indicadores do setor externo resultantes da eventual execução das garantias emitidas pelo Estado" aos empréstimos contraídos por empresas moçambicanas.
Nas deliberações saídas da reunião, o Banco de Moçambique vai intervir nos mercados interbancários para assegurar a previsão estimada para este mês de 71 mil milhões de meticais (1,2 mil milhões de euros) e aumentou as taxas de juro de referência.
Os juros aumentam dois pontos percentuais para 12,75% nos créditos e 1,5 pontos percentuais para 5,75% nos depósitos, lê-se no comunicado.
Este é o quinto aumento das taxas de juro de referência em sete meses, quando a economia moçambicana continua a enfrentar os efeitos dos preços baixos das matérias-primas e descida das exportações, acompanhada por uma forte desvalorização do metical face ao dólar, subida da inflação e diminuição da ajuda externa e investimento estrangeiro.
O Banco de Moçambique decidiu ainda alterar o regime de reserva obrigatória, diferenciando a base de incidência em moeda nacional e estrangeira, fixando no segundo caso o novo coeficiente para passivos em 15% em dólares, com efeitos a partir de 07 de Junho.
A reunião do Comité de Política Monetária aconteceu num momento em que o Governo presta explicações em Washington ao Fundo Monetário internacional (FMI) e Banco Mundial sobre as revelações de novos empréstimos garantidos pelo Estado no âmbito da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
Logo após o Governo moçambicano ter realizado uma reestruturação bem-sucedida dos chamados "títulos do atum", implicando uma garantia do executivo em 2013 a um empréstimo de 850 milhões de dólares, o Wall Street Journal noticiou a existência de um segundo encargo de 622 milhões de dólares, em favor da empresa Proindicus para aquisição de equipamento militar, até então desconhecido.
Na terça-feira, o Financial Times revelou que Governo de Moçambique autorizou um outro empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.
Na única ocasião que prestou declarações públicas sobre estas revelações e que podem agravar substancialmente a dívida pública de Moçambique, o governador do banco central, Ernesto Gove, disse há duas semanas que desconhecia os empréstimos em causa.
O primeiro-ministro moçambicano reuniu-se na terça-feira em Washington com a directora-geral do FMI, Christine Lagarde, e, segundo um comunicado da instituição financeira, reconheceu a existência de um valor superior a mil milhões de dólares da dívida externa de Moçambique que não tinha sido comunicado.
Ainda segundo o comunicado do Comité de Política Monetária, a inflação média anual aumentou para 9,14% em Março, tendo os preços na Beira e Nampula sido agravados pela crise política e militar que assola o centro de Moçambique, e o indicador de confiança dos empresários "manteve a sua trajectória de deterioração".
O Banco de Moçambique informou igualmente que os dados provisórios apontam para um saldo negativo de 6,1 mil milhões de dólares (5,4 mil milhões de euros), ou 40,7% do PIB, das transacções comerciais com o resto do mundo em 2015, um agravamento de 6,2% por cento face ao ano anterior.
Excluindo as transacções dos grandes projectos, o défice da conta corrente deteriorou-se em 21,8% num valor de 5,2 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
Em contrapartida, o saldo das reservas internacionais líquidas aumentou para 1,8 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) e as brutas cobrem 2,31 meses de importações, incluindo grandes projectos.
Fonte: LUSA – 22.04.2016
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