A lei n.o 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, determina a obrigatoriedade de os dirigentes públicos declararem os seus bens antes e depois de serem nomeados ou eleitos para um determinado cargo. Esta medida foi aprovada pelo Governo como forma de evitar a corrupção ou enriquecimento ilícito.
Não obstante a lei em causa, 2 028 dirigentes públicos furtam-se ao dever de proceder à declaração de bens. Aliás, desde a aprovação da medida, em 2012, de um universo de 6 211 dirigentes elegíveis, apenas 3 583 declararam os seus bens junto das autoridades competentes.
Nampula lidera a lista das províncias com maior número de dirigentes que ainda não aceitaram declarar o seu património, seguida de Niassa, com 664 e 362, respectivamente. No sentido contrário, Maputo província está em primeiro, pois apenas 14 dirigentes ainda não declararam os seus bens.
Fonte: O País – 11.12.2015
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