França quer banir redes Wi-Fi públicas em proposta de lei antiterrorista

O governo francês está a considerar um conjunto de medidas legislativas antiterroristas, numa reação aos ataques do passado mês de novembro, em Paris. Entre elas o acesso a redes Wi-Fi partilhadas ou abertas.

As medidas estão divididas em duas propostas que deverão ser apresentadas no Parlamento no início de 2016, segundo avança o Le Monde, que terá tido acesso aos documentos que servem de base às mesmas.

Uma das propostas introduz alterações à lei atual do estado de emergência, onde se insere o acesso livre às redes Wi-Fi, neste caso a possibilidade de inibição desse acesso. A segunda propõe mudanças à legislação antiterrorista, sugerindo medidas como o bloqueio ou proibição do uso de redes como a TOR.

No caso das redes Wi-Fi públicas, também inclui a possibilidade de os proprietários das mesmas poderem enfrentar ações penais caso não cumpram a lei, já que poderão estar a ajudar criminosos a comunicarem entre si sem serem seguidos. A proposta sugere que está será uma medida apenas determinada pela ativação do estado de emergência e nunca de forma permanente e arbitrária, de acordo com a notícia do Le Monde.

Já o projeto de lei que abrange a proibição e o bloqueio das comunicações no país através de redes que protejam o anonimato dos seus utilizadores, como a Tor, atribui à questão um carater permanente. 

Fonte: Notícias Sapo – 07.12.2015 

Nota: O mais interessante será acompanhar o debate sobre este assunto no parlamento e sociedade franceses.