Editorial do Savana
Depois da bancada
maioritária ter votado contra a proposta da Renamo de revisão pontual da
Constituição, tendo como objective a institucionalização das autarquias
provinciais, parece ser imperativo que os dois principais partidos políticos
encontrem uma solução política para o conflito que ainda persiste entre si.
O jogo de gato e
rato na Assembleia da República simplesmente chegou ao fim, estando a ficar
cada vez mais claro que não é ao nível do órgão legislativo de onde virá a
solução. É um assunto político, que requer uma solução política, não
legislativa.
A última proposta
do partido de Afonso Dhlakama era, na essência, uma versão melhorada da
anterior, incorporando alguns aspectos que teriam resultado dos debates em
torno da versão original. Mas nem isso foi suficiente para se colher consensos.
A história do nosso
órgão legislativo mostra que nunca a Frelimo irá votar a favor de uma proposta
da Renamo ou de qualquer outro partido da oposição, mesmo que ela tenha algum
mérito. O inverso também constitui verdade. Só que enquanto detiver a maioria
parlamentar, a Frelimo está pouco preocupada com a atitude dos seus opositores;
podem reprovar as suas propostas, a sua maioria as fará passar.
Então, se esta é a
realidade, porque é que a Renamo continua a insister em apresentar propostas
que logo à partida sabe que nunca serão aprovadas?
A resposta é muito
simples. O objectivo é simplesmente o de embaraçar o seu adversário, desgastar
a sua imagem e tentar projector uma Frelimo indisposta à paz, reconciliação e
harmonia social.
E nisso a Renamo
parece estar a ser bem sucedida. Está a conseguir expor a Frelimo como uma
organização autoritária, a única responsável pela ausência de democracia em
Moçambique. Acima de tudo, está a conseguir mostrar que a Frelimo não tem qualquer
iniciativa para a paz e aprofundamento da democracia. Mesmo que ela própria, a
Renamo, não seja modelo de uma organização democrática.
Sem iniciativa, a
Frelimo está a reboque da Renamo, fazendo-se valer apenas da sua
maioria parlamentar para se impor.
Como partido no
poder, a Frelimo tem maior responsabilidade em criar o ambiente de concórdia
que é necessário para permitir que a sua governação se torne viável.
A base operacional
do actual debate político no país deve ser o entendimento de que o processo de
descentralização do poder político é irreversível.
A questão de fundo,
porém, é que esta descentralização deve ser entendida como parte de um processo
de democratização das relações políticas no campo da eficiência e eficácia da
gestão pública, e não como uma fórmula de partilha do poder. Para tal, deve ser
resultado de uma interacção democrática para a busca de consensos mais vastos
ao nível de toda a sociedade, visando o fortalecimento e consolidação da
democracia.
Nesta perspectiva,
a proposta de descentralização da Renamo não reflecte esta disposição
democrática que seria a expressão soberana da maioria dos moçambicanos.
Na verdade, o que a
Renamo propõe não é uma descentralização que torne mais aprofundado o processo
democrático em Moçambique. Ela quer partilhar o poder. Ou melhor, uma
integração ou acomodação na actual estrutura de governação que ela própria
considera anti-democrática.
O ponto de partida
para as exigências da Renamo é a sua asserção de que ela foi o legítimo
vencedor das eleições de Outubro de 2014. Para a solução do problema, e para
que a Renamo dê o dossier por encerrado, é preciso partilhar o poder. Ou seja,
o ladrão partilhar o produto do roubo com o seu legítimo dono, e depois os dois
passarem a embrenhar-se numa amizade indestrutível.
A Renamo pode ter
elementos de prova que a tornem justificada nas suas reivindicações. Mas numa
estrutura da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que se tornou mais pesada
devido à insistência para a inclusão dos seus membros, foram os seus próprios
representantes naquele órgão que votaram para que os resultados fossem
validados, antes da sua consagração pelo Conselho Constitucional.
Tudo dito, o
problema entre a Frelimo e a Renamo é político. É nesse fórum onde ele deve ser
resolvido, certamente não na instituição do parlamento.
Os direitos
democráticos dos moçambicanos não podem ser sacrificados.
no altar deste
expediente político.
Editorial, Savana 11-12-2015
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