IINTERVENÇÃO DO DEPUTADO VENÂNCIO MONDLANE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MDM

INTERVENÇÃO – Pedido de informação ao Governo – Ponto de situação económico-financeira actualizada das Empresas Públicas e Participadas pelo Estado.

Senhora Presidente da AR,

Todo protocolo observado,

Caro Primeiro-Ministro, avaliado o nível de omissão e generalidade da resposta dada a questão colocada pela Bancada Parlamentar do MDM, parece-nos que foi mais uma sugestão de resposta que propriamente uma resposta.

Para benefício da sua dignidade recomendamos que mandate o Ministro de Economia e Finanças que reformule o discurso e que reapresente a esta magna casa uma resposta mais condizente com a expectativa gerada. Para clarificar: o número de empresa privatizadas após a independência em cerca de 80% faltou associar a este dado a situação actual dessas empresas adjudicadas, a situção economico-financeira das mesmas e os indicadores financeiros das mesmas.

Caro Sr Primeiro Ministro o tiro acabou nao saindo pela culatra, mas pela coronha. O seu discurso é digno e favorito ao prémio nobel de fuga com o rabo à seringa. Amigavelmente, reiteramos que reformulem a resposta, pois, de contrario fica potencialmente o primeiro membro do actual Governo candidato a ser exonerado.

O Movimento Democrático de Moçambique, liderado sabiamente pelo Eng° Daviz Mbepo Simango, no âmbito da sua nobre tarefa de reflectir os mais profundos e actualizados anseios da população Moçambicana, em face da degradação progressiva dos serviços públicos, com destaque para o fornecimento de Electricidade e água, a promiscuidade política nas empresas participadas pelo Estado, a ineficiência, o desleixo e gestão sonolenta, quase roçando o crime das empresas que usam capital público vem nesta magna casa repudiar e enaltecer o seguinte:

1. Das 14 empresas públicas actualmente em exercício continua a não contribuir para os cofres do Estado. Registos publicados pelo IGEPE, ainda que tardios, para os exercícios de 2012 e 2013, indicam que nenhuma empresa pública pagou dividendos ao Estado, incluindo aquelas que se dizem economicamente viáveis. Resulta disto que estas empresas que deviam ser, por natureza o braço económico do Estado, funcionam não como um braço económico mas como uma prótese económica.

2. Contrariando o que e vem estipulado na Lei das Empresas públicas (Lei 6/2012 de 08 de Agosto) apenas 2 das 14 empresas, EDM e Emodraga, tem apenas 1 relatório e Contas nas suas páginas Web na Internet, e vejam só que mesmo estas duas empresas que são excepção, as suas contas são de 2011, com 3 anos de atraso. As restantes empresas não se sabe exactamente como estão sendo geridas, qual é o seu património, qual o activo e passivo destes agentes económicos públicos. Esta falta de transparência, violando a própria lei que gere este sector, é propiciadora de gestão danosa e corrupta dos fundos públicos, isto é, dos fundos do Povo Moçambicano. Estamos todos recordados do famigerado caso ADM em que o próprio Ministro de tutela usava a empresa sob sua supervisão para se banquetear financeiramente, tendo acabado, caso raro neste País, julgado e condenado.

3. Estas empresas representam um elevado fardo para o Estado, funcionam com base em subsídios do Estado elevadíssimos. Algumas destas empresas que teriam capacidade, se fossem geridas com menos sonolência e menos “deixarandismo” podiam financiar o Estado e não o contrário, mas estão num ciclo vicioso e crónico de dependência de subsídios. Não conseguem cobrir muitas delas mais de 40 – 50% das suas despesas com receitas próprias, recorrendo ao OGE, aprovado aqui nestas casa para cobrir os seus défices, exemplos: RM(défice:483 milhões MZN); TVM (360milhões MZN), organismos estes, que desvirtuados da sua natureza pública se converteram em artilharia de propaganda política do regime do dia, usando estes fundos subsidiados para desinformar, adulterar e manipular os factos noticiosos e promover encenações de circo a que chamam debates políticos, quando na verdade seriam produtos predilectos para serem chancelados com o selo “made in China”.

4. Os maiores escândalos, como a Bancada do MDM vem denunciando e clamando deste a Iª Sessão, estão Empresas participadas pelo Estado, nas chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs); nos ditos Projectos de Grande Dimensão (PGDs) e nas denominadas Concessões Empresariais (CEs) onde a falta de transparência, o criminoso trafego de influências e a promiscuidade do poderPolítico atinge o pico do inadmissível. No sector dos Transportes e Comunicações; Sector de Energia; Sector Petrolífero e no Sector Mineiro, atingiu-se o cúmulo de o ex-Presidente e até Ministros deste Governo estarem envolvidos em gritantes e clamorosos conflitos de interesses. O MDM propôs, na Iª Sessão, o primeira proposta de um roteiro de moralização deste sector gigantesco da Economia com a proposta de criação da CPI para EDM, mas que chumbada inexplicável e ironicamente pela Bancada maioritária.

5. Para terminar e ante o privilégio de falar para a nação, o MDM propõe que esta casa adopte um instrumento legal para tornar obrigatória a prestação de contas, numa base anual, de todas empresas públicas directamente a Assembleia da República para travar este resvalar para o precipício do sector Público.

6. Espantoso continua a ser o premeditada omissao do caso Ematum. Projecto feito sorreteira e ocultamente, o maior escandalo financeiro pos independência, com uma taxa de juro de 8% em USD, uma flagrante agiotagem criminosa, como se o Governo de Moçambique fosse parte de uma Grupo de mafia internacional. A este propósito questionamos a Sra Procuradora Geral da República porque razão ate este momento nao existe ninguem detido relacionado com este escandalo sem precendentes, o Emmatungate. Como é que o nosso colega, Manuel Chang, continua impavido e sereno refastelado nesta sala, saindo para candidaturas e retomando o seu lugar, como é que o antigo presidente, Armando Guebuza, continua na passarela da praca dos herios fazendo declarações belicas. Ė chegada a hora de colocar os responsaveis deste escandalo no devido espaco na BO.

Por um Moçambique para Todos

Obrigado