A PARTIR 2016/MCTESP APERTA O CERCO AOS “PROFESSORES TURBO

Nota de Reflexão: Eu não estou contra, desde que por um lado seja para elevar a qualidade de ensino e por outro não seja para falar de boas intenções. Contudo,  será que os “dicision-makers” podem dar EXEMPLO com o cumprimento da Lei da Probidade Pública?

Já agora tenho outra questão:

Actualmente há funcionários por exemplo das Alfândegas, dos bancos, ONGs que dão aulas em diferentes instituições de ensino?s

Lei o texto:

A PARTIR 2016/MCTESP APERTA O CERCO AOS “PROFESSORES TURBO

Os docentes das diversas instituições de ensino superior existentes no país passam, a partir de 2016, a estar proibidos de leccionar em mais de um estabelecimento de ensino, no quadro de medidas que o governo está a adoptar visando garantir a qualidade.

Desta feita, se um docente lecciona numa determinada universidade fica impedido de exercer a actividade lectiva em qualquer outra, devendo portanto se dedicar única e exclusivamente à instituição de ensino superior onde está vinculado e cadastrado.

O governo está a efectuar o cadastro de todos os professores do ensino superior, com vista a manter maior controlo da “mobilidade”, exercício que está a ser levado a cabo pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESP).

O cadastro, segundo o ministro do pelouro, Jorge Nhambiu, para além de permitir uma fácil verificação da existência ou não de laços contratuais de um professor com as instituições de ensino superior, vai, por outro lado, aferir se ele possui a formação mínima exigida, entre outros aspectos.

Essas normas têm em vista a qualidade do professor. Vamos exigir em todas as 49 instituições públicas e privadas existentes no país”, disse o governante, anotando que existem instituições que ao requer a abertura pegam em professores vinculados a outras e os apresentam como docentes exclusivos da instituição.

Todavia, o cadastro de todos os professores que, nos cálculos do ministério, estará concluído dentro de três ou quatro meses situações semelhantes não vão acontecer mais. Aliás, para as instituições que quiserem se registar como de ensino superior uma das condições a responder é a existência de um corpo docente próprio.

Nhambiu revelou as medidas em curso no 1/o Conselho Coordenador do MCTESP encerrado sexta-feira Vila Municipal da Manhiça, província meridional de Maputo, sob o lema “Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, Construindo uma Plataforma para o Desenvolvimento Socioeconómico do País”.

O ministro reconheceu que conferir qualidade ao ensino superior requer algumas exigências, entre elas a existência de condições necessárias para a leccionação em condições normais, daí que urge envidar esforços para criar os mecanismos que permitam fazer a supervisão.

O titular da pasta da ciência e tecnologia disse, por outro lado, que ao abrigo da Lei de Ensino Superior, que faz monitoria das instituições, com o termo previsto para o fim do corrente ano, permitiu-se que algumas instituições operassem sem observar as normas rígidas estabelecidas, mas “a partir do fim de 2015, novos procedimentos vamos exigir”.

Na fiscalização feita às instituições de ensino superior, o sector tem constatado a existência de diversas irregularidades, incluindo os casos de estabelecimentos que operam sem a qualidade exigida dos professores e outras sem laboratórios sequer.

No fim de três dias de reflexão acerca do actual estágio das actividades do pelouro e perspectivas para o futuro, Nhambiu disse, no encerramento, que foi elaborado o balanço das realizações do sector referente ao período que vai de Janeiro a Setembro.

No encontro foi elaborado e harmonizado o Plano Operacional do Sector para os próximos cinco anos; capacitados os participantes em matéria de liderança, planificação e boas práticas de gestão dos recursos do Estado; a partilhada a informação sobre o funcionamento do novo ministério, modelo de articulação e os principais instrumentos de governação do sector.

Fonte: AIM – 01.11.2015