MDM quer que governador provincial seja proposto pelo partido vencedor nessa província

O debate sobre a descentralização e desconcentração de poderes continua em voga no país. A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique na Assembleia da República publicou na sua página oficial na rede social Facebook um leque de “hipóteses adicionais” para o debate da descentralização, tendo como base o projecto das autarquias provinciais proposto pela Renamo.

Numa das hipóteses, o MDM sugere que o partido vencedor em determinada província seja esse mesmo partido a propor “três nomes para candidatos a governador provincial”.

Depois, esses nomes, por força da Constituição da República, serão “submetidos ao Presidente da República para que, soberanamente, seleccione um para nomeação”.

Isto significa que o MDM alinha com a Renamo na ideia de que não deverá ser o Presidente da República a indicar o governador provincial.

A outra hipótese proposta pelo MDM é a de cada Assembleia Provincial seleccionar “por eleição entre os cidadãos residentes na província, três nomes para candidatos a governador provincial”, que serão também submetidos ao Presidente da República para nomeação de um dos seleccionados.

O MDM diz que as duas hipóteses acima indicadas “são transitórias e politicamente mais ajustadas à urgência que se impõe para uma solução imediata da crise político-social” que se vive no país. O MDM diz que estas hipóteses são “o meio-termo entre as posições de legalismo radical e uma solução política supraconstitucional”, pois “não torna absolutamente gorados o espírito e a essência dos princípios defendidos pelo proponente e, por outro lado, não esvaziam os poderes e competências do Presidente da República definidas na lei-mãe.”

Eleição dos governadores provinciais

O MDM quer também que se legisle no sentido de que nas próximas eleições os governadores provinciais sejam eleitos nas formas seguintes: “eleição directa; eleição indirecta (cabeça-de-lista)”.

O MDM diz que esta terceira hipótese é “uma alternativa para a solução jurídico-política definitiva a curto-médio prazo”, para que se tenha um quadro de maior estabilidade e efectiva transferência de competências para o nível provincial de forma democrática. (André Mulungo)

Fonte: CANALMOZ – 15.10.2015