A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade, a lei que cria o sistema de informação de crédito de gestão privada, um instrumento que visa auxiliar os bancos comerciais na recolha de dados pessoais e profissionais mais completos dos seus clientes.
Com este sistema, os comerciantes ou fornecedores poderão obter informações sobre os seus clientes. O mesmo também vai facilitar os cidadãos nos casos de compra e venda a crédito ou prestações.
Em Moçambique, existe actualmente um sistema de controlo do crédito bancário, que é gerido pelo Banco de Moçambique (BM), mas que não permite o acesso dos fornecedores de bens e serviços as informações sobre os seus clientes.
Falando no parlamento, o ministro moçambicano da economia e finanças, Adriano Maleiane, explicou que os bancos comerciais irão exercer um maior controlo do risco na concessão do crédito e, deste modo, “contribuir para a redução das taxas de juro para o desenvolvimento do sistema de crédito comercial e bancário”.
O governante explicou ainda que a lei pretende promover o acesso ao crédito e a melhoria do ambiente de negócios, na medida em que após a sua aprovação será possível produzir relatórios sobre o perfil dos devedores nos diversos ramos de actividade.
Para fazer passar a lei, os deputados da AR tiveram que votar, tendo sido contados 138 votos a favor e 62 abstenções.
Votaram a favor a bancada da Frelimo, partido no poder em Moçambique e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo maior partido da oposição.
A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, decidiu enveredar pela abstenção.
Fonte: AIM - 28.07.2015
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