PCA da empresa justifica-se com base na lei do procurement
A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique remeteu, na última semana, à Assembleia da República, uma proposta para a constituição de uma comissão de inquérito com o objectivo de investigar indícios de tráfico de influência nos resultados dos concursos públicos regularmente lançados pela empresa responsável pela distribuição de electricidade no território nacional.
No âmbito desta proposta de uma das duas bancadas da oposi- ção parlamentar, o mediaFAX ouviu, esta terça-feira, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa Electricidade de Moçambique (EDM), exactamente no sentido de perceber como é que se posiciona a empresa em torno das acusações feitas no parlamento.
Em resposta, o responsável da EDM disse simplesmente que a empresa da qual é dirigente tinha folha limpa no processo de contratação de fornecedores de bens e serviços, pois, tudo quanto foi feito “seguiu a lei de procurement”.
“Estando a acontecer teria que ser provado pelas pessoas que fizeram a acusação” – disse o PCA da EDM, Gildo Abílio Sibumbe. Acrescentou que “o que nós sabemos é que, na EDM, os critérios usados são os da lei do procurement, que é uma lei aprovada. Portanto, tem que haver um concurso e depois do concurso se identifica o vencedor naturalmente. Há outras questões como a Lei da Probidade Pública que devem ser verificadas.
Havendo qualquer viciação, os órgãos competentes podem fazer qualquer denúncia e se houver matéria o processo até pode ser anulado”- avançou Sibumbe, negando a existência de esquemas de facilitação e tráfico de influências para se ganhar concursos públicos com alto rendimento económico.
As acusações da bancada parlamentar do MDM foram feitas tendo como base diversos trabalhos de investigação jornalística, incluindo um trabalho elaborado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), intitulado “Electricidade de Moçambique: mau serviço, não transparente e politizada”.
Em relação a alguns nomes da nomenklatura política dominante e funcionários seniores da empresa que aparecem citados em associações empresariais que sempre saem ganhadoras de concursos públicos, o PCA da EDM disse que o importante é que as acusações sejam provadas.
“Isso aí tem que ser provado pelo acusador e em órgãos competentes e penso que esse órgão não é a EDM. A EDM lida é com as empresas que concorrem, havendo um vencedor, a empresa adjudica ao vencedor. Portanto, esses pronunciamentos são uma acusa- ção apenas”.(Ilódio Bata)
Fonte: Mediafax - 15.07.2015
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