Um grupo de defesa dos direitos
humanos apresentou neste domingo uma ação legal urgente para que a Justiça
force o governo da África do Sul a deter o presidente do Sudão, Omar Hassan
Ahmad al-Bashir.
Al-Bashir chegou ontem a
Johanesburgo para participar de uma cúpula da União Africana (UA), apesar da
ordem de detenção emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), e de a
África do Sul ser país signatário desse tratado.
"Apresentamos uma
solicitação ao Tribunal Superior do Norte de Pretória. Pedimos que emita uma
ordem urgente para sua detenção", disse à Agência Efe Caroline James, do
Centro para a Litigação da África Meridional (SALC).
Além disso, grupos como Anistia
Internacional (AI) e o principal partido da oposição sul-africana, a Aliança
Democrática (AD) exigiram que o governo cumpra seus compromissos internacionais
e detenha al-Bashir.
O governo sul-africano não
explicou até o momento sua posição a respeito.
Uma sentença de 2008 do Tribunal
Constitucional sul-africano determinou que as autoridades são obrigadas a
investigar e julgar qualquer pessoa que cometa um crime contra a humanidade,
como definido pelo TPI.
A UA - cuja cúpula vai até amanhã
em Johanesburgo - ameaçou várias vezes com uma retirada em massa dos
países-membros que são signatários do Estatuto de Roma deste tribunal.
O avião presidencial do Sudão
chegou ontem a um aeroporto de Pretória, embora até o momento al-Bashir não
tenha sido visto em público.
Os chefes de Estado e do governo
da União Africana estão reunidos a portas fechadas em um centro de convenções
de Johanesburgo, à espera da cerimônia aberta à imprensa.
Segundo a televisão pública
sul-africana, SABC, al-Bashir foi recebido por funcionários do governo.
O TPI, que hoje pediu à África do
Sul que execute sua prisão, emitiu uma ordem de detenção contra o presidente
sudanês em 2009, acusado de responsabilidade por genocídio, crimes de guerra e
crimes contra a humanidade na região de Darfur, no oeste do Sudão, desde 2003.
Bashir não tinha visitado a
África do Sul desde a emissão da ordem de prisão internacional contra ele, mas
viajou para outros países signatários do Estatuto de Roma, como Quênia, Malawi
e Nigéria.
O presidente sudanês se nega a
reconhecer o Tribunal de Haia, que considera uma ferramenta colonial dirigida
contra seu país e os africanos.
Fonte: Terra – 14.06.2015
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