“Estado de Direito é uma utopia constitucional em Moçambique”

“O encerramento da Faculdade de Direito da UEM foi resultado de intriga política. Foi uma má decisão, na qual, apesar de discordar, participei”

“No nosso país, a incompetência e a ilegalidade, quando não são premiadas, facilmente se refugiam na impunidade”

“Negociar a Lei Eleitoral fora do Parlamento e impor o acordo aí alcançado foi um atentado ao Estado de Direito”

O conceituado jurista moçambicano Rui Baltazar considera que o país ainda está muito longe de concretizar um verdadeiro Estado de Direito Democrático, apesar de estar há pouco mais de duas décadas em regime de multipartidarismo, que já levou à realização de cinco ciclos de eleições gerais.

Rui Baltazar, que foi o primeiro ministro da Justiça de Moçambique independente e do Governo de Transição, falava na oitava sessão do ciclo de palestras que marcam as celebrações dos 10 anos do jornal O País, onde foi orador principal.

Fonte:  O País – 09.06.2015