Perto de 40 por cento dos quadros do Governo e do Estado ainda não declararam os respectivos patrimónios, situação que contraria uma das obrigações determinadas pela Lei da Probidade Pública.
Estes dados foram revelados no parlamento pela procuradora-geral da República (PGR), que diz estarem em curso medidas para sancionar os incumpridores. “Podemos afirmar que cerca de 40 por cento das entidades abrangidas já cumpriram com este dever”, disse a PGR, que considera que os números actuais ainda estão aquém do que devia ser.
“Ainda há um número considerável de entidades abrangidas que ainda não apresentou as declarações de património, outras que ainda não preencheram nos termos do modelo actual e outras que apresentaram fora do prazo”, frisou a procuradora.
Buchili disse estarem em curso medidas legais para fazer com que as entidades abrangidas se conformem com a lei. “A violação dos prazos acarreta sanções que já estão a ser aplicadas”, disse.
Fonte: O País - 11.05,2015
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