Autonomia local: entre descentralização populista do autoritarismo e o desenvolvimento da cidadania democrática?

Reflexões soltas

Carlos Nuno Castel-Branco2

1. Comentários sobre alguns dos termos gerais de discussão Na sequência da proclamação dos resultados das eleições gerais e presidências de Outubro de 2014, oficialmente vencidas pela Frelimo e pelo seu candidato presidencial, alegando fraude eleitoral generalizada a Renamo, segundo maior partido, reclamou o direito de nomear os governadores provinciais das províncias onde tenha obtido mais votos que a Frelimo. A posição da Renamo foi mudando desde as eleições, de uma recusa em aceitar os resultados e exigir novas eleições, passando pela ameaça de dividir o país proclamando a República Democrática do Centro-Norte de Moçambique, até chegar à fase actual de sugerir a autarcização/autonomia provincial no quadro da constituição.3 Em linhas gerais, a proposta actual da Renamo, parcialmente inspirada na análise constitucional realizada pelo jurista moçambicano Gilles Cistac, 4 sugere que os governadores provinciais passem a ser indicados pelas respectivas Assembleias. Ler mais