Renamo distancia-se de consulta à Ordem dos Advogados de Moçambique sobre autonomia provincial

A Renamo, principal partido de oposição, distanciou-se hoje da consulta feita à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) pelo parlamento moçambicano sobre o projecto do movimento que defende autonomia em seis províncias o país.

"A informação do envio do projecto sobre as autarquias provinciais à OAM reflete a opinião pessoal do presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade, pois nós, os deputados da Renamo na comissão, não tomámos conhecimento dessa diligência", afirmou, em conferência de imprensa, Isequiel Gusse, deputado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) e relator daquela comissão. Gusse afirmou que a comissão não tomou nenhuma decisão em relação à auscultação de entidades fora do parlamento sobre a proposta em causa, uma vez que a mesma ainda não foi objeto de análise.

"Na verdade, neste momento, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade ainda não iniciou a apreciação deste projecto, porque, em termos de escalonamento das matérias a apreciar, está primeiro o Plano Quinquenal do Governo sobre o qual temos de emitir um parecer", afirmou o deputado.

Reiterando que o parecer da OAM não é vinculativo, nos termos do Regimento da Assembleia da República, Isequiel Gusse declarou que o juízo da organização não será relevante para a Renamo, uma vez que o bastonário da Ordem, Tomás Timbane, já afirmou publicamente que o projeto é inconstitucional.

"Não esperamos grande coisa da avaliação da OAM, porque o seu bastonário já se pronunciou sobre o mesmo. O veredicto sobre o projecto é o que vem das multidões que aderem aos comícios do presidente Afonso Dhlakama", afirmou Isequiel Gusse, referindo-se aos encontros populares em que o líder da Renamo tem vindo a explicar o conteúdo do projecto do movimento.

No Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais, a Renamo defende que seis das 11 províncias moçambicanas sejam governadas pelo movimento, com base nos resultados das eleições gerais de 15 de Outubro de 2014.

A Renamo quer, com este projecto, ultrapassar a crise política instalada no país desde as eleições, cujos resultados não reconhece alegando fraude, e o seu líder, Afonso Dhlakama, ameaça tomar o poder pela força caso o documento seja chumbado.

Na quinta-feira, o bastonário da OAM disse à Lusa que a organização recebeu da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e da Legalidade um pedido de parecer sobre o projecto.

A declaração de Tomás Timbane seguiu-se à informação do presidente da comissão, Edson Macuácuá, que indicava que foi iniciado um processo de auscultação pública em torno do documento.

Fonte: Lusa – 03.04.2015